INF. 039/ADM/MAI/2017 – AGENDA POSITIVA: PROGRESSOS NO DIÁLOGO PARA A REGULARIZAÇÃO DO ESTÂNCIA.
Brasília, 29 de maio de 2017.

Prezados Condôminos,

No último dia 24 de maio, os representantes do condomínio acompanharam, de dentro do Plenário da Câmara dos deputados, a votação do projeto de lei de conversão da MP 759/201, que trata da regularização fundiária em todo o país.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado Federal, cuja votação está prevista para a próxima terça-feira, dia 30/05. Se aprovado, a MP será sancionada pelo Presidente da República.

Como todos sabem, a conversão em lei da Medida Provisória, por si só não resolverá, de forma automática, a questão fundiária. Vários dispositivos ainda dependem de regulamentação federal e cada estado e município será responsável pela REGULAMENTAÇÃO da lei, dentro das peculiaridades de cada região.

Isso foi reforçado pelo presidente da Comissão Mista na Câmara dos Deputados, Deputado Izalci Lucas, em entrevista no último dia 24 de maio: “Esperamos que o Senado vote até semana que vem para que o presidente possa sancionar logo no início de junho. (…), agora o governador Rollemberg terá uma Lei de verdade para regulamentar e só depende dele”.

Assim, essa Administração continua firme no propósito de dialogar e manter uma relação saudável com o Governo, com o objetivo obter sucesso em nossas negociações já iniciadas desde o ano passado, devido ao processo de conciliação promovido pelo judiciário, entre o Condomínio e o GDF.

Neste caso, a MP pode facilitar nossas negociações como um reforço de tese, apresentando mais uma base legal para as nossas solicitações.

Como foi dito no último informativo, todo o trabalho está sendo feito considerando o contexto e histórico do condomínio. A alteração de nossa realidade será perene. A base está sendo construída. É uma fase da obra que ainda não se vê a edificação, mas sem essa base sólida a construção ficaria comprometida. Enfim, é preciso sentar à mesa e negociar.

Assim, acompanhem as recentes reuniões realizadas nesse sentido e não deixem de ler os últimos informativos sobre os desdobramentos de nossas ações.

19 DE MAIO – REUNIÃO COM A TERRACAP E O MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO JARDIM BOTÂNICO

Em 19 de maio de 2017, o condomínio esteve representado em reunião da TERRACAP com o Movimento Comunitário do Jardim Botânico. O presidente da estatal, Júlio Cezar de Azevedo Reis e o diretor comercial, Ricardo Santiago abordaram, com clareza, as alternativas para os principais problemas que precedem o acordo de regularização.

Nessa ocasião, foram tratadas questões fundamental importância tais como:

• A forma de cálculo do valor de cada imóvel;
• A compra direta;
• O impedimento para a aquisição do imóvel para a compra direta por quem já possui imóvel no DF;
• Os terrenos vazios, entre outros.

Em relação ao valor dos terrenos, a Terracap afirmou que será feita avaliação individual com preço base de terra nua, abatendo as benfeitorias e os investimentos na infraestrutura existente, bem como a valorização que as benfeitorias agregaram às propriedades.

Foi mencionado, ainda, que há opção de desconto de 15% para pagamento à vista ou parcelamento do valor em até 240 vezes. A construção do preço final de cada unidade será feita com acompanhamento de uma comissão de moradores, no esforço de alcançar o preço justo. Ou seja, haverá espaço para negociação.

Sobre a compra por quem já possui outro imóvel no DF, está sendo construída uma solução junto ao Ministério Público, a fim de rever as opções feitas por ocasião da assinatura do TAC 2 de 2007, uma vez que os dados estatísticos indicam que um significativo percentual dos habitantes da região possuem outros bens imóveis no DF.

Quanto aos terrenos sem edificação, na mesma direção, a questão está sendo objeto de diálogo junto ao Ministério Público.

É importante destacar que todos os itens abordados acima estão sendo analisados criteriosamente na busca de uma solução que possa atender às comunidades envolvidas.

Com relação especificamente ao Estância, foi ressaltado que as definições informadas serão importantes referências mas que nossas solicitações serão tratadas no âmbito do acordo judicial em andamento.

22 DE MAIO – REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO VILLE DE MONTAIGNE

A fim de construir uma relação e aprender sobre as peculiaridades dos condomínios em fase avançada no processo de regularização, representantes do EQA reuniram-se, no último dia 22 de maio, com o síndico do Condomínio Ville de Montagne, Jazon Lima Júnior e demais colaboradores do residencial.

