Publicamos, hoje, 27 de junho de 2023, em jornal de grande circulação e no Diário Oficial do Distrito Federal (LEIA AQUI), o aviso de recebimento da Licença Ambiental para as obras de infraestrutura no restante do condomínio. Esta etapa cumpre uma das obrigações legais do condomínio, sendo uma das condicionantes impostas no documento.

Estamos, ainda, trabalhando para cumprir com as demais condicionantes, como planos de educação ambiental e desassoreamento do córrego Taboca. Temos ajuda de uma consultoria ambiental competente, para apresentar toda esta documentação em tempo hábil.

DECISÃO LIMINAR AINDA REPRESENTA PREJUÍZOS

Neste exato momento, já deveríamos ter publicado um chamamento público para que empresas sinalizem seu interesse em participar do processo de seleção e concorrência, e já poderíamos, inclusive, ter iniciado o envio das cartas-convite, com a documentação necessária para que essas empresas iniciem o processo de orçamento. Mas, em virtude da ação movida pelo grupo de treze moradores (LEIA AQUI), torna-se necessário comunicar ao juiz responsável sobre a perda do objeto da ação, para que ele determine sua extinção.

A petição, indicando a perda do objeto da ação, em virtude da emissão da licença ambiental, foi apresentada pelos advogados do Condomínio nos dias seguintes ao recebimento da Licença, e agora aguarda o prazo, estipulado pelo juiz, para ciência do referido grupo e do Ministério Público.

Manteremos a todos informados sobre o andamento do pedido de extinção do processo movido pelo grupo, e, posteriormente, sobre o início do processo de seleção das empresas interessadas na execução das obras.

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