Brasília, 26 de novembro de 2018.

 INF.: 110/ADM/NOV/2018 – BREVE RESUMO DA 12ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – AGE 01/2018.

 

Caros condôminos,

No último sábado, dia 24 de novembro, foi realizada a 12ª Assembleia Geral Extraordinária – AGE 01/2018, na Administração do Condomínio Estância Quintas da Alvorada. Sob uma chuva insistente, compareceram mais de 150 pessoas, com 141 condôminos aptos a votar.

Apesar das dificuldades causadas pelo clima, das 10h a aproximadamente 14h, essas pessoas participaram de importantes discussões e decisões. Pela presença, agradecemos a todos vocês.

Para acessar a apresentação da assembleia, clique aqui (APRESENTAÇÃO PPT ).

Vejam, a seguir, um breve resumo da reunião, item a item:

ITEM 01: Autorização para retirar dos saldos bancários da taxa extra recursos para indenizar ações judiciais.

• Resultado: APROVADO
• Votos: 129 votos favoráveis; 5 desfavoráveis
• Resumo da discussão: existem, atualmente, 304 ações possessórias. Deste universo, 257 ações foram finalizadas e 47 estão ativas, sendo que 22 dessas ações encontram-se em fase de conhecimento, 14 em fase de recurso e 11 na fase de execução de sentença. São processos referentes aos lotes perdidos em função do projeto urbanístico aprovado no ano de 2010. A ideia é remanejar o recurso arrecadado com a taxa extra dos estudos para indenizar esses lotes e ter liberdade para negociar as próximas indenizações, visando a redução dos valores e possibilitando melhor gestão dos recursos, sem a necessidade de instituir nova taxa extra.

 

ITEM 02: Autorização para negociar as indenizações de ações judiciais em cumprimento de sentença;

• Resultado: APROVADO
• Votos: 128 votos favoráveis; 5 desfavoráveis
• Resumo da discussão: a ideia é negociar os valores, formas de pagamento, parcelamento da dívida, prazos, etc, a fim de minimizar as perdas decorrentes dessas ações.

 

ITEM 03: Ratificação e autorização para venda de bens sucateados; e ratificação e autorização para descarte de bens inservíveis;

• Resultado: APROVADO
• Votos: 136 votos favoráveis; 2 desfavoráveis
• Resumo da discussão: proceder à venda de bens que não têm mais condições de uso ou estão obsoletos (cadeiras, equipamentos eletrônicos, mobiliário, postes, etc). Uma das sugestões feitas pelos participantes foi a divulgação desses bens na ocasião da venda, para que os condôminos tenham preferência na venda desses bens, caso interesse. A sugestão foi prontamente acatada.

ITEM 04: Apresentação da proposta de alteração do nome do Condomínio;

• Resultado: REPROVADO
• Votos: 27 votos favoráveis; 108 desfavoráveis
• Resumo da discussão: Foi apresentado à comunidade a proposta de acordo do condomínio Quintas da Alvorada, autor da ação judicial que solicita a mudança do nome do nosso condomínio. Os termos do acordo são: o Condomínio Estância Quintas da Alvorada faz a modificação do nome, paga o valor de R$ 2.000,00 a título de honorários advocatícios e encerra-se o processo. A comunidade entendeu que, no momento, o assunto não é prioridade. Além disso, segundo os advogados do condomínio, o processo encontra-se no STJ para apreciação do recurso do CEQA, não havendo prazo para a conclusão deste processo, sendo que o tema poderá ser retomado oportunamente.

ITEM 05: Instituição de auditoria contábil anual;

• Resultado: APROVADO
• Votos: 135 votos favoráveis; 0 desfavoráveis
• Resumo da discussão: item aprovado por unanimidade.

ITEM 06: Instalação de hidrômetros individuais;

• Resultado: APROVADO
• Votos: 118 votos favoráveis; 11 desfavoráveis
• Resumo da discussão: aprovação pela instalação de hidrômetros (padrão Caesb) para, num primeiro momento, coletar informações a fim de subsidiar um estudo sobre o consumo no condomínio. O estudo servirá para embasar as estratégias e ações necessárias para a implementação de um consumo sustentável, com vistas a minimizar os problemas de abastecimento de água, sobretudo no período da seca, enquanto a rede ainda não é doada para a Caesb. O Condomínio fará a compra e a instalação dos hidrômetros nas unidades, cujos custos deverão ser ressarcidos pelo condômino (valor estimado em R$ 90,00, podendo variar para menor). O processo de compra, custos e detalhes sobre a instalação e início das medições e demais ações serão divulgadas oportunamente.

ITEM 07: Revisão do valor da multa regimental relativa a limpeza de lote;

• Resultado: REPROVADO
• Votos: 62 votos favoráveis; 67 desfavoráveis
• Resumo da discussão: Os presentes decidiram por manter a atual cobrança de duas vezes o valor da multa regimental para quem não limpa os lotes.

ITEM 08: Instituição de regra de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) com concessão de desconto sobre multas e juros em caso de pagamento à vista de débitos em atraso, por solicitação formal de condômino.

• Resultado: REPROVADO
• Votos: 1 voto favorável; 119 desfavoráveis
• Resumo da discussão: Em função de previsão regimental, o item foi colocado em pauta por solicitação de condômino interessado em levar o assunto de seus débitos para a Assembleia, uma vez que a Administração já possui regras definidas para a cobrança de débitos.

 

Gostaríamos de lembrar a todos a importância de se participar do dia a dia do condomínio, bem como das decisões e discussões propiciadas no ambiente de uma assembleia. A informação e o esclarecimento de dúvidas reforçam nossa cidadania e empodera os condôminos na fiscalização e na busca de uma gestão cada vez mais eficiente e transparente. Contamos com vocês!

Atenciosamente,

Administração