Brasília, 04 de junho de 2019.

Caros condôminos,

Há algumas informações desencontradas circulando em grupos de whatsapp, a respeito de um documento emitido pela Novacap, que afirma estar fazendo a análise dos projetos de pavimentação e drenagem, mas “não autorizando terceiros a execução de qualquer obra na região do Condomínio Estância Quintas da Alvorada”.

É fundamental esclarecer que o documento da Novacap é uma resposta ao Juiz da Vara do Meio Ambiente, informando o que está fazendo neste momento, conforme seu papel na análise dos projetos apresentados. Além disso, é importante relembrar que o questionamento feito pelo juiz se originou de denúncia na ação de intervenção, na qual o autor alega que o condomínio estava realizando obras de infraestrutura à revelia do poder público, quando estávamos, tão somente, fazendo manutenções emergenciais, devido aos danos causados pelas fortes chuvas nas vias do condomínio.

Precisamos compreender que temos a obrigação legal, junto ao o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), de recuperar um dano ambiental (voçoroca), atrás da quadra 4. O projeto para recuperação passa pela implementação da infraestrutura nas quadras 02 e 04, conforme explicado anteriormente no Informativo 119, de janeiro de 2019. Portanto, o único responsável por emitir as autorizações é o próprio Ibram. A Novacap, responsável apenas, pela análise dos projetos executivos, já deu parecer positivo para o projeto de pavimentação e, agora, está finalizando a análise do projeto de drenagem.

Em um cenário de claro conflito de interesses, em que o bem comum não é prioridade para alguns, é vital entender as questões por trás de tantas mentiras, assim como entender o que está ocorrendo no processo que pede a intervenção no Estância, tema do informativo 134, que você pode acessar neste link: https://ceqa.com.br/2019/03/28/inf-134-adm-mar-2019-movimentacao-na-acao-de-intervencao-e-os-riscos-para-a-nossa-infraestrutura/

Por isso, temos atuado e defendido que são necessárias as devidas licenças para a realização das obras; é necessário respeitar os trâmites dos órgãos; é necessário diálogo contínuo; e muito trabalho, comprometimento, para que não tenhamos mais retrocessos.

Atenciosamente,
A Administração

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