INF. 137 ADM/NOV/2016 – AUDIÊNCIA PÚBLICA CÂMARA FEDERAL
Brasília, 8 de Novembro de 2016.

No dia 07 de novembro de 2016, foi realizada no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, audiência pública,promovida pelo Deputado Izalci, para discutir a regularização fundiária das terras da União e do Distrito Federal. Na ocasião, estavam presentes o Senador Hélio José, representantes da SEGETH, Terracap, e da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrimônio Urbanistico e Imobiliário e Saúde – PROMAI, o Procurador-Chefe Dr. Tiago Pimentel.

Os representantes dos órgãos presentes fizeram diversos esclarecimentos sobre as ações do Governo do Distrito Federal em relação ao tema. Nesse sentido, gostaríamos de destacar a explanação do Dr. Tiago Pimentel sobre a necessidade dos administradores dos condomínios levarem suas demandas até aquela procuradoria, a fim de se construir uma solução para o problema fundiário, com a homologação do Judiciário em audiência de mediação e conciliação (clique aqui Cobertura da Audiência Pública na íntegra).

O procurador citou o Condomínio Estância Quintas da Alvorada, cuja administração esteve recentemente reunida na PROMAI para a construção dessa solução, uma vez que possuímos uma decisão judicial que nos permite discutir a conciliação. Informou ainda a existência de possibilidade de realização de obras de infraestrutura mínima, sem ter que esperar o término do processo de regularização. A autorização viria de uma decisão judicial, com parecer favorável daquela procuradoria e que já há casos exitosos neste sentido.(Assista a fala do Procurador).

Aproveitamos a oportunidade para mencionar que os esforços empreendidos pela atual Administração está pautado pela construção de uma solução baseada no diálogo e na legalidade, o que vem sendo feito desde o primeiro momento desta gestão. Nesse sentido, ficamos felizes ao ouvir o procurador no qual nos deu a convicção de que, de fato, estamos trilhando o melhor caminho para viabilizar a nossa regularização (clique aqui e veja o resumo das tratativas com os órgãos – info 130).

Por fim, o Senador Hélio José convocou os presentes para outra audiência pública a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2016, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, para também tratar sobre o tema das operações da AGEFIS.

audiencia

Atenciosamente,

Administração

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