Brasília, 04 de outubro de 2018.

INF.: 106/ADM/OUT/2018 – BREVE RESUMO DO EVENTO “CAFÉ COM INFORMAÇÃO”, REALIZADO NO ÚLTIMO DIA 02/10/2018.

Caros condôminos,

O encontro com a comunidade denominado “Café com Informações”, realizado no último dia 02 de outubro, terça-feira, na Administração do CEQA, foi muito proveitoso. Com a presença de mais de 100 pessoas, atualizamos a comunidade dos processos em andamento e dirimimos muitas dúvidas.

O evento durou pouco mais de duas horas. Os gestores, a equipe jurídica e a empresa contratada para os estudos deram um panorama geral sobre nossa atual situação. Veja, a seguir, um objetivo e breve resumo do que foi discutido.

Para mais detalhes, sugerimos o agendamento com os gestores nos telefones 9 9687-4923 e 9 9131-2149.

GEO LÓGICA CONSULTORIA AMBIENTAL

A empresa contratada para a concepção dos estudos ambientais e de infraestrutura, representada por seu Diretor João Batista Chaves Neto, fez uma breve explanação acerca dos andamentos dos projetos:

ESCOPO DO CONTRATO:

1. Levantamento Topográfico semi-cadastral
2. Projeto Preliminar Urbanístico e Projeto Urbanístico Executivo
3. Projeto executivo de Drenagem e Pavimentação
4. Estudo Ambiental

1. LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO SEMI-CADASTRAL

• 100% concluído
• Protocolo: a empresa aguarda a abertura do processo na SEGETH para encaminhamento administrativo do levantamento.
• Próxima etapa: após o protocolo, será acompanhado para aprovação da topografia e início das discussões do Projeto Urbanístico Preliminar.

2. PROJETO PRELIMINAR URBANÍSTICO E PROJETO URBANÍSTICO EXECUTIVO

• Projeto Urbanístico Preliminar: 70% concluído.
• Aguarda abertura do processo para discussões finais na SEGETH para fechamento do produto. 
• Próxima etapa: após aprovação do projeto urbanístico preliminar, fechamento do processo urbanístico executivo.

3. PROJETO EXECUTIVO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO

Situação do produto:

• Sondagens executadas;
• Concepção de Drenagem e Pavimentação concluída. Aguardado protocolo formal na NOVACAP pela TERRACAP;
• Projeto executivo 70% concluído, aguardando a aprovação da concepção pela NOVACAP e TERRACAP.

Protocolo: Aguardado a abertura do processo na NOVACAP para encaminhamento formal da concepção e projeto executivo.

Próxima etapa: Após a abertura do processo, protocolaremos os projetos na NOVACAP para aprovação.

4. ESTUDO AMBIENTAL

Situação do produto:

• Não iniciado
• Dependemos da abertura do processo no IBRAM para emissão do TERMO DE REFERÊNCIA

Protocolo: Aguardado a abertura do processo no IBRAM pela TERRACAP para solicitar a emissão do Termo de Referência.

Próxima etapa: Após o recebimento do TR fecharemos o estudo ambiental em menos de 20 dias.

Importante lembrar que algumas etapas que aguardam a análise dos órgãos competentes para a finalização desses processos dependem de decisão judicial relativa às ações da REURB e do conflito entre as turmas no TJDFT.

Essa questão também foi tratada ao longo da reunião e é a principal causa para os atrasos para a concepção final dos produtos e seus respectivos protocolos, pois os gestores precisam de segurança jurídica para que possam atuar no nosso caso.

TAXA EXTRA PARA OS ESTUDOS

A Diretora Financeira, Lucimar Belo, apresentou os valores arrecadados pela taxa extra dos estudos e as despesas efetuadas até o momento. Confiram:

VALOR APROVADO: R$ 2.348.400,00 (1957 unidades x R$ 200,00)

VALOR ARRECADADO: R$ 1.948.102,21

CONTRATADO:

• Sondagem: R$ 78.500,00
• Projetos: R$ 410.000,00
• Total: R$ 488.500,00

PAGO

• Sondagem: R$ 76.000,00
• Projetos: R$ 245.000,00
• Total: R$ 321.000,00

A PAGAR: R$ 167.500,00

Lembrando que na Assembleia para a aprovação da Taxa Extra foi aprovado um fundo com a sobra dos recursos arrecadados para os estudos, para o início das obras assim que obtivermos as devidas licenças.

