INF. 105/ADM/AGO/16 – RESULTADO DA REUNIÃO “CAFÉ COM INFORMAÇÃO”
Prezados Condôminos,

Na noite do dia 14 de setembro, foi realizada reunião com moradores, intitulada “Café e Informação”, promovida pela nova Administração e pelo grupo voluntário de moradores, o Jurídico/Soluções, com objetivo de apresentar os próximos passos na área jurídica e administrativa. O grupo Jurídico/Soluções é parte da Comissão de Regularização, uma das comissões temáticas criadas pela administração do condomínio, conforme INF. 099 ADM/SET/16, com objetivo de promover uma gestão participativa.

Estavam presentes no evento o Deputado Distrital Wasny de Roure e os advogados contratados pelo condomínio, Dr. Felipe Bayma, do escritório Bayma e Fernandes Advogados e Dr. Liander Michelon, Raul Canal Advogados.

Contando com a presença de aproximadamente 150 condôminos, após as apresentações feitas pela Sindica, Cristina Mattos, a responsável pelo Grupo Jurídico/ Soluções, Dra. Cíntia Alves, moradora da Qd.02, advogada, servidora do STF e assessora do Ministro Teori Zavaski , apresentou o objetivo do grupo que é auxiliar a nova Administração na busca de soluções para regularização do condomínio.

Os trabalhos realizados pelo referido grupo, em conjunto com a Administração, incluíram agendas com parlamentares e consultores da área fundiária, estudos jurídicos, bem como a participação em reuniões com profissionais indicados pelos condôminos, com objetivo de apoiar no andamento dos próximos passos necessários para alcançar a nossa regularização.

Na oportunidade, foi informada a estratégia da Administração em formar uma nova frente jurídica para atuar de forma robusta nas ações (administrativas, jurídicas e técnicas) para a regularização do condomínio. Desta forma, considerando a conjuntura atual e as oportunidades de diálogo que estão surgindo para avançarmos no processo de regularização, foi efetivada a contratação do escritório de advocacia Bayma e Fernandes para reforçar a equipe jurídica e ampliar a capacidade de atuação do Condomínio. (clique aqui e acesse o contrato).

O Dr. Felipe Bayma, titular do referido escritório, possui larga experiência na área fundiária, atuando em várias regiões do Distrito Federal, adotando medidas exitosas tanto no âmbito judicial quanto administrativo.

Adicionalmente, foi informado sobre as negociações em andamento para a contratação da Dra. Vera Amorelli, advogada especializada em direito urbanístico e ambiental que:

– Atuou como Procuradora do Distrito Federal, exercendo durante 7 anos, a Chefia da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico e Imobiliário da Procuradoria Geral do Distrito Federal;

– Participou dos Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN; Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal – CONAM e Colegiado de Recursos Hídricos do DF – CRHDF;

– Prestou consultoria nos projetos: regularização fundiária para a Vila Estrutural, da análise do Edital para o Projeto Mangueiral;

– Participação na elaboração de Projetos de Leis do Distrito Federal referentes a: Código de Edificações do DF (2016), Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF – LUOS (2010/2013), Lei Orgânica do DF – LODF (Capítulo do Meio Ambiente e Política Urbana) e Emenda à LODF nº 49/2007 e Leis de Planos Diretores do Distrito Federal (Lei nº 353/92; Lei Complementar nº 17/97; Lei Complementar nº 803/2009 – atual Plano Diretor de Ordenamento Territorial e Urbano do DF), Leis de Planos Diretores Locais do DF (PDL de Sobradinho; PDL do Guará) e Lei que aprova a Política Ambiental do DF (Lei 41/89).

Em seguida, o Dr. Liander Michelon esclareceu as dúvidas sobre as ações em andamento, especialmente no que se refere à liminar que suspendeu as derrubadas, a audiência de conciliação, a diferença entre cautelar e liminar, dentre outros questionamentos apresentados pelos condôminos durante a reunião. Informamos que as perguntas e respostas serão disponibilizadas no site do condomínio em breve.

A reunião contou ainda com a presença do Deputado Wasny, que é um grande conhecedor dos problemas decorrentes da questão fundiária do Distrito Federal e tem atuado junto ao GDF para apoiar nosso condomínio em seu processo de regularização. Como resultado desse apoio, o Secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, recebeu a comitiva do Condomínio Estância Quintas da Alvorada no dia 15 de setembro de 2016.

Antes do encerramento, os moradores foram convidados a participar da Audiência Pública que será realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, no próximo dia 19 de setembro às 19h00, para tratar exclusivamente da situação atual do nosso Condomínio.

AGENDA POSITIVA COM PARLAMENTARES

Na reunião realizada ontem, 15 de setembro, no Palácio do Buriti, entre a Comissão de Assuntos Jurídicos do condomínio, os advogados Felipe Bayma (Bayma e Fernandes) e José Lira (Raul Canal), o Deputado Wasny de Roure e o Chefe da Casa Civil do DF, Sergio Sampaio, abriu-se um novo canal de diálogo com o Governo, onde o Condomínio apresentou a sua nova configuração administrativa e jurídica. Nessa primeira tratativa, foi informado que o governo está analisando nossa situação e que é crucial cumprir com algumas diretrizes, principalmente relativas à determinação de não haver novas construções e outras relacionadas à questão ambiental. A reunião foi muito produtiva e a Comissão Jurídica saiu com novos elementos norteadores para que possamos caminhar nas ações necessárias ao processo de regularização do Estância.