Na oportunidade foram abordados os projetos em andamento em ambos os condomínios tais como a viabilização da coleta seletiva.

Tratamos, ainda, dos projetos de regularização fundiária que estão em fases diferentes, mas bem adiantadas: no Condomínio Estância Quintas da Alvorada, por meio da via judicial em nossa conciliação em composição com o governo, e no Ville de Montagne por meio da possiblidade de cadastramento recentemente aberta nos termos da Resolução 243 de 27 de abril de 2017 da TERRACAP e do Decreto 38.200 de 12 de maio de 2017.

A reunião foi muito produtiva e abrimos um canal de diálogo e de trocas mútuas de experiência para que possamos viabilizar uma forte união de condomínios na região.

24 DE MAIO – REUNIÃO DO CONSELHO DE PLANEJAMENTO DO JARDIM BOTÂNICO

Nesta reunião foi apresentado o projeto do GDF para o espaço da Feira do Produtor do Jardim Botânico. O governo disponibilizará uma área de 120 mil m2 para melhorar o comércio local, para lazer e serviços públicos.

Foi tratada, também, a questão dos Condomínios que estão fora do PDOT. Neste assunto, foi feito encaminhamento para que seja feito um mapeamento de todos que se encontram na mesma situação e que, via Conselho, seja apresentada a demanda à Segeth, que é a responsável pelo tema no GDF.

Participaram membros da Secretaria de Educação, da Saúde, Segeth, Terracap, Movimento Comunitário, representado por sua Presidente Rose Marques e pelo Administrador Regional Alessandro Paiva.

24 DE MAIO – REUNIÃO COM O CONSEG – JB

Ainda no dia 24 de maio, foi realizada reunião de trabalho de condomínios do JB com o Conselho de Segurança do Jardim Botânico – CONSEG/JB.

Além do Estância, estavam presentes representantes dos condomínios Ville de Montangne, Mansões Itaipú, Privê Morada Sul Etapa C, Etapa A e chacareiros da região.

O presidente do CONSEG/JB, Flávio Santos, falou da importância da proximidade entre a comunidade e os agentes da segurança preventiva. O Conselho estabelece uma parceria positiva uma vez que une comunidade próximas, leva as demandas aos integrantes da Polícia Militar e estabelece uma comunicação eficiente em prol da segurança pública nos condomínios do Jardim Botânico.

O objetivo foi ter subsídios para a criação de um projeto comunitário de parceria com o 20º BPM que atende a região, promovendo a aproximação da PM com a comunidade da região, a fim de viabilizar a implementação dos grupos de vizinhança protegida e do fundo comunitário para implementação da parceria de policiamento preventivo.

25 DE MAIO – REUNIÃO NA SEGETH

Em 25 de maio de 2017, representantes do condomínio reuniram-se com a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do DF – Segeth.

Na reunião, que ocorreu na Coordenadoria de Urbanismo da Central de Aprovação de Projetos, foram abordadas questões relacionadas ao atendimento do nosso requerimento para inclusão no PDOT.

A coordenadora afirmou que a MP 759 de 2016 trouxe avanços para a regularização fundiária, dependendo somente da elaboração da regulamentação local para cada alteração que a nova norma fundiária trouxer, como já foi iniciado em decretos recentes do Governo do GDF. Porém, o PDOT continuará sendo um importante norteador da regularização fundiária no DF.

Por fim, em recente decisão da Procuradoria Geral do DF, em alinhamento com o jurídico do condomínio, ficou definido a prorrogação do prazo para a construção do acordo por mais 30 dias, a fim de delimitar cada necessidade das partes envolvidas nesse processo.

Caros condôminos, o último mês, desde a nossa primeira audiência de conciliação, têm sido muito produtivo em relação às agendas necessárias para subsidiar o nosso acordo com o GDF a fim de mudar, definitivamente, a história do Estância de forma sólida e dentro da legalidade.

O objetivo dessa equipe é construir, através do dialogo, da participação e da transparência, um Estância com qualidade de vida, respeito e legalidade. Esse é o nosso compromisso com o nosso lar e com a nossa comunidade.

Não deixem de acompanhar as agendas e os andamentos de nossas negociações em nosso site e pelos informativos.

Atenciosamene,

Administração