Nossa síndica, Lucimar Belo; nossa Consultora, Maria José Feitosa; o Governador, Ibaneis Rocha; e o Secretário de Relações Institucionais, Vitor Paulo, durante o evento no Privê Morada Sul – Etapa C.

 

O primeiro semestre de 2021 foi bastante movimentado. Além da execução das obras do PRAD, que estão chegando ao fim, com louvor, estamos muito avançados no processo de obtenção das licenças para continuar a execução da infraestrutura no restante do condomínio. E, no meio disto tudo, ainda realizamos um pleito eleitoral, a transição entre gestões, e duas assembleias.

Diante de tantas frentes de trabalho e tantos assuntos, decidimos, então, dividir este resumo das atividades em duas partes. Sendo assim, vamos falar sobre as atividades realizadas entre os meses de janeiro a junho.

 

 

INSTITUCIONAL

 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O Governo do Distrito Federal decidiu, dentro de suas competências, acelerar processos de regularização fundiária, adequando sua legislação à Lei 13.465, conhecida como Lei da REURB, publicada em 2017. Recentemente, em 30 de junho, a Lei Complementar nº 986 (LEIA AQUI) alterou vários dispositivos ligados à regularização fundiária e, logo em seguida, o Decreto nº 42.269 (LEIA AQUI), publicado em 06 de julho, regulamentou os procedimentos aplicáveis aos processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), no DF.

A partir de então, passou a ser possível simplificar os procedimentos relativos ao licenciamento urbanístico e ambiental dos projetos de regularização. A Lei atualizou as regras para enquadramento nas modalidades de Interesse Social e de Interesse Específico, e, entre elas, passou a prever claramente, em seu Artigo 12º, que “Art. 12. São enquadrados na modalidade Reurb-E os núcleos urbanos informais identificados como: III – ocupações informais identificadas como passivo histórico, com caracterização urbanística compatível com o interesse específico”.

Esta mudança é extremamente significativa para o CEQA! Uma decisão em primeira instância, da Vara de Meio Ambiente, publicada em 2019 (LEIA AQUI), foi favorável ao nosso pedido de reconhecimento para a REURB-E, mas, após recurso, se encontra suspensa. Nosso corpo jurídico já está atuando para que, diante das mudanças trazidas pela Lei Complementar, possamos reverter os efeitos da suspensão, sem que seja necessário aguardar a conclusão da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial Urbano (PDOT).

Em paralelo, também estamos ajustando, junto ao Governo do Distrito Federal, um termo de cooperação mútua para a regularização, através do PDOT (LEIA AQUI), mas que também permita considerar, para efeito de cálculo futuro do valor dos lotes, o investimento em obras que ainda serão executadas pelo Estância. Segundo a proposta apresentada a nós, até agora, o valor dessas benfeitorias seria imediatamente congelado, sendo considerado apenas o realizado até a data da assinatura do termo.

É importante ressaltar que o Estância possui um acordo judicial, homologado em fevereiro de 2018, em que também participam a Terracap; a Secretaria de Estado e Gestão do Território e Habitação (SEDUH); a Agencia de Fiscalização (AGEFIS, atual DF-Legal); o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (IBRAM); o Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER), além da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Dentre outras obrigações, a Terracap ficou responsável por promover o cadastramento dos ocupantes, realizar um projeto de parcelamento do solo e efetuar a titulação dos imóveis por licitação pública, com direito de preferência.

 

EXTENSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA

Conforme explicamos em ocasiões anteriores, temos um histórico que impede que um pedido seja simplesmente apresentado, analisado e aprovado. Portanto, para chegar ao PRAD atualmente em execução, e para poder formalizar o pedido da licença para o restante do condomínio, foi preciso, antes, construir uma relação institucional com os órgãos envolvidos, analisar tecnicamente todas as etapas e, com o processo maduro, formalizar o pedido que tenha real possibilidade de aprovação.

Infelizmente, não é um caminho simples, como muitos desejam. Mas é o único caminho que o Estância pode trilhar, visto que a via da ilegalidade, praticada no passado, trará resultados desastrosos, se colocada novamente em prática. Estamos concentrando todos os nossos esforços, e os esforços de especialistas contratados para nos assessorar, e estamos avançando.

