O mês de agosto foi marcado por muitas conquistas nascidas a partir do bom diálogo entre o corpo administrativo e os órgãos do governo. Obtivemos a outorga da ADASA e assim recebemos a segunda Autorização Ambiental por parte do IBRAM. Com isto, foi possível dar início às obras do PRAD nesta semana, de forma totalmente legal e sem atropelos. Mas as conquistas não pararam por aí, e setembro já começou com uma ótima articulação para tornar possível iniciarmos o processo de regularização: fomos recebidos no gabinete do presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da CLDF, o deputado distrital Hermeto, para discutir sobre a necessidade urgente da nossa inclusão entre os assentamentos consolidados no Plano Diretor de Ordenamento Territorial, o PDOT.

O pedido formal de inclusão na próxima revisão do PDOT, que vigorará a partir de 2020, já foi realizado anteriormente, e nós, institucionalmente, participamos em várias agendas ligadas aos estudos que embasarão o texto final do projeto de revisão do Plano Diretor. Agora, estamos visitando as autoridades diretamente envolvidas, a fim de sensibilizá-las para a nossa realidade. Somos representados, também, pelo nosso advogado especialista na área fundiária, Dr. Felipe Bayma, que é presidente da Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia, e membro das comissões de Fiscalização de Derrubadas da AGEFIS, da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, e da Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária, todas da OAB-DF, onde é conselheiro titular.

Lila Sousa, síndica; Maria José Feitosa, presidente da Associação dos Empreendedores do Tororó e também nossa consultora; Edson Duarte, presidente do Ibram; Flávio Santos, coordenador do Núcleo de Regularização do MCJB.

E, falando em regularização, estivemos junto ao governador, Ibaneis Rocha, e ao presidente do Instituto Brasília Ambiental, Edson Duarte, no lançamento do Portal da Regularização da SEDUH, um instrumento online que informa a situação do processo de regularização de cada parcelamento já reconhecido como ARINE no Plano de Ordenamento Territorial, o PDOT. Justamente por não termos sido reconhecidos em 2009 no Plano Diretor, não constamos entre os resultados da busca, o que deve mudar em breve. Atualmente, temos decisão favorável da Vara do Meio Ambiente em nos enquadrar como aptos à Reurb-E, nos moldes da lei 12.354, de 2017, além de uma lei complementar, em vigor, datada de 2002, que estabelece normas de ocupação por parte do nosso condomínio, e que foi reconhecida como instrumento auxiliar ao PDOT.

O bom diálogo será o responsável, mais uma vez, por mais uma mudança radical na nossa história. De agenda em agenda, estamos construindo o nosso futuro, e o apoio da comunidade está sendo muito valioso!

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