Execução do PRAD: obra elogiada por todos os órgãos do Governo do Distrito Federal!

 

Após parecer favorável, do Instituto Brasília Ambiental, concordando com as conclusões do Laudo Técnico de Identificação de Danos Ambientais, demos mais um passo em direção à obtenção da autorização para nossas obras no restante do condomínio: recebemos o Ofício Nº 511/2021 (leia aqui, na íntegra), que conclui ‘pela possibilidade de recepcionar o requerimento de Licença Prévia e de Instalação – LPI, desde que sejam atendidas as documentações necessárias para cada fase’.

Esta é uma informação muito aguardada, e sinaliza o êxito das etapas anteriores!

 

PASSOS IMPORTANTES FORAM DADOS – ENTENDA TODO O PROCESSO

Primeiro passo: desde o início dos estudos para o Plano de Recuperação de Área Degradada, o PRAD, que permitiu o início das obras de infraestrutura básica, em 42% do condomínio, de forma a corrigir os danos existentes, e também prevenir novos danos, o Estância vem trabalhando pela extensão dessas obras ao restante do condomínio. Desta forma, demos início a estudos técnicos para comprovar a necessidade, igualmente urgente, da realização de obras de drenagem e pavimentação, nos restantes 58% do condomínio, para reverter outros danos ambientais já existentes, provocados pela falta de infraestrutura. (LEIA AQUI). Este Laudo Técnico de Identificação de Danos Ambientais foi protocolado, junto ao IBRAM, com solicitação de autorização para o prosseguimento das obras, em 23/11/2020.

Segundo passo: diversas reuniões foram realizadas com o órgão, a fim de obter sua manifestação quanto à nossa solicitação. Em 10/02/2021, o Instituto Brasília Ambiental se manifestou pela concordância com as conclusões do estudo apresentado pelo Estância (LEIA AQUI), de que “a solução técnica passa necessariamente pela recuperação das áreas erodidas e instalação de sistema de drenagem em toda área ocupada”. No entanto, diante de um possível conflito de competências entre órgãos do GDF, determinou-se que tanto a SEDUH quanto a Terracap deveriam se manifestar sobre a possibilidade de conceder a autorização para as obras.

Terceiro passo: em 22/02/2021, a SEDUH se manifestou, através do Ofício nº 567/2021, que ‘o processo físico nº 030.006.413/1995, que trata do Condomínio denominado Estância Quintas da Alvorada, não foi objeto de análise técnica no âmbito da Secretaria, pelo fato de a ocupação não fazer parte das Estratégias de Regularização Fundiária, prevista no PDOT 2009/2012…’, porém, acrescentou que ‘… estão em andamento os estudos técnicos para revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), atualmente em fase de Leitura Técnica/Diagnóstico’.

Quarto passo: após novas reuniões, prestando esclarecimentos e solicitando uma posição do órgão, a Terracap nos deu parecer favorável, em 22/04/2021, afirmando ‘não haver óbice’ ao prosseguimento das obras. Esta etapa foi superada, cabendo ao IBRAM a continuidade do processo, com total segurança técnica e jurídica.

Quinto passo: o IBRAM passou a buscar o melhor instrumento, que coubesse no caso e nas especificações técnicas do Estância, para autorizar o prosseguimento das obras. E, novamente, depois de exaustivas reuniões, debates, sugestões e estudos, o Instituto, em 24/06/2021, chegou à conclusão de que esse instrumento é a Licença Prévia e de Instalação (LPI).

O próximo passo necessário é protocolar, junto ao IBRAM, requerimento para a obtenção da Licença, contando com assessoramento, técnico e jurídico, competentes, e isto já está sendo feito!

Ressaltamos que todos esses passos ocorreram dentro de sete meses, tempo recorde, para um processo desta grandeza!

Seguimos trabalhando,junto aos órgãos competentes, por uma tramitação célere da obtenção de uma resposta positiva à nossa solicitação da LPI, para a continuidade das obras! A fim de ganhar tempo, enquanto aguardamos a Licença, já contratamos técnico orçamentista para acelerar o processo de escolha da empresa que ficará responsável pela segunda fase das obras.

Mais um importantíssimo passo dado rumo à urbanização, com respeito ao meio-ambiente!

Trabalho, respeito e transparência!