INF. 043/ADM/JUL/2017 – REUNIÃO MINISTÉRIO DAS CIDADES / 1º WORKSHOP DA REGULARIZAÇÃO
Brasília, 07 de julho de 2017.

Prezados Condôminos,

Em função da proximidade da sanção da nova Lei, resultante da conversão da MP 759/2016, que trata da regularização fundiária e urbana no País, a Administração reuniu-se com os técnicos responsáveis pela redação do Decreto que vai regulamentar a importante legislação no âmbito de todo o País.

Em linhas gerais, o decreto será uma espécie de “cartilha” e vai detalhar aspectos específicos da lei, mas foi enfatizado que a lei já é autoexplicativa. O objetivo do normativo será apenas elucidar alguns pontos dessa nova legislação.

Os representantes do nosso condomínio aproveitaram a ocasião para solicitar orientação acerca de artigos específicos, devido às dúvidas que têm surgido no âmbito de eventos e reuniões sobre o tema, sobretudo àquelas que nos afetam diretamente. O corpo técnico do Ministério confirmou o detalhamento desses artigos no Decreto.

Assim, nos próximos dias 11 e 12 de julho, terça e quarta-feira de 19 às 21h será realizado o 1º Workshop de Regularização Fundiária Urbana, de iniciativa do Movimento Comunitário do Jardim Botânico.

O Workshop será um importante marco para que a comunidade da região tire todas as suas dúvidas a respeito do processo de regularização que recebe um impacto positivo com a nova legislação. O Jardim Botânico será um dos grandes bairros que receberá o benefício da nova política de regularização fundiária e este evento será a oportunidade da população envolvida conhecer o assunto mais importante para a região no momento.

Na oportunidade, comparecerão técnicos envolvidos no processo de regularização, os idealizadores e os grandes estudiosos do assunto no País.

Serão tratados os seguintes temas:

• Nova lei de Regularização Fundiária;
• Registro de Escrituras;
• Legislação Ambiental;
• Legislação Urbanística.

Serão realizadas MESAS REDONDAS com a participação de técnicos e órgãos envolvidos e serão apresentados casos de sucesso:

• SEGETH
• IBRAM
• Ministério das Cidades;
• Representantes do Executivo e Judiciário;
• Representantes e líderes comunitários.

Para participar do Workshop é preciso inscrever-se, gratuitamente, por meio do site do MCJB. Acesse: http://www.mcjb.org.br/workshop-regularizacao/ e faça já a sua inscrição.

PARTICIPE E NÃO PERCA A OPORTUNIDADE DE SABER TUDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO NO DF E TIRAR TODAS AS SUAS DÚVIDAS.

Veja, abaixo o currículo resumido dos participantes das mesas redondas:

Thiago de Andrade

Secretário de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH, Thiago de Andrade é arquiteto e urbanista. Formado pela Universidade de Brasília. Como presidente do IAB, ocupou assento no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Entre outras ações promoveu o funcionamento da Comissão de Políticas Urbanas (CPU), atuante fórum com encontros semanais de discussões sobre o uso e a ocupação do território no DF. Andrade também foi premiado no concurso Nova Arquitetura de Brasília (2007) e teve trabalhos expostos na Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo e no Brazilian Design & Perspective, em Singapura. Além de ter sido júri de alguns outros prêmios e concursos públicos de projeto, em especial, a participação no Júri Nacional do Opera Prima.

Paulo Afonso Carmona

Mestre e doutor em Direito Urbanístico. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), do qual é Coordenador do Centro-Oeste (mandatos 2013-2017). Professor de Direito Administrativo e Urbanístico da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Professor de Direito Administrativo, Urbanístico e Seguridade Social do Mestrado de Direito e Políticas Públicas e do mestrado de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Membro do Grupo de Pesquisa de Meio Ambiente Urbano (PUC/SP). Líder do Grupo de Pesquisa em Direito Público e Política Urbana – GPDDPU (UNICEUB). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) desde abril de 2000.

Jane Maria Vilas Bôas

É antropóloga, com pós-graduação em Antropologia Social pela UFRJ. Entre os anos de 1985 a 1986, desenvolveu trabalhos de Orçamento participativo na Prefeitura de Rio Branco. Atuou na Reforma Agrária de sua terra natal e participou dos debates para criação das referências técnicas das Reservas Extrativistas no Incra entre 1987 a 1989. Foi a primeira Superintendente do SESI/AC, de 1989 a 1994. De 1995 a 1998, foi Gerente de Desenvolvimento Empresarial no Sebrae/AC, atuando em Programas de Desenvolvimento Local com geração de Emprego e Renda. Entre 1999 a 2014 desempenhou funções de assessoria e coordenação junto à senadora da República Marina Silva.

Júnia Bittencourt

Presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores do Distrito Federal (ÚNICA-DF), Júnia Bittencourt atua há mais de 13 anos pela regularização dos condomínios. Hoje, a entidade representa os interesses de 565 grupos, entre condomínios horizontais e associações de moradores de áreas urbanas e rurais.

Maria José Feitosa

Presidente da Associação de Empreendedores do Tororó.

Mc Arthur Di Andrade Camargo

Titular do cartório do 1°. Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília.

Felipe Bayma

Advogado militante na área Cível, é professor de Processo Civil e Conselheiro da OAB/DF, onde preside a Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia; membro do Tribunal de Ética e Disciplina e atualmente é presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Associação Brasileira de Advogados.

Silvio Figueiredo

Diretor de Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, é especializado em planejamento urbano e vem trabalhando há 30 anos nas esferas pública e privada, (Governo do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Guarulhos e em vários setores da iniciativa privada), com ênfase nas questões da habitação e suas consequências.

Adolfo Sachsida

Graduado em Economia (UEL) e Direito (UNICEUB). Possui mestrado e Doutorado em economia (UnB). Pós-Doutorado: Economia (Universidade do Alabama com o professor Walter Enders). Possui diversos livros e artigos publicados nacionalmente e internacionalmente. Lecionou Economia na University of Texas – Pan American e foi consultor short-termdo Banco Mundial para Angola. A convite da Japan International Cooperation Agency (JICA), visitou o Japão para um intercâmbio com experts japoneses sobre modelagem macroeconômica. Tem experiência na área de Macroeconomia, com ênfase em modelos econométricos.

Atenciosamente,
Administração