INF. 92/ADM/AGO/16 – REUNIÃO MORADORES / PALESTRA OAB / REUNIÃO CONSEG / REUNIÃO ADMINISTRADOR DO LAGO SUL E DEPUTADO RONALDO FONSECA / DECISÃO JUDICIAL
Prezados Condôminos,

A apreciação do agravo que culminou na liminar para a paralisação das derrubadas nos propiciou um pequeno fôlego para que pudéssemos, agora, focar nas ações importantes para seguir no rumo da regularização do Condomínio. Assumimos a Administração há pouco mais de 15 dias e estamos trabalhando intensamente para atender todas as demandas administrativas necessárias e focar nas agendas que estão surgindo para o início do diálogo com o poder público.

Nós, assim como vocês, estamos preocupados com toda a situação que temos vivido, mas confiantes e atuantes na formação de uma rede de apoio para somar esforços em torno da nossa causa, seja com a participação de entidades e lideranças da região, seja com a formação de grupos de trabalhos voluntários de iniciativa dos próprios condôminos.

Lembramos que essa rede de apoio é resultado de relação entre pessoas e entidades que depositaram em nós a confiança para buscar uma solução consistente para o Estância, com estrito foco na legalidade. Por isso, para que essa parceria dê certo, é fundamental a participação dos condôminos, e que todos estejam conscientes de que é preciso fazer a nossa parte para almejar a permanência definitiva do nosso condomínio.

Assim, faremos um breve resumo das tratativas em andamento:

REUNIÃO COM MORADORES APÓS A LIMINAR – 22/08/2016

No intuito de informar sobre a liminar que paralisou as derrubadas, no dia 22/08, foi realizada uma reunião neste mesmo dia para que o representante do escritório de advocacia do Condomínio, juntamente com os membros da Comissão de Transição, pudessem informar a grave situação atual e o esforço que será necessário para que o Estância Quintas da Alvorada não se torne novamente alvo das ações da Agefis.

Ficou claro que é fundamental que TODOS os condôminos se comprometam na preservação do Estância. Nenhum movimento pode dar a ideia de que há qualquer tipo de obra dentro do condomínio. Portanto, a partir daquela data, todas as obras ficaram temporariamente suspensas, até que se tenha autorização legal para reiniciá-las. É preciso entender que há uma vigilância constante sobre nós e que não haverá vitória sem o comprometimento de TODOS.

Encontra-se disponível no site do Condomínio a liminar em questão e a leitura da mesma por todos vai ajudar no entendimento das determinações.

É importante sanar todas as dúvidas para que o desconhecimento não ocasione atitudes contrárias à determinação da justiça. A Administração está sempre disponível para atender quem precisar de esclarecimentos.

OAB – PALESTRA SOBRE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL – 23/08/2016

No dia 23/08, os membros da Comissão da OAB designada para acompanhar a situação do Estância, Dr. Felipe Bayma e Juliano Nardes, estavam na mesa de abertura do evento sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Situação Fundiária do Distrito Federal e se manifestaram sobre a importância do tema e o impacto na vida das pessoas.

“A Ordem estará sempre presente em qualquer tema e debate que tenha importância para a sociedade. Esse é um tema que vem causando muita polêmica e que afeta diretamente a vida de muitas pessoas. É um importante momento para debater essas questões”, afirmou. O presidente da Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária, Juliano Nardes, afirmou que a proposta do evento é trazer “possíveis soluções para questão da regularização fundiária no Distrito Federal”.

Estavam presentes o Presidente da Terracap, Júlio César, o Secretário da Secretaria da Estado de Gestão do Território e Habitação, Thiago Teixeira Andrade, Secretário de Meio Ambiente do DF, André Lima e o Professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), Aldo Paviani. Representando o Estância, estavam a Síndica, Cristina Mattos, juntamente com condôminos.

Adicionalmente, vale mencionar, que o Relatório sobre a situação do Estância foi entregue em maõs pelo Dr. Liander Michelon ao Presidente da OAB, Dr. Juliano Costa Couto, conforme acordado em reunião ocorrida no Condomínio no dia 20/08.