 

Secretário de Atendimento à População, Severino Cajazeiras, em visita às obras do PRAD

 

Como parte deste trabalho, estivemos reunidos com o Secretário de Estado de Governo do DF, José Humberto Pires (LEIA AQUI);com o Secretário de Atendimento à População, Severino Cajazeiras (LEIA AQUI); com o Presidente do Instituto Brasília Ambiental, Cláudio Trinchão; com o Secretário-Geral do Instituto Brasília Ambiental, Thulio Cunha Moraes (LEIA AQUI); com o Secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Vitor Paulo; com o Subsecretário Executivo de Articulação Institucional, Social e do Trabalho, Valteni José de Souza; com o Deputado Distrital João Cardoso; além dos Administradores do Jardim Botânico. Vários deles aproveitaram a oportunidade de visitar as obras do PRAD (LEIA AQUI), para conhecer as necessidades urgentes do condomínio, que atualmente executa uma das maiores obras de engenharia da região.

 

Deputado Distrital João Cardoso conheceu a bacia de contenção e seu canal de lançamento, localizados entre as quadras 04 e 05.

 

Visita do Secretário de Relações Institucionais, do Distrito Federal, Vitor Paulo, ao Estância: Lucimar Belo, nossa Síndica, apresenta, no mapa, o local do dano ambiental que motivou o PRAD, e a necessidade urgente de extensão das obras para áreas igualmente ameaçadas.

 

O resultado é animador. Após parecer favorável, do Instituto Brasília Ambiental, concordando com as conclusões do Laudo Técnico de Identificação de Danos Ambientais, demos mais um passo em direção à obtenção da autorização para nossas obras, no restante do condomínio: recebemos o Ofício Nº 511/2021 (LEIA AQUI), que conclui ‘pela possibilidade de recepcionar o requerimento de Licença Prévia e de Instalação – LPI, desde que sejam atendidas as documentações necessárias para cada fase’.

O IBRAM buscou, nos últimos meses, o melhor instrumento que coubesse no caso e nas especificações técnicas do Estância, para autorizar o prosseguimento das obras, e a resposta veio em junho, através de Ofício. Já realizamos o recolhimento de todas as taxas, e protocolamos o pedido e, agora, aguardamos a tramitação interna no órgão, que indicará quais são as condicionantes que deverão ser atendidas, antes do início das obras.

 

 

ADMINISTRATIVO

 

ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL

Nossas obras da nova rede de água potável (LEIA AQUI) estão caminhando de forma célere, com 38.9% da rede de distribuição, e 85.25% da rede adutora, que interliga bombas, caixas e redes de distribuição, instaladas. Atualmente, temos tubulações instaladas nas quadras 02 e 04, além de já ter dado início às obras nas quadras 01 e 05. Porém, a rede nova ainda não está em funcionamento. Assim que estiverem concluídos os trechos da rede de distribuição, iniciaremos a ligação dos ramais e daremos início à operação.

Dois novos poços foram abertos, nas quadras 02 e 05, e dois novos reservatórios, de maior capacidade, foram instalados nas quadras 01 e 02, em substituição a reservatórios menores, que foram transferidos para os novos poços (LEIA AQUI). No entanto, um desses poços, na quadra 05, está apresentando problemas. Já solicitamos à ADASA uma nova outorga, de substituição.

 

 

PAISAGISMO

Desde outubro de 2020, iniciamos o processo de elaboração do projeto de paisagismo, em conjunto com a comunidade. O paisagismo vai muito além da questão dos jardins e praças, e tem o objetivo de definir e integrar todos os espaços abertos, criando uma identidade que esteja alinhada com o projeto do condomínio que queremos para o futuro.

Como já temos vários conjuntos e avenidas pavimentados, é natural que todos queiram dar início às suas calçadas (LEIA MAIS SOBRE AS CALÇADAS, AQUI), que possuem espaços reservados ao plantio. Portanto, torna-se urgente disciplinar, através de um projeto, toda a ocupação destes espaços, que possuem usos definidos, conforme sua vocação e legislação vigente.

O masterplan foi apresentado em julho (CLIQUE AQUI), e aprovado em assembleia. Ele traz inúmeras sugestões, cuja execução se dará no futuro, conforme o desejo dos condôminos. Cada etapa será objeto de deliberação, em seu devido tempo, bem como a concretização do projeto executivo.

