INF.: 257/ADM/AGO/2020 – RELATÓRIO DE GESTÃO – PERGUNTAS E RESPOSTAS
No último dia 15 de junho, realizamos, ao vivo, uma transmissão com todos os diretores do Estância, a fim de apresentar o Relatório de Atividades, referente ao ano de 2019 (leia clicando aqui) e esclarecer dúvidas da nossa comunidade.
Várias perguntas foram enviadas por moradores, através do Whastapp da nossa Lista de Transmissão. Elas foram lidas e respondidas ao vivo, mas algumas dependiam de dados e tabelas de apoio, que estamos publicando neste informativo.
1 – Tem previsão para o funcionamento da Portaria Norte?
A Portaria Norte foi construída próxima a uma curva,em uma rodovia movimentada e conhecida por recorrentes acidentes. Uma situação perigosa, que se soma ao fato de seu acesso,também, ser muito próximo a um poste da rede de alta tensão. Desse modo, será necessária a duplicação da DF-001, para que possamos contornar essas duas questões. Esta é uma informação obtida nos nossos contatos, realizados junto ao DER, órgão responsável por autorizar a abertura das portarias.
2 – O valor de R$ 872.372,00, gasto com despesas jurídicas, poderia ser especificado cada item com respectivo valor?
As nossas despesas jurídicas estão relacionadas com os processos judiciais. A tabela, a seguir, demonstra a especificação dos pagamentos realizados, com seus respectivos valores:
Especificação da Despesa
Valor
Honorários de perícia – valor pago com recursos da conta ordinária.
R$ 2.985,00
Custas referentes a processos judiciais – valor pago com recursos da conta ordinária.
R$ 15.190,79
CUSTAS PROCESSUAIS de processos de cobrança em andamento – valor pago com recursos da conta ordinária*.*Os valores são devolvidos ao condomínio, quando o processo é encerrado, pois os condomínios são responsáveis pelo pagamento dos honorários.
R$ 70.136,62
Pagamento referente à ação judicial,que a CORAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDAmoveu contra o condomínio – valor pago com recursos da conta acordo**.** Ação de 2016, referente a serviços de vigilância armada,motorizada, comdébitosnãopagos.
R$ 125.010,30
Pagamentos referentes a processosde reintegração de posse (cumprimento de sentença) – valor pago com recursos de taxa extra, conforme aprovado na AGE 1/2018.
R$ 659.049,93
Total
R$ 872.372,64
Os pagamentos dos escritórios contratados estão discriminados nas despesas com contratos.
3 – Dos R$ 8.482.439,00, gastos no ano passado, qual porcentagem estava prevista no orçamento apresentado para 2019? Quais metas não foram cumpridas e quais metas foram realizadas, fora da previsão apresentada na Assembleia? (Solicito especificar meta e valor)
A respeito deste valor, cabe uma correção, que fizemos anteriormente, em uma errata já publicada (leia aqui).
Ao realizarmos revisão da publicação, detectamos algumas diferenças entre os dados apresentados no relatório e os dados contabilizados e auditados, do período. O relatório se baseou nas tabelas geradas pelos dois sistemas, BR Condomínios e Superlógica, que, como explicado no Informativo 251 (leia aqui), carregavam dados em duplicidade. Essas diferenças se resumem a -2,01%, nas receitas; e -10,28%, nas despesas, conforme mostra o quadro abaixo:
Em amarelo, entre os quadros, há a informação sobre a porcentagem da receita comprometida com as receitas.
No quadro, apresentamos outras duas mudanças significativas: a primeira delas, refere-se ao valor das despesas jurídicas, que foram somados, incorretamente, às despesas pagas com a taxa ordinária, quando, na realidade, são pagas com valores da taxa extra, conforme decisão da AGE 01/2018.
A segunda se dá na forma como os gastos são agrupados. A forma de agrupamento foi alterada, para apresentar demonstrativos menos técnicos e mais acessíveis a todos, e, desta forma, facilitar a compreensão e a comparação com os balancetes que, agora, estarão disponíveis nos boletos.
