LEI DE LOTEAMENTOS FECHADOS: REUNIÃO NA CÂMARA LEGISLATIVA BUSCA RETOMAR DISCUSSÃO

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LEI DE LOTEAMENTOS FECHADOS: REUNIÃO NA CÂMARA LEGISLATIVA BUSCA RETOMAR DISCUSSÃO

O projeto que regulamenta o controle de acesso em condomínios, no Distrito Federal, permitindo a manutenção dos muros, chamado de Lei de Loteamentos Fechados (antiga Lei de Muros e Guaritas) encontra-se, atualmente, parado após diversas discordâncias entre Governo e representantes dos condomínios, como, por exemplo, o valor a ser pago pela área cercada. Para o uso exclusivo das vias públicas e áreas livres de uso público dentro dos condomínios, o Governo está propondo o pagamento de concessão de uso onerosa, cujo valor vem sendo questionado.

Hoje, na parte da manhã, síndicos e representantes de associações estiveram reunidos com o Deputado Wellington Luiz, solicitando apoio na retomada da tramitação do projeto e ajuda na construção de uma proposta mais viável para a população. O Deputado se comprometeu a colaborar, abrindo espaço para moradores e lideranças locais nos debates.

Entre os presentes, estiveram a síndica do Estância, Lucimar Belo, a presidente da União dos Condomínios, Júnia Bittencourt, e a presidente da Associação dos Empreendedores do Tororó, Maria José Feitosa, que também é consultora do Estância.

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