INF. 072/ADM/JAN/2018 – HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E PRÓXIMOS PASSOS

INF. 001/ADM/JAN/2018 – HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E PRÓXIMOS PASSOS
Brasília, 26 de janeiro de 2018.

Prezados Condôminos,

É com grande satisfação que informamos a todos que o ACORDO ENTRE O GDF E O CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA FOI HOMOLOGADO ONTEM, DIA 25/01/2018, PELO DESEMBARGADOR FLÁVIO ROSTIROLA, da Terceira Turma Cível do TJDFT.

Gostaríamos de aproveitar para fazer uma homenagem ao Desembargador, que desde as últimas derrubadas tem sido incansável na promoção da justiça e do debate saudável entre as partes. Sua postura venerável e respeitosa diante das leis vigentes e da Constituição Federal, possibilitou a realização do início desse sonho tão esperado por todos nós, o de existir sem susto, sem sofrimento e com dignidade.

Assim, a homologação deste acordo significa, neste primeiro momento, a EXISTÊNCIA, DE FATO E DE DIREITO, AOS OLHOS DO GOVERNO E DA SOCIEDADE, DO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA.

Com isso, seremos capazes de dar início a uma grande jornada, rumo ao progresso do condomínio, dentro dos ditames da lei, resguardando todos os direitos e deveres dos condôminos, que fizeram e fazem do Estância o sonho da moradia digna, do lar, da família.

Este primeiro importante passo garante que o condomínio não corra mais o risco de ser ERRADICADO, conforme orientação do Ministério Público. No entanto, ele ainda não permite novas construções sem as devidas licenças e autorizações do Estado. Assim, temos que ter em mente que precisamos vencer UM PASSO DE CADA VEZ.

De acordo com a cláusula primeira, o próximo passo é proceder ao cadastramento dos lotes já edificados. Além disso, já estamos em tratativas com a Terracap para assinar o convênio de cooperação a fim de agilizar as discussões técnicas para possibilitar o início das obras de infraestrutura.

Concomitantemente, a Administração tomará as medidas administrativas e jurídicas necessárias para garantir a aplicação das leis vigentes e isonomia no tratamento dado a outros parcelamentos em fase de regularização, da aprovação de nosso projeto urbanístico como um todo nos órgãos competentes, retomar as tratativas para abertura dos acessos ao condomínio e para a obtenção das devidas licenças, e garantir o direito de TODOS, sem distinção, conforme preconiza a cláusula sétima do nosso acordo.

Quanto a audiência, a Agefis solicitou a remoção de edificações que, segundo a agência, teriam sido construídas após a liminar, o que foi acatado pelo desembargador. No entanto, ele afirmou a necessidade de se promover a devida identificação e individualização dos casos apontados.

Assim, o jurídico protocolou, na tarde de hoje, uma petição que questiona a imprecisão e a inconsistência das informações levantadas pela Agefis. Por esse motivo, a Administração fará uma reunião hoje, dia 26/01, com os proprietários citados para discutir as estratégias adotadas. A reunião acontecerá na Administração, às 19h.

Neste contexto, é muito importante que todos os condôminos, moradores ou proprietários de lotes, fiquem atentos aos próximos passos e às informações que serão divulgadas nos próximos meses.

Com a homologação, daremos início à cobrança da taxa extra aprovada em assembleia para o início dos estudos de adequação dos projetos à legislação, a fim de possibilitar a sua aprovação para as obras de infraestrutura.

E assim, começamos uma nova história, um novo Estância. CADA PASSO CONTA!