Há algum tempo, estamos sendo obrigados a racionar ao máximo as informações repassadas à comunidade, sobre o andamento dos processos para obtenção das licenças necessárias para a instalação da infraestrutura nos 58% restantes do Estância. Isto se deve às ações desastradas de um grupo de moradores, que, mesmo conhecendo todos os detalhes da estratégia traçada junto aos órgãos públicos para o licenciamento das obras com a garantia dos descontos futuros, no momento da regularização, acionaram o judiciário, com alegações mentirosas e contraditórias, causando enorme prejuízo a todos.

Apesar do revés imposto por este grupo, e da aparente falta de notícias, o trabalho para a construção de uma alternativa que nos permita voltar a avançar, rumo à drenagem pluvial e pavimentação, nunca parou.

 

Reunião virtual como Instituto Brasília Ambiental, ocasião em que estiveram presentesThulio Cunha Moraes, Secretário Executivo do Instituto Brasília Ambiental; Alisson Santos Neves, Superintendente de Licenciamento; Luciana Carvalho, Chefe de Gabinete; Thales, engenheiro responsável pelo nosso projeto; Maria José, consultora do CEQA; Ana Josina, Diretora Financeira; e Lucimar Maciel, Síndica do Estância.

 

Algumas questões dificultavam a continuidade do processo de Licenciamento Ambiental, conforme as Informações Técnicas emitidas (LEIA AQUI). Uma delas, que já foi resolvida, era referente à falta de definição de poligonal homologada para o condomínio. A Terracap concordou em definir as coordenadas topográficas que limitam o Estância, permitindo ao órgão ambiental a conclusão das análises técnicas e a emissão das licenças para a área definida.

A outra dificuldade, alvo de debates entre o condomínio e os órgãos envolvidos, é a dependência da assinatura do Termo de Compromisso com o Governo do Distrito Federal, para a emissão das Licenças. A fim de não perdermos o direito aos descontos no preço dos lotes, no momento da venda direta, referente à infraestrutura instalada e a valorização decorrente dela, havíamos acordado que o Termo de Compromisso consideraria também tudo aquilo que estivesse contratado, no momento da assinatura, e não apenas o que estivesse executado, como ocorreu com os demais condomínios. No entanto, por força de decisão liminar, calcada em informações inverídicas, estamos proibidos de fazer a contratação de forma prévia, a fim de poder assinar o Termo de Compromisso, dar andamento ao Licenciamento e, somente após a emissão das autorizações pelo Poder Público, dar início às obras, como explicado no informativo 380 (LEIA AQUI).

Agora, é possível que consigamos contornar essa dificuldade, que nos impede de obter as licenças antes da assinatura do Termo de Compromisso, a partir de uma nova estratégia construída com as diretorias dos órgãos envolvidos.

Em paralelo, continuamos trabalhando para atender aos pedidos das áreas técnicas. Em reunião recente com o Instituto Brasília Ambiental, foi-nos solicitada a complementação dos estudos, com a apresentação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), Estudo de Capacidade de Suporte dos recursos hídricos, e Análise de Qualidade de Água.

A execução do PGRS está em fase de contratação, e os demais já estão sendo providenciados, para serem entregues no menor prazo possível. A necessidade de um Plano de Educação Ambiental, e de um Estudo de Risco para os lotes não edificados, está em discussão entre os técnicos do órgão. Já estamos providenciando a manifestação da nossa assessoria técnica, pela não necessidade de tais estudos.

 

CONQUISTAS DE CONDOMÍNIOS VIZINHOS

Nos últimos dias, muitos condôminos nos perguntaram sobre as recentes conquistas de condomínios vizinhos ao nosso, receosos de o Estância ter perdido alguma oportunidade ao longo do tempo. No entanto, aqueles que acompanham mais de perto o trabalho que estamos realizando ficaram ainda mais confiantes, pois sabem que estamos trilhando caminhos semelhantes.

Um desses avanços, é sobre a possibilidade de regularização antecipada, por meio da REURB (Lei 13.465, de 2017), por um condomínio vizinho que já possui Termo de Compromisso celebrado com o GDF, em uma parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e a Terracap. Outro condomínio recebeu autorização para pavimentação das vias remanescentes, de terra batida, com base no mesmo argumento de redução dos danos causados pela falta de infraestrutura básica, que nos permitiu conquistar a infraestrutura em parte do Estância, e que nos permitirá realizá-la nos 58% restantes.

As notícias recebidas reafirmam nossa certeza de que estamos no caminho certo, da estrita legalidade e do bom relacionamento, ainda que, por vezes, seja necessário aguardar o tempo de cada órgão. Também mostram que foi um acerto importante ter buscado a Terracap, e investido esforços em construir o Termo de Compromisso que agora temos à nossa disposição, e que será assinado assim que for possível.

Quanto à possibilidade de regularização via REURB, o Estância já fez essa solicitação, em 2017, mas ela não foi respondida no prazo determinado na lei. Uma decisão favorável da Vara de Meio Ambiente, em 2019, reconheceu nosso direito, e a ação, agora, aguarda julgamento de recurso.

 

FIQUE ATENTO!

Esperamos, muito em breve, poder trazer mais informações, sem o receio de que sejam utilizadas, mais uma vez, para impor retrocessos! E que sejam notícias ainda melhores! O trabalho continua, de forma técnica e responsável!