INF. 09/2011 / AGO 2011
REF- ÚLTIMAS NOTÍCIAS DAS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO.

Senhores (as) Condôminos(as), Apesar da ampla divulgação da carreata muitos condôminos e Condomínios não aderiram à manifestação. Mesmo assim a carreata teve uma participação excepcional com mais de 200 carros que resultou em audiência de uma comissão da AJAB – Associação Comunitária dos Condomínios do Jardim Botânico com o Secretário de Governo, Paulo Tadeu, mediada pela Deputada Distrital Rejane Pitanga (PT), juntamente com o José Líbio de Moraes Matos – Síndico do Condomínio Ville de Montagne, Leda Cavalcante – Síndica do Condomínio Estância Quintas da Alvorada, Viviane – Síndica do Condomínio Mônaco, Elizabeth Bastos – Síndica do CEJB II e Dr. Mário Gilberto – Advogado da AJAB, no momento que a carreata chegou em frente ao Buriti. O Secretário informou a todos que naquele momento estava aberto canal de comunicação com o Governo e que levaria as nossas reivindicações ao Governador Agnelo, reafirmando que o compromisso do Governador com os moradores em Condomínios estava mantido, reafirmando, porém que o Governo está fechado na questão de não haver adensamento da população através de invasões, grilagem de terra ou construções irregulares, que nestes casos irão agir também em cumprimento às Leis. Hoje, 25 de agosto de 2011, 5ª feira, foi realizada reunião entre o Secretario de Governo, Paulo Tadeu, e comissão da AJAB (Gilmo Soares de França (Síndico CEJB I) – Presidente do Deliberativo; Luiz Carlos Dantas – Presidente da ACHAMASI e Presidente da Executiva; Dr. Mário Gilberto – Advogado; Onélio Teles (Síndico Mirante das Paineiras) e Elizabeth Bastos (Síndica CEJB II) – ambos do Conselho Editorial do Jornal Jardim Botânico, na ocasião estiveram presentes todos os órgãos envolvidos na regularização de condomínios dentre eles o Secretário de Governo Paulo Tadeu, Secretário de Habitação Geraldo Magela, Secretário de Meio Ambiente Chico Floresta, Diretor da Terracap, Agefis, Ibram, Grupar, Conplan e a nossa interlocutora a Deputada Rejane Pitanga, foram abordados todos os assuntos da pauta, conforme resultado abaixo e acertado reuniões regulares para o encaminhamento de todas as questões. PAUTA DAS REIVINDICAÇÕES: 1. LICITAÇÃO – EDITAL Nº 8/2011 – TERRACAP: CANCELADA LICITAÇÃO (será publicado no Diário Oficial). Serão agendadas reuniões para tratar de todos os pontos que permeiam a questão. O Governador garante que irá cumprir a Lei que garante a venda direta. 2. PREÇOS DE LOTES: serão abordados todos os aspectos legais, a disposição do Governador é de cumprir às leis. Será discutida com a comunidade antes de ser aplicada. 3. DERRUBADA DE CASAS EM CONDOMÍNIOS: Governador irá cumprir decisões judiciais, mas se houver novas construções proibidas por lei ou invasão de terras as derrubadas continuam. 4. ABERTURA DE MUROS: A equipe do Governo, por diversas considerações, mostrou-se favorável a permanência dos muros, bem como desconhecem qualquer ação iniciada pelo GDF no sentido de remover os muros. O assunto será novamente abordado nas próximas reuniões. 5. POLIGONAL: Fomos informados que foi suspensa a tramitação de diversos projetos do Executivo, dentre eles os que estabeleceriam as poligonais de todo o Distrito Federal. O Secretário Magela informou que o projeto tem diversos problemas, mas que o assunto deverá ser retomado em conferências regionais, a partir de setembro, com a participação da comunidade. 6. REGULARIZAÇÃO DE FORMA JUSTA E LEGAL: O Governador, através do Secretário Paulo Tadeu, reafirmou seu compromisso de utilizar a legislação vigente para a regularização dos Condomínios (leis 9262/96 e 954/95). Licenças ambientais: O subsecretário Adilson informou que apesar da falta de pessoal, através de um esforço concentrado, dentro de 15 a 20 dias serão liberadas licenças ambientais de 20 mil lotes em diversos setores, dentre eles o do Setor Habitacional São Bartolomeu, Jardim Botânico e Tororó. 7. ABERTURA DE CANAL DE COMUNICAÇÃO PERMANENTE COM A COMUNIDADE: Já foi iniciada com estas duas primeiras reuniões que terão continuidade sempre com a participação de todos os órgãos governamentais envolvidos no processo e a AJAB. A UNIÃO DE TODOS É FUNDAMENTAL PARA ALCANÇARMOS A REGULARIZAÇÃO DE NOSSOS CONDOMÍNIOS E NOSSAS ESCRITURAS!! Associação Comunitária dos Condomínios da Região do Jardim Botânico AJAB

A ADMISTRACÃO

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