REUNIÃO COM O CONSELHO DE SEGURANÇA – CONSEG DO JARDIM BOTÂNICO – 23/08/2016

No dia 23/08, terça-feira, o Conselho Comunitário de Segurança do Jardim Botânico promoveu uma reunião com a comunidade do JB e com órgãos de Segurança Pública do DF. Participaram da reunião a Administração Regional do Lago Sul, as Polícias Civis e Militares, o Grupamento de Bombeiros, o Detran , a Secretaria de Segurança Pública. Também estavam presentes como convidados membros do Conselho de Saúde. Representando nosso condomínio, foi dada a palavra à atual Diretora Institucional, Lila Sousa, que estava acompanhada por condôminos do Estância.

Na oportunidade foram colocadas as seguintes demandas da nossa comunidade:

– A colocação de redutores de velocidade na DF001;
– O reforço na segurança no local, principalmente em função das derrubadas que deixaram o condomínio sem a cercas e vulnerável à ações de terceiros;
– Maior presença da polícia na região;
– Limpeza do mato às margens da rodovia;
– Abertura da via da QI 27;
– Abertura da Portaria Sul e uma resposta sobre o projeto da Portaria Norte

As demandas serão encaminhadas aos órgãos competentes e na próxima reunião do Conselho receberemos as respostas de cada questão colocada. Em tempo, colocamos o Condomínio à disposição para a realização de reuniões do Conselho de Segurança.

REUNIÃO COM O ADMINISTRADOR DO LAGO SUL E COM O DEPUTADO RONALDO FONSECA – 24/08/2016

Nesta quarta-feira, articulado pelo Movimento Comunitário do Jardim Botânico, a Síndica do Condomínio, Cristina Mattos, a Diretora Institucional, Lila Sousa e a presidente do MCJB e presidente do Conselho de Planejamento do Jardim Botânico, Rose Marques, se reuniram com o Administrador Regional do Lago Sul, Alessandro Paiva e com o Deputado Federal Ronaldo Fonseca (PROS/DF) para buscar apoio e construir alternativas para a regularização do nosso condomínio. O Deputado Ronaldo Fonseca é advogado e foi indicado pelo GDF para ser o interlocutor legislativo entre a nossa comunidade e o Governo por ser um grande conhecedor da situação fundiária do Distrito Federal. Ele se colocou à disposição para nos apoiar nesta empreitada.

Em breve, daremos notícias da nossa participação em outras agendas. Estamos trabalhando e incansáveis na busca de tempos melhores para o Estância. Lembramos, ainda, da importância de seguirmos as regras para a paralisação de obras no interior do condomínio. Contamos com o apoio de todos os condôminos.

Administração / Comissão de Transição

DECISÃO JUDICIAL

Brasília, 23 de agosto de 2016

Prezados Condôminos,

Embora a DECISÃO do agravo tenha sido favorável ao Condomínio, informamos que, está TERMINANTEMENTE PROIBIDA A ENTRADA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO NO INTERIOR DO CONDOMINIO, BEM COMO CONSTRUÇÃO, ACRESCIMO, INOVAÇÃO EM OBRAS OU CASAS JÁ EDIFICADAS.

Informamos também, que o acesso dos trabalhadores e empregados contratados para atuarem nas obras dos condôminos está interrompido.

Todas essas medidas são em cumprimento da decisão, começando pela administração, conforme o trecho da determinação judicial a seguir:

“(…) Sendo assim, e tendo em consideração as razões expostas, com a devida vênia, DEFIRO A LIMINAR e determino que a AGEFIS se abstenha de demolir qualquer construção localizada no condomínio Estância Quintas da Alvorada/DF até ulterior determinação. A presente decisão não autoriza qualquer edificação na área litigiosa. Em verdade, a situação fática deve permanecer inalterada.”

A desobediência à essa determinação ensejará a revogação da liminar e, consequentemente, a retomada das operações de derrubadas no condomínio de forma irreversível.

Contamos com o comprometimento e a colaboração de cada condômino nesse sentido. Somos todos responsáveis pela consolidação do Estância.

A Administração