Para os condôminos que realizaram a análise diretamente nas publicações dos dados contabilizados, informamos que não há qualquer inconformidade neles.
Feito esse esclarecimento, passamos aos dados sobre valores previstos e executados, no quadro abaixo:
E, abaixo, temos o detalhamento de cada área:
4 – Quais despesas foram pagas com os recursos da taxa extra (solicito especificar contrato/gasto e valor)?
Especificação da Despesa
Valor
Conterc– Construção, Terraplenagem e Consultoria (Contrato)
R$ 3.170.913,20
Pagamentos referentes a processos de reintegração de posse (cumprimento de sentença) – valor pago com recursos de taxa extra conforme aprovado na AGE 1/2018.
R$ 659.049,93
GeoLógica Consultoria Ambiental. (Contrato)
R$ 77.550,00
VM – Serviços Ambientais e Florestais (Contrato)
R$ 51.000,00
Norte Engenharia (Contrato)
R$ 46.770,47
JPS (serviços geotécnicos e sondagens)
R$ 19.350,00
Despesas para Águas
R$ 16.813,08
Devolução de TAXA EXTRA
R$ 16.055,54
Projen Projetos de Engenharia Consultoria e Treinamento (elaboração de projeto de drenagem pluvial)
R$ 12.471,80
Getop Engenharia e Topografia (Implantação de 2 marcos Geodésicos na Quadra 02)
R$ 1.191,00
5 – Dos 17,1 MILHÕES, aprovado para o PRAD, mais os R$ 200.000,00, realizado como primeiro aditamento ao contrato da CONTERC, totalizando os R$ 17,3 milhões, o condomínio gastou R$ 3.688.459,00. Este montante foi gasto exclusivamente com o projeto apresentado na Assembleia ou cobriu outros gastos não apresentados na referida AGE(caso existam outros gastos, solicito especificar cada serviço e valor)?
Getop Engenharia e Topografia (Implantação de 2 marcos Geodésicos na Quadra 02)
R$ 1.191,00
Projen Projetos de Engenharia Consultoria e Treinamento (elaboração de projeto de drenagem pluvial provisório)
R$ 12.471,80
13 diárias de retroescavadeira (travessia de água e energia em lotes vazios de conjuntos em pavimentação, na quadra 2)
R$ 8.781,20
Tubos, registros, cabos, adaptadores, Kanaflex, etc.
R$ 13.783,95
6 – Considerando o valor médio do recolhimento da taxa extra, de R$ 724.090,00, o valor restante da obra deverá ser alcançado no final de 2020. Está sendo considerado suspender o pagamento da taxa extra, caso não haja sinalização de autorização da extensão da obra para as demais áreas do condomínio?
Considerando o valor médio de arrecadação, de R$ 710.575,06 (valor que já considera as recuperações de débitos no período), e contando o aporte inicial de 3 milhões, provenientes de reservas do Estância, são necessários quase 25 meses de arrecadação, a fim de atingir o valor atualizado para a obra, conforme o último aditivo aprovado. Isto significa que, partindo da data de maio de 2019, tal valor seria arrecadado em sua integralidade, apenas, em junho de 2021.
Ou seja, ainda há um tempo considerável para o andamento das tratativas institucionais, e, portanto, não estamos considerando, no momento,a possibilidade de desistir da formação de caixa para a continuidade das obras. Então, até que esse cenário esteja mais claro, entendemos que não é o momento adequado para esse debate. Nossa estratégia é buscar conseguir as autorizações necessárias, para que possamos realizar as obras de infraestrutura nas demais quadras. Esse é o nosso foco!
Contudo, não temos nenhuma resistência quanto a isso e, dependendo das informações que tivermos, no futuro, e de como esse cenário se apresentar, podemos trazer esse assunto para a Assembleia, para que os condôminos decidam.
7 – Quais são os maiores gastos do condomínio? Poderiam ser elencados os 6 maiores gastos? Seria importante considerar o pagamento de pessoal mais encargos, como sendo um valor.
