Em reunião virtual realizada ontem, 24 de novembro, no canal do Movimento Comunitário do Jardim Botânico (Youtube), com o Secretário de Desenvolvimento Urbano de Habitação, Mateus Oliveira, e o Subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária do DF, Marcelo Vaz, foram debatidos diversos aspectos sobre as estratégias de regularização fundiária na região, sobretudo em relação ao Estância, que esteve muito bem representado em seu bloco de perguntas, com um total de 9 questionamentos respondidos pelos representantes do governo e pelo Administrador Regional, Antônio Pádua. A íntegra da reunião, você pode assistir aqui: https://www.youtube.com/watch?v=yRts6lHqscQ.

 

PLC DA REURB E PDOT

O debate sobre o texto do Projeto de Lei Complementar, que ajusta os dispositivos da Lei da Reurb, ao Distrito Federal, foi discutido em audiências públicas (saiba mais aqui). No entanto, o artigo 5º, do texto preliminar, traz uma vedação expressa aos condomínios instalados em áreas de oferta habitacional definidas no PDOT. Isto exclui o Estância e nos obriga a aguardar todo o processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, para que possamos ter a possibilidade de dar início ao processo de regularização.

Em reuniões anteriores, nos manifestamos pela necessidade de criar, ao menos, uma regra de transição, para que condomínios na mesma situação que a nossa, instalados antes mesmo que a primeira versão do PDOT estivesse aprovada, possam também estar cobertos pela nova legislação. Esta necessidade foi mais uma vez levantada, e, em resposta, o Secretário informou que a exclusão do referido artigo está sendo proposta pelo órgão, pois seu objetivo não é o de excluir o Estância e demais condomínios em situação similar. Uma vitória da nossa mobilização cidadã e do bom relacionamento institucional!

Em relação à revisão do PDOT, em curso, Mateus Oliveira informou que o órgão está realizando todos os trabalhos necessários para a inclusão do Estância, mas que a pandemia está provocando alguns atrasos. Uma recomendação do MPDFT pede que o processo seja pausado, pela impossibilidade de realização de audiências públicas abertas à população, mas as audiências estão sendo realizadas de forma virtual. Apesar dos atrasos, é possível que, ainda em 2021, o projeto chegue à etapa de consolidação.

A fim de estimular a celeridade da tramitação, há um abaixo-assinado, direcionado aos órgãos do Governo e ao Ministério Público, que é muito importante que todos assinem e compartilhem! Acesse em https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR117784.

 

INFRAESTRUTURA NO ESTÂNCIA

Uma das perguntas se refere à possibilidade de aSeduh atuar para autorizar, de forma especial, as obras de urbanização no nosso condomínio. O Secretário informou que não há um fundamento legal que autorize as obras, mas que aquilo que foi exigido, do ponto de vista ambiental, se tornou possível, através do PRAD.

Atualmente, o Estância está em fase avançada de discussão, junto ao órgão ambiental (leia AQUI e AQUI), em relação aos estudos técnicos que justificam uma urgente ampliação das obras de urbanização, como meio de reduzir o impacto ambiental da nossa ocupação na natureza.

 

QUESTÕES VIÁRIAS

As dificuldades no acesso ao condomínio, causadaspor uma rodovia que não está duplicada, foram o objeto de outras perguntas, respondidas pelo Administrador do Jardim Botânico. Ele informa que esteve no Departamento de Estradas e Rodagem (DER), na semana passada, e que os projetos de duplicação da DF-001, que passam em frente ao Estância, e chegam até a QI 29, do Lago Sul, estão em execução.

 

REUNIÃO COM A TERRACAP, NESTA QUINTA-FEIRA

A próxima reunião agendada, pelo MCJB, será com um representante da Terracap. Um bom momento para a apresentação de questões e dúvidas, diretamente ao órgão, por meio do formulário em https://forms.gle/qxR1qFm8b4uWre3f9. Participe!