GDF discute regularização do condomínio Estância Quintas da Alvorada
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20/02/2019
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01/03/2019
Moradores do Estância Quintas da Alvorada receberam um sinal positivo do governador, Ibaneis Rocha (MDB), sobre a regularização do condomínio. Após reunião com o chefe do Executivo, na tarde desta quarta-feira (27/2), ouviram a promessa de que o Governo do Distrito Federal (GDF) buscará uma proposta de solução com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Atualmente, mais de mil famílias moram na região.
Segundo a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), os estudos para regularização do condomínio foram iniciados. No entanto, o órgão disse não ter uma data para a apresentação da primeira proposta. “O governador se mostrou muito sensível ao tema e vamos bater o martelo no dia 15 de março”, afirmou a presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do DF (Única), Júnia Bittencourt.
A reunião desta quarta-feira não contou com a presença do MPDFT. Contudo, a Terracap declarou que abrirá canais de diálogo com o órgão de controle sobre o assunto. O terreno fica entre o Altiplano e o Jardim Botânico e já foi alvo de derrubadas pelas gestões anteriores. A última ocorreu em outubro de 2016.
Para a representante dos moradores, a região está consolidada e não há outro caminho que não seja a legalização. “Em vez de acabar com tudo, os moradores deverão arcar com mitigações ambientais e urbanísticas. É o pagamento de uma multa. A Terracap, além do valor do lote, vai cobrar a compensação pela construção irregular”, explicou Júnia. Segundo ela, o montante será revertido para construção de equipamentos públicos, como escolas, creches, delegacia e centro de saúde.
De acordo com a síndica do condomínio, Lila Sousa, na reunião de hoje foi sinalizado que a regularização sairá do papel. Segundo ela, os moradores têm a seu favor uma sentença judicial da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), de 5 de fevereiro deste ano, que permite o enquadramento do condomínio no processo de legalização previsto na Lei Federal 13.465, de 2017. A norma determina novas regras para a regularização fundiária no Brasil.
“Esperamos a solução ainda neste ano. O condomínio tem quase 30 anos de existência e pela primeira vez está sendo dada uma prioridade para resolver o problema. O governador foi enfático”, disse. Lila ressaltou que os moradores querem respeitar e cumprir todas as etapas e as devidas compensações urbanísticas e ambientais. Para ela, a criação da Câmara de Mediação para Regularização Fundiária, em 15 de janeiro deste ano, vai ser importante nesse sentido.
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