INF. 115/ADM/SET/16 – AUDIÊNCIA PÚBLICA 26/09/2016
Audiência Pública para discutir regularização dos condomínios

Brasília, 26 de setembro de 2016

Por iniciativa dos deputados distritais Rafael Prudente e Telma Rufino, a Câmara Legislativa realizou, nesta segunda-feira (26/09), Audiência Pública para debater as derrubadas de construções em várias localidades do DF. Participaram do debate o Senador Hélio José, o Deputado Federal Izalci Lucas, os Deputados Distritais Wasny de Roure, Celina Leão, Ricardo Vale, Juarezão, Raimundo Ribeiro, Wellington Luiz, Robério Negreiros, além de representantes da OAB, da SEGETH, CODAB, PGDF, e moradores das regiões que estão em busca da regularização.

Nas manifestações das autoridades presentes, houve unanimidade no entendimento de que o governador Rodrigo Rollemberg precisa resolver a questão fundiária do Distrito Federal. Segundo eles, é necessário que haja diálogo entre os órgãos competentes, em busca de soluções para os mais de 500 mil moradores de áreas ainda não regularizadas. Foram cobradas também medidas para que sejam presos os grileiros que são as únicas pessoas que devem ser punidas e não a população.

Representando o Condomínio Estância Quintas da Alvorada, a síndica Cristina Mattos falou ”tivemos uma ação da Agefis que derrubou 12 casas. Nós queremos conversar com o governo, para a compra direta. Não somos grileiros, queremos a regularização dos condomínios”. O morador do condomínio Roberto Carvalho cobrou uma postura diferente do governador. “Temos leis Federal e Distrital que dizem que os condomínios devem ser regularizados. O governador eleito jura defender as leis. Mas, se ele simplesmente as cumprisse, não começaria derrubando casas, mas trabalhando pela regularização dos condomínios”, disse.

O Senador Hélio José se comprometeu a levar a discussão ao âmbito Federal e sugeriu a realização uma audiência pública no Senado Federal com os órgãos competentes, pois acredita que só através do diálogo haverá uma solução.

Diante de todo exposto, os deputados vão buscar apoio dos demais colegas para que haja o trancamento da pauta enquanto o governador não dialogar para buscar uma solução para questão fundiária, que é questão prioritária no Distrito Federal.

Na ocasião a Deputada Telma Rufino apresentou para a consultora jurídica, Cintia e para o advogado do Condomínio Felipe Bayma requerimento que será encaminhado ao governador pedindo a regularização especificamente do Condomínio Estância Quintas da Alvorada.