MINISTÉRIO PÚBLICO (PROURB)

Já é de conhecimento da comunidade que a Prourb (MP) entrou com uma Reclamação na 5ª Turma Cível, no âmbito da Ação Civil Pública, alegando que a 3ª Turma Cível, representada na ocasião da homologação do acordo pelo Desembargador Flávio Rostirola, não possuía competência para efetuar a referida homologação, pedindo a anulação da audiência.

Neste sentido, o desembargador FLÁVIO ROSTIROLA suscitou um CONFLITO DE COMPETÊNCIA (instrumento legal para solucionar uma questão entre dois juízes que possuem a mesma competência, a mesma hierarquia, e que querem decidir ou não sobre o mesmo fato) ao Conselho Especial do TJDF, órgão superior que possui, dentre as suas funções, a competência para decidir sobre este conflito. Veja, na íntegra, a manifestação do Desembargador:

Veja, neste link, a manifestação do Desembargador (clique aqui):

A íntegra foi publicada na página 368 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 04/09/2018.

AÇÃO DA REURB

Aguardamos a designação de audiência de conciliação entre as partes (CEQA, PGDF e MP), perante a Vara do Meio Ambiente, acerca da ação impetrada pelo condomínio para pedir nossa inclusão como REURB-E nos moldes da Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária).

As recentes decisões neste sentido (inclusão dos lotes vazios para os parcelamentos em fase de regularização tais como Solar de Brasília e Ville de Montaigne) fortalecem nossos argumentos para pedir aplicação isonômica ao EQA.

DER

Atualizamos a comunidade sobre os processos abertos no âmbito do DER e os inúmeros pedidos feitos ao órgão para uma solução a respeito da entrada do condomínio. Esclarecemos que, a despeito de nosso esforço, o DER não atende às nossas solicitações em virtude das questões levantadas pelo Ministério Público. Consequentemente, estamos proibidos de colocar qualquer sinalização ou barreira para amenizar os ricos da via, bem como para abrir a portaria sul.

Neste sentido, sugerimos que os condôminos nos auxiliem nessa demanda, reforçando nossos pedidos via Ouvidoria e Lei de Acesso à Informação, solicitando providências e informações sobre os nossos processos.

OUTRAS QUESTÕES

Outras questões foram tratadas por meio de perguntas dos condôminos, tais como:

– 74 HECTARES: este processo encontra-se em fase de citação de todos os envolvidos no processo judicial.

– NOME DO CONDOMÍNIO: está em fase de execução da sentença a ação do condomínio vizinho, Quintas da Alvorada, que pede a mudança do nome do nosso CEQA. Em breve, a Administração lançará uma enquete para a escolha / ratificação em assembleia.

– CADASTRAMENTO DA TERRACAP: em função de problemas técnicos alegados pela própria Terracap e também em função da questão suscitada pelo MP, o cadastramento das unidades está suspenso, ainda sem previsão para o retorno da atividade.

– ÁGUA: a questão do abastecimento foi levantada por alguns condôminos e reforçamos a necessidade de comunidade e administração trabalhar em conjunto para dirimir os problemas de falta de abastecimento enquanto não doamos nossa rede para a Caesb. Foi falado sobre o alto consumo do condomínio; sobre a constatação da Adasa que os poços existentes são suficientes para o abastecimento da nossa atual população e da solicitação para a mudança do poço da Administração que opera apenas com metade de sua capacidade de abastecimento. Alguns condôminos sugeriram a implementação de hidrômetros e a administração afirmou que o assunto será discutido em assembleia.

Para um maior detalhamento a respeito de todos os assuntos tratados, nos colocamos à disposição para esclarecimentos. O escritório jurídico e os técnicos da GeoLógica também se colocaram à disposição de todos os condôminos para esclarecer dúvidas relativas às suas respectivas áreas de atuação.

Atenciosamente,

Administração.

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