INF. 130 ADM/OUT/2016 – AGENDA POSITIVA DO MÊS DE OUTUBRO / HISTÓRICO DE VISITAS AOS ÓRGÃOS
Brasília, 25 de outubro 2016.

Prezados condôminos,

Em agosto de 2016, iniciamos nossa busca pela regularização do condomínio, procurando o apoio das instituições que são responsáveis pelo processo de regularização do EQA.

Na Câmara Legislativa do DF, participamos de Audiência Pública, de iniciativa do Deputado Bispo Renato, realizada especificamente para tratar dos assuntos do nosso condomínio. O deputado Wasny de Rouretambém abraçou a nossa causa e se propôs a nos ajudar fazendo uma ponte entre a nova administração e o Governo.

Pelas mãos do deputado, realizamos uma reunião com o chefe da Casa Civil do GDF, Sérgio Sampaio. Iniciativas similares também foram realizadas pelo Deputado Federal Ronaldo Fonseca, pelo Senador Hélio José e também pelo administrador do Lago Sul, Alessandro Paiva, escolhidos para serem nossos interlocutores com o GDF.

Na reunião na Casa Civil, ocorrida no dia 15 de setembro, o seu representante, Sérgio Sampaio, afirmou que o GDF teria interesse na regularização do condomínio, mas, em função da Recomendação nº 4, seria necessário ter amparo jurídico. Para isso, ele orientou que iniciássemos um diálogo também com o MPDFT e com a PGDF.

Na Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC-MPDFT), nos reunimos com a procuradora Maria Rosynete de Oliveira Lima, que sensibilizou-se com a situação do nosso condomínio e se propôs a marcar uma nova reunião, dessa vez juntamente com a PROURB (Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística), órgão responsável pelos processos relacionados ao Estância. Saiba mais sobre as agendas anteriores no INF.124/ADM/OUT/2016. (clique aqui).

No mês de outubro, dando continuidade à nossa Agenda Positiva, fomos recebidos pela Procuradora-Geral do DF, Dra. Paola Aires, por meio de contato do Dep. Wasny e da Dra. Vera Amorelli, contratada do condomínio para os assuntos da regularizaçãoCabe lembrar que a Dra. Vera Amorelli é Procuradora aposentada do DF, especialista em Direito Urbanístico e já atuou na Procuradoria-Geral do DF durante muitos anos, especialmente na área urbanística e de meio ambiente. (clique aqui para ver o currículo da Sra. Vera Amorelli).

A Procuradora-Geral demonstrou interesse no nosso caso, afirmando que o Governador estava ciente da nossa reunião. Ela se propôs a estudar a nossa situação e buscar uma solução para o condomínio. Aconselhou-nos a ir mais uma vez ao MPDFT, e aproveitou para deixar marcada uma nova reunião na PGDF para continuar os esforços para uma possível solução.

Em seguida, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão promoveu nova reunião com o MPDFT e membros da PROURB, realizada na última terça-feira, dia 18/10/2016. Estavam presentes a síndica Cristina Mattos, o sub-síndico Roberto Teixeira e os moradores Dra. Cíntia Beatriz, Ana Josina Carvalho, Ana Catarina Franco, Ivonete Lopes e Francisco Cabral.

Na ocasião, a Comissão se apresentou aos membros do PROURB como a nova Administração do Condomínio Estância Quintas da Alvorada. Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade de nossas ações e também fizemos uma breve explanação sobre os fatos e a documentação existente para viabilizar jurídica e ambientalmente a regularização do condomínio. Foram tratados, preliminarmente, os assuntos relacionados à viabilidade do condomínio, bem como as normas legais que precisaríamos trabalhar para sair da irregularidade.

Saímos da reunião motivados, com a esperança renovada, e com o sentimento de que estamos no caminho certo. Os promotores deixaram muito claro a importância na mudança da Administração, e que tínhamos um longo caminho a ser seguido em relação aos estudos ambientais e urbanísticos necessários para subsidiar as ações com vistas à regularização.

Na última quinta-feira, dia 20/10/2016, retornamos à Procuradoria-Geral do DF para novo encontro com a Procuradora-Geral, Dra. Paola Aires. Nesta reunião, a procuradora afirmou que estudou o nosso pleito, juntamente com o Procurador do DF, Dr. Tiago Pimentel Souza, responsável pelo nosso caso na Procuradoria do Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico e Imobiliário e Saúde – PROMAI.

Os dois procuradores afirmaram que existe uma solução para o problema se conseguíssemos incluir o condomínio em área passível de regularização, ARINE. Eles demonstraram que esta solução pode ser interessante no caso do Estância, e informaram que, nesse caso, o governo teria que enviar um Projeto de Lei à Câmara Legislativa para revisão do PDOT. A Dra. Paola Aires também colocou-se à disposição para dialogar com o MPDFT, apresentar a proposta e ouvir daquele órgão ministerial o resultado e sua opinião. Frisou que a mudança na administração foi essencial para o diálogo e que estamos seguindo a trajetória correta.

No mesmo dia, após a reunião na Procuradoria-Geral do DF, nos dirigimos à Terracap para uma agenda com o Dr. Carlos Leal, diretor da DITEC – Diretoria Técnica e de Fiscalização. Mais uma vez nos apresentamos àquele órgão como a nova administração do CEQA e procuramos entender, junto à Terracap, a situação do Estância Quintas da Alvorada.

O Dr. Carlos Lealfez uma breve explanação sobre o atual sistema que a Terracap usa para mapear as áreas do DF e, em seguida, mostrou uma imagem aérea o nosso condomínio. Informou que tem imagens atualizadas a todo instante e que nosso condomínio se encontra de fato em terras públicas.

Ele afirmou que estamos em áreas disponíveis para novas habitações, mas que a Terracap não pôde ofertá-las porque a área está ocupada. Dessa forma, informou que não vê outra solução que não a regularização do condomínio. Segundo o Dr. Carlos Leal, a TERRACAP TEM TOTAL INTERESSE NA REGULARIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA.

É importante ressaltar que a comissão está trabalhando muito no sentido de regularizar o condomínio inteiro, inclusive os lotes não construídos. Sobre esse assunto, informamos que amanhã, dia 26/10, às 19h30, na Administração, realizaremos o encontro CAFÉ COM INFORMAÇÃO para falar um pouco mais sobre a questão dos lotes e, principalmente, aprofundar um pouco mais sobre o assunto da regularização.

Por fim, nós temos muito orgulho em dizer o quanto avançamos às vésperas de completar apenas 80 dias à frente da Administração do EQA. Nosso trabalho é pautado pelo diálogo, pela transparência, pela participação, pelo alto nível das negociações e, principalmente, pelo trabalho árduo. Todo nosso esforço, com a ajuda de vários moradores e condôminos voluntários, está valendo a pena. Sobre isso, agradecemos humildemente a todas as mensagens de apoio que temos recebido dos condôminos, que acreditam na nossa força de trabalho e na nossa vontade de, finalmente, trilhar um caminho definitivo em direção à nossa regularização.

Atenciosamente,

Administração

#espalheaverdade