INF. 45/2013 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

INF. 45/2013 / DEZ 2013 Brasília, 10 de dezembro de 2013.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE:

Prezados condôminos,

Comunicamos que Hoje, 10 de dezembro de 2013, a partir das 13Hs, estará em pauta o julgamento da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, em face da Lei Complementar nº 869, de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre loteamento fechado (MUROS E GUARITAS) ADI nº 2013.00.2.018107-4.

A presença dos condôminos é muito importante, para demonstrar o interesse da comunidade na manutenção dos muros e guaritas em nosso condomínio.

Julgamento será realizado com início às 13:30hs, no Sala de Sessões n. 2.40, 2º andar do Palácio da Justiça (Bloco “C”), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Att.:

A administração.