INF. 019/ADM/MAR/2017 – EVENTO OAB/DF – DIREITO DE LAJE E OS ASPECTOS DA REGULARIZA FUNDIÁRIA NA MP 759

Brasília, 08 de março de 2017.

Prezados Condôminos,

Na noite de ontem, dia 07 de março, a OAB/DF promoveu a palestra “Direito de Laje e os Aspectos da Regularização Fundiária na MP 759”. No evento, ocorreram explanações de dois oficiais de registros de imóveis no Distrito Federal Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso – Oficial do 3º Registro de Imóveis do DF – Taguatinga e Hércules Benício – Tabelião do 1º Ofício de Notas do Núcleo Bandeirante – DF e do Consultor Jurídico do Ministério das Cidades, Dr. Rodrigo Numeriano.

Integraram a mesa, Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF; Janine Massuda conselheira da Seccional; e Felipe Bayma, conselheiro da OAB/DF, conselheiro efetivo do Pleno da OAB/DF, membro da Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária e da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, bem como do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, integrante também da Comissão Especial que fiscaliza os atos de derrubadas da Agefis nos condomínios.

O Condomínio Estância Quintas da Alvorada esteve representado pelo nosso advogado, Felipe Bayma e também esteve presente a Presidente do Movimento Comunitário do Jardim Botânico, Rose Marques, o qual o condomínio é associado.

Oportunidades como essas, contribuem para a divulgação e consolidação dos direitos que a Medida Provisória assegura aos cidadãos que esperam a regularização de seus imóveis, como é o caso da nossa comunidade aqui do Condomínio Estância. Além disso, contribui para as discussões acerca das possíveis alterações até que a Medida Provisória se constitua em Lei.

Vale ressaltar que dentre as alterações fundamentais está a adequação do artigo 40, visando garantir o direito dos donos de lotes sem edificação.

Atenciosamente.

Administração