INFORMATIVO 11/2013
Srs. Condôminos

Amanha será julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI proposta pelo Ministério Público contra a Lei nº 4.893/2012 (muros e guaritas). O dispositivo legal questionado, garante a permanência dos muros e guaritas nos condomínios horizontais do DF. Os moradores reivindicaram durante anos que o governo encaminhasse o projeto de lei para a Câmara Legislativa, não podem perde-la sem ela, nossa segurança e qualidade de vida estão ameaçadas.

O julgamento será no TJDFT a partir das 13:30 horas. Precisamos comparecer, demonstrando nosso interesse na manutenção da lei. Avisem seus vizinhos e amigos, compartilhem pelo facebook! Vamos mobilizar o seguimento em defesa da lei !

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