Especificação da Despesa
Valor
Pessoal
R$ 4.505.580,94
Serviços/material de terraplenagem
R$ 3.285.693,20
Honorários Advocatícios
R$ 332.034,41
Serviços de Transporte
R$ 237.000,00
Remoção de entulho /lixo
R$ 222.240,00
Material de construção, conserto e manutenção geral do condomínio
R$ 178.816,12
Gastos com combustíveis, lubrificantes e manutenção com veículos
R$ 172.375,76
8 – Existem dois contratos, que gostaria que fosse explicado a necessidade de existência:
Contrato com BAYMA & FERNANDES – ADVOGADOS ASSOCIADOS, ao custo anual de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), face já existir uma empresa contratada para prestar consultoria jurídica ao condomínio. Seria interessante a apresentação de um relatório de atividades, a fim de prestar contas do serviço executado.
Contrato com MR SOLUÇÕES CONDOMINIAIS LTDA-ME, ao custo anual de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil).Seria interessante a apresentação de um relatório de atividades, a fim de prestar contas do serviço executado. (Luís Felipe Monteiro Serrão)
Em primeiro lugar, é importante destacar que, considerando o histórico do nosso condomínio e a complexidade do cenário de regularização no DF, bem como os diversos atores envolvidos, decidimos pela formação de um corpo jurídico, com competências complementares, buscando uma estratégia para ampliar a atuação institucional, objetivando obtermos os resultados esperados.
Assim, os escritórios contratados atuam de forma complementar, não só na esfera jurídica mas, também, na esfera administrativa, junto aos órgãos do GDF. E, sempre que necessário, são realizadas reuniões para elaboração de estratégias, momento em que os contratados atuam de forma conjunta.
Especificamente sobre o escritório BAYMA & FERNANDES – ADVOGADOS ASSOCIADOS, este é o escritório que está a frente das ações referentes aos 74 hectares, sendo responsável por reverter duas decisões desfavoráveis ao condomínio e, também,é responsável pelas tratativas administrativas, junto a órgãos do GDF, especialmente, a SEDUH – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Além disso, detectamos a necessidade da contratação de um profissional com experiência comprovada, para a obtenção, de forma mais célere e efetiva, das licenças ou autorizações,que possibilitassem viabilizar os processos de infraestrutura (PRAD).
Já a empresa MR SOLUÇÕES CONDOMINIAIS LTDA-ME, por meio da qual foi contratada a consultora, Maria José Feitosa,foi fundamental na obtenção e publicação da autorização do nosso Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD, e na aprovação dos projetos de engenharia. Trabalhos realizados por meio de interações com muitas Secretarias e Órgãos, entre as quais: Secretaria de Governo, Administração Regional do Jardim Botânico, IBRAM, DER e Novacap.
Feitosa é presidente da Aetor (Associação dos Empreendedores do Tororó) e possui larga experiência na área de licenciamentos, atuando no licenciamento do Setor Habitacional Tororó e em cerca de 20 condomínios na região, além de fazer parte do grupo que trabalhou para a aprovação da Poligonal do Jardim Botânico.
9 – Qual o andamento da ação sobre a área de 74ha, supostamente pertencente ao condomínio?
10 – Qual foi o investimento para ampliação da rede de abastecimento de água potável, no ano de 2019 no condomínio.
Em 2019, instalamos um novo poço, em substituição a outro,que funcionava parcialmente.Também concluímos a instalação dos hidrômetros e iniciamos a medição do consumo, com relatórios mensais de acompanhamento, e ações de conscientização contra o desperdício, com base em dados reais.
11 – Como a Administração do Condomínio está encarando este novo período de estiagem iniciado, para que não tenhamos quaisquer tipos de problemas de abastecimento de água potável nas residências?
Essa pergunta está relacionada com ações que concluímos em 2020, e que, por este motivo, não entraram no Relatório de Gestão, referente ao ano anterior. Finalizamos o projeto de distribuição de água potável e, com base nesse projeto, protocolamos pedido de autorizaçãona Adasa, para abertura de dois novos poços, para atender a demanda existente. A autorização foi publicada no dia 17 de agosto, e estamos finalizando os trâmites, para o início das obras.