 

ATENDIMENTO

Com o registro de todos os atendimentos, por meio da plataforma Área do Condômino, está sendo possível acompanhar todas as demandas abertas, o tempo necessário para a resolução de cada uma e as áreas envolvidas, além de permitir traçar estatísticas importantes para direcionar esforços da Administração.

Durante o ano de 2020, registramos 638 atendimentos. Já nos seis primeiros meses de 2021, já chegamos aos 768, divididos conforme o gráfico abaixo:

 

 

Outros assuntos, em verde no gráfico, representaram, no primeiro semestre de 2021, 162 atendimentos. Destes, 86 estão relacionados à cobrança de boletos.

Além dos atendimentos, também realizamos a emissão de 329 cartões de acesso no período entre 01/01/2021 e 23/07/2021, e de 134 carteirinhas de acesso ao transporte interno. Durante todo o ano de 2020, foram emitidos 702 cartões de acesso à portaria, e 128 carteirinhas.

 

SEGURANÇA

Entre os meses de janeiro a junho, registramos um total de 154 ocorrências, que foram atendidas pelas equipes de rondas ostensivas, e que geraram registro interno para acompanhamento. Destas, 51% se referem a ruídos, como som alto, perturbações diversas e uso de ferramentas fora dos horários permitidos para as obras. 7% das ocorrências envolveram a verificação de unidades expostas, como aquelas em que o portão foi esquecido aberto. Há ainda os problemas com veículos transitando em alta velocidade, na contramão, ou de forma perigosa; animais perdidos ou soltos; problemas com abastecimento de água ou energia; suporte a viaturas de polícia ou ambulâncias, para atendimento a condôminos, entre outros.

Há, inclusive, o registro de atendimento a um condômino que estava sendo vítima de um trote de falso sequestro. Lembre-se:  sempre que necessitar de auxílio em questões graves ou urgentes, fale imediatamente com o supervisor, pelo telefone 99687-2257.

 

TRANSPORTE COLETIVO

Entre os meses de janeiro e fevereiro, realizamos uma pesquisa qualitativa sobre o serviço de transporte coletivo oferecido pelo condomínio (LEIA AQUI). 438 pessoas votaram. Destas, 66% declararam conhecer os trajetos, 53% afirmaram que o itinerário atende às necessidades, e 47% afirmaram que, mesmo não utilizando o transporte, acreditam que ele é importante e que um dia podem vir a precisar. Apenas 1% declarou que deseja que o serviço deixe de ser oferecido.

Atendendo às diversas reclamações sobre a lotação do ônibus nos horários de pico, e o risco que isto impõe aos trabalhadores e aos demais condôminos, em período de pandemia, contratamos, em 25 de junho, junto à empresa que presta o serviço, duas viagens adicionais, uma no início da manhã, e outra no final da tarde. Com isto, o valor mensal do contrato do transporte passou de R$ 20.000,00 para R$ 26.000,00.

 

 

FINANCEIRO

 

 

Acima, apresentamos um quadro com as receitas e despesas do primeiro semestre de 2021, divididas entre ordinárias, receitas e despesas atreladas à contribuição mensal, entre outras fontes de receita; e extraordinárias, referentes às contribuições e despesas atreladas à taxa extra. No quadro abaixo, listamos algumas das principais despesas que compõem o quadro anterior.

 

 

O próximo quadro traz uma comparação percentual, calculada sobre o valor total das despesas, entre os anos de 2020 e 2021. É importante salientar que o valor das despesas, em 2021, será maior do que aquele observado em 2020, conforme plano de trabalho aprovado em assembleia.

 

 

Um dos itens que colaboraram com o aumento da participação dos contratos na despesa total, é o gasto com combustíveis, que foi de R$ 64.265,28 no primeiro semestre. Este mesmo contrato, no semestre imediatamente anterior, custou R$ 56.903,43. Um aumento de 13%, inferior, no entanto, ao aumento acumulado dos combustíveis que, apenas no caso da gasolina, chega a 19% no período. Todas as despesas estão detalhadas nos demonstrativos mensais, publicados no aplicativo Área do Condômino.

