INF.: 516/ADM/SET/2023 – TAXA EXTRA 2019-2023: SALDO FINAL DA ARRECADAÇÃO

INF.: 515/ADM/SET/2023 – AGE 02/2023: PROPOSTAS DAS EMPRESAS PARA AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO RESTANTE DO CONDOMÍNIO
14/09/2023
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15/09/2023

INF.: 516/ADM/SET/2023 – TAXA EXTRA 2019-2023: SALDO FINAL DA ARRECADAÇÃO

 

Em 2019, após decisão em Assembleia Geral Extraordinária, iniciamos a arrecadação de R$ 39,6 milhões, valor que, somado aos R$ 3,3 milhões em caixa, segundo estimativas da época, seria suficiente para financiar as duas fases da nossa infraestrutura: a primeira, referente ao Plano de Recuperação de Área Degradada, que estava em fase final de obtenção da Autorização Ambiental necessária, e a segunda fase, englobando todo o restante do condomínio, cujo processo de licenciamento ambiental ainda seria iniciado, mas que já tinha projeto executivo aprovado junto à Novacap.

A última parcela daquela taxa extra foi cobrada em abril de 2023. Neste período, arrecadamos aproximadamente R$ 44,7 milhões, que incluem os R$ 3,3 milhões em caixa, e também juros e multas referentes a atrasos no pagamento, e os rendimentos de aplicações financeiras, realizadas a fim de garantir a correção monetária destes recursos. No entanto, não incluem valores ainda em inadimplência, cuja recuperação ocorrerá ao longo do tempo.

 

 

Já os gastos, totalizaram R$ 34,9 milhões, entre pagamentos da execução das obras, da fiscalização, gestão e reflorestamento; indenizações e multas, devidas por condenações em ações judiciais; e os projetos e estudos necessários para aprovação da segunda fase da nossa infraestrutura. Há, ainda, reservado em conta corrente, o valor R$ 2,2 milhões, referente aos pagamentos suspensos à Conterc, por decisão liminar, até o julgamento da ação que cobra o ressarcimento dos gastos com a recuperação do canal de lançamento da bacia de contenção. Todos os valores empenhados, entre 2019 e 2022, passaram pelas respectivas prestações de contas e auditorias, e estão disponíveis para consulta na Administração. Os valores empenhados em 2023 farão parte da prestação de contas do período, a ser apresentada ao final do período, conforme determina a Convenção.

Temos, portanto, neste momento, R$ 7.571.155,40 em caixa, como saldo inicial destinado à segunda fase da nossa infraestrutura. Os valores sugeridos para a taxa extraordinária serão apresentados em breve, após deliberação entre as Diretorias e os Conselhos do nosso condomínio. Estamos trabalhando para reduzir ao máximo o peso desta taxa no orçamento das famílias, sem, no entanto, colocar em risco a saúde financeira do Estância, ou a execução da própria obra.

Na próxima Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 16 de setembro de 2023, nós apreciaremos as propostas das empresas, e votaremos pela implementação da nova taxa extra, necessária para a drenagem pluvial e pavimentação em todo o restante do condomínio, nos termos da licença ambiental emitida pelo Ibram.

É muito importante que TODOS participem. Esta é uma decisão que trará impacto sobre o orçamento de milhares de famílias, e não pode ficar a cargo apenas de cem ou duzentos condôminos. Informe-se, tire suas dúvidas! Fique atento aos canais de comunicação do condomínio, que são a Lista de Transmissão do Whatsapp (salve em sua agenda o contato 61 9 9931-2241, e mande uma mensagem pedindo sua inclusão), o aplicativo Área do Condômino, as redes sociais e o site institucional.

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