12 – Em que fase se encontra o processo judicial de Ação de Intervenção, n° 0012267-56.2015.8.07.0018, quais decisões temos a favor e contra o Condomínio?
Até o momento, não houve sentença nessa ação. As últimas movimentações foram referentes a uma Petição, questionando a nossa Autorização Ambiental – PRAD. Nessa ocasião, órgãos como o IBRAM e Novacap foram oficiados a responder sobre a legalidade do processo executado no condomínio.
Ressalta-se que o Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios – MPDFT apresentou parecer pela extinção do feito, pela perda de seu objeto.
Apesar de estar “conclusa para julgamento”, é possível que sejam aguardados desdobramentos de outras ações referentes ao processo de regularização do condomínio, como a ação da REURB, por exemplo.
13 – Espero que a aprovação do relatório não implique em novos aumentos. Pelo contrário, considerando o panorama fiscal em tempos de recessão econômica, o esperado é REDUÇÃO dos custos.
A Administração não irá propor nenhum aumento, quando a Assembleia de prestação de contas for realizada.
14 – Agora que os conjuntos da parte de cima da quadra 2 estão quase prontos, por que a Administração não faz o asfaltamento de toda a principal, conforme o PRAD? Isto beneficiaria muitos moradores.
A pavimentação asfáltica da avenida principal já está em andamento. Até o final de agosto, a expectativa é que o trecho, do balão de acesso da portaria norte até a área de lazer, esteja totalmente pavimentado, e, em setembro, seja concluído o trecho restante, que abrange os conjuntos 2 e 14, até o balão de acesso. As vias, que compreendem o trecho da portaria norte até as proximidades da bacia de contenção, dependem da conclusão de uma rede pluvial muito profunda, exigindo um tempo maior de obra.
15 – Qual o custo apurado até o momento por m² de pavimentação com os bloquetes, incluída a parte de águas pluviais? (não visível)
O valor do somatório dos serviços para a execução do pavimento em blocos intertravados, dividido pela a área total as ser pavimentada,é de R$ 82,54/m². Assim, já foram executados 33.677 m² de pavimento em blocos de concreto, no valor de R$ 2.779.771,51.
Vale ressaltar que a área total a ser pavimentada, em blocos de concreto, é de 58.030m². Os serviços de drenagem, que correspondem às áreas pavimentadas e áreas verdes, executados até o dia 30, do mês de julho, correspondem a 42,79% do valor atual de contrato, o que equivale a R$ 5.117.979,87.
16 – Quantos metros quadrados (ou lineares) de pavimentação já foram feitos? (Ex. se um conjunto pavimentado tem 200m então 10 conjuntos seriam 2000m lineares (x 7m largura da pista=14000m2).
Considerando os serviços executados até o dia 30 de Julho de 2020, foram pavimentados 33.677m², o que equivale a 4.811 metros lineares de pavimento, em blocos intertravados, dos 8.290 metros previstos da área do PRAD. Os conjuntos, onde a drenagem e pavimentação de blocos de concreto estão contabilizados, são os representados com o destaque em verde, na imagem a seguir:
17 – Quantos conjuntos a serem pavimentados ainda faltam em todo o condomínio?
Considerando nossas cinco quadras, temos um total de 87 conjuntos, cujo comprimento pode variar bastante. Desses, atualmente, 20 estão pavimentados, na área do PRAD. Uma diferença de 67 conjuntos.
18 – Supondo um tamanho médio por conjunto, em quanto tempo nesse ritmo das obras, teremos todo o condomínio pavimentado? (estimado)
Este dado não pode ser simplesmente estimado, visto que cada conjunto pode apresentar surpresas em relação à existência de rochas, que exigem remoção específica. Além disto, um contrato, para pavimentar o restante do Estância, será um novo contrato, e cada empresa fará um compromisso diferente, em termos de tempo de execução.