Todas as despesas estão detalhadas nos balanços mensais, publicados no aplicativo Área do Condômino, que, posteriormente, passam por auditoria externa, um processo minucioso e demorado. Os relatórios, com as contas até o mês de abril, já estão disponíveis para consulta, na Administração.

 

REDUÇÃO NO CONTRATO PARA A COLETA DE LIXO

No final de abril, passamos a contar com a coleta de lixo orgânico e rejeitos, pelo Serviço de Limpeza Urbana, o SLU. Sendo assim, reajustamos o contrato com a Recicla Mais Brasil, associação de catadores, que era responsável por toda a coleta e tratamento de lixo do Estância, de R$ 23.301,58 mensais, para R$ 5.318,33, apenas para a coleta dos recicláveis, três vezes na semana.

 

 

JURÍDICO

 

 

Mais uma boa notícia: reduzimos ainda mais o total de processos institucionais e possessórios, em que o Estância é parte. Em janeiro, havia 51. Em julho, restavam 41 ações em que o Estância é autor ou réu, conforme o quadro abaixo.

 

 

AÇÕES POSSESSÓRIAS

Em 2019, o Estância respondia por 44 processos possessórios (referentes a lotes perdidos, por ocasião do projeto urbanístico aprovado em 2010). A realização de acordos, nos processos de indenizações por lotes perdidos, nas situações em que não é mais possível recorrer das decisões, foi responsável pela redução significativa na quantidade de ações, e vem garantindo uma importante economia de recursos. O valor total dos acordos firmados, judicialmente, é de R$ 3.836.196,71, pagos entre 2019 e 2021. A quantidade de processos e o total de lotes pagos são informações sigilosas, que passam por auditoria, e que não podem ser divulgadas publicamente, pela internet, para não prejudicar outros acordos em curso. Caso tenha alguma dúvida, procure a diretoria financeira.

 

AÇÕES INSTITUCIONAIS

Das principais ações institucionais em andamento, há a Ação Civil Pública, de 1994, movida pelo Distrito Federal, contra o parcelamento e contra as pessoas físicas que o empreenderam, por parcelamento irregular do solo para fins urbanos. Há ainda uma ação de Intervenção, referente às obras de 2015; uma ação de prestação de contas, movida pelo Estância contra a antiga administradora; uma ação, pedindo que o GDF se manifeste a respeito do nosso pedido de REURB, conforme comentamos no tópico de regularização; duas ações referentes à área de 74 hectares, registrada em nome do Estância; e, também, uma ação em cumprimento provisório de sentença, que pede que o Estância seja intimado a pagar uma quantia,injustificada, de 149 milhões de reais, conforme explicamos no informativo 343 (CLIQUE AQUI).

 

TRANSPILLAR E AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO CONTRA O ESTÂNCIA

A Transpillar, empresa contratada no ano de 2015, para executar obras de drenagem pluvial e pavimentação, moveu três ações contra o Estância, para cobrar, entre outras coisas, multas e indenizações por quebra contratual, graças à interrupção das obras, por força de decisão judicial, visto que eram obras irregulares, objeto de denúncia. Um total de quase R$ 5 milhões era cobrado pela empreiteira, à época. O Estância também moveu uma ação, pedindo a sustação de protestos e a devolução do valor de R$ 506 mil, dado como sinal, em um dos contratos.

Informações atualizadas sobre o processo foram publicadas no informativo 299, que você pode ler CLICANDO AQUI.

 

AS AÇÕES REFERENTES AOS 74 HECTARES E A POSSIBILIDADE DE UM ACORDO

Na última Assembleia Geral Extraordinária, os condôminos decidiram, por seus votos, que o Estância passasse a negociar os termos de um acordo (CLIQUE AQUI), junto à Attos Empreendimentos Imobiliários S/A, que ainda precisará ser aprovado, também em assembleia, no futuro. Todas as informações foram prestadas no informativo 334 (CLIQUE AQUI), na transmissão, ao vivo, da abertura da AGE 01/2021 (CLIQUE AQUI), e também em um extenso informativo com perguntas e respostas. Se você tem dúvidas a respeito deste terreno e da proposta apresentada, há uma grande quantidade de informações em nosso site, em ceqa.com.br/74hectares.