Imagens de satélite, de 2018 e 2021, anteriores à fase de reflorestamento, mostram a evolução das
obras do Plano de Recuperação de Área Degradada. No local onde hoje há a bacia, havia uma
grande erosão, que pode ser vista na primeira foto.

Em maio de 2022, chegaremos a três anos de arrecadação das taxas extraordinárias, com a primeira fase das obras de infraestrutura totalmente concluída, e aguardando a emissão das licenças ambientais para a segunda fase, que cobrirá todo o restante do condomínio. Regularmente, apresentamos demonstrativos parciais e anuais sobre as receitas arrecadadas, e as despesas executadas com recursos das taxas extraordinárias. Esses incluem, além da infraestrutura, condenações judiciais, em que o Estância teve que realizar os pagamentos, encerrando os processos, conforme deliberação na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 2018.

Em dezembro de 2021, a arrecadação com a taxa extraordinária foi de R$ 10.175.302,47. No cômputo geral, alcançamos um total de, aproximadamente, R$ 25 milhões, desde a primeira parcela, em maio de 2019, com um total de gastos de 24 milhões, sendo R$ 16,6 milhões em infraestrutura, e R$ 7,6 milhões em ações judiciais. Os gastos,em 2021,somaram R$9.768.125,33, e as despesas financeiras se referem a tarifas bancárias, de cartões, IOF, dentre outros. Das 1.957 unidades contribuintes, 316 possuíam alguma pendência de pagamento (inadimplentes), totalizando R$ 543.962,01.

Em razão do calendário de pagamentos, acordado com a Conterc, empresa responsável pela execução das obras, em dezembro de 2021, restavam 21 parcelas de R$ 275.610,11, a serem pagas, totalizando R$ 5.787.812,31; e 16 parcelas de taxa extraordinária a arrecadar, totalizando R$ 13.218.987,04.

As despesas judiciais incluem, além dos R$ 4.672.313,71, pagos com indenizações de lotes, outros R$ 83.256,86, referentes ao processo movido pela Transpillar contra o condomínio (LEIA AQUI). Um relatório sobre as ações possessórias pode ser lido mais abaixo.

Quando da aprovação da arrecadação extraordinária, o condomínio direcionou, para as obras do PRAD, um total de R$ 3 milhões. A soma desse valor inicial à diferença entre arrecadação total e despesas, de cada ano, ajuda a compor os valores da reserva financeira. Abaixo, todos os valores em contas ou aplicações financeiras, referentes à taxa extra, em 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2021:

A conta corrente tem aplicação e resgate automáticos, e, por isso, sempre terá seu valor zerado. O CDB é um investimento de renda fixa, que é utilizado pelo condomínio como uma reserva de fundos que mantém os valores sempre atualizados, conforme a taxa de juros, fixada pelo banco. Esse dinheiro pode ser utilizado, sempre que for necessário fazer um desembolso. Por isso, seu valor varia durante o ano.

Mensalmente, é realizado um ajuste entre os valores das contas ordinária e extraordinária, a fim de corrigir diferenças de lançamento em cada uma. Isso pode acontecer, por exemplo, em virtude de uma negociação de taxas em atraso, em que o valor integral é depositado em uma única conta, e depois transferido para a conta correta. Em janeiro de 2021, R$ 352.453,52 foram transferidos da conta extraordinária para a conta ordinária, referentes a ajustes de 2020, reduzindo o saldo disponível e, por isso, esse valor aparece como negativo. Já em dezembro de 2021, havia um saldo de R$ 470.593,66 a ser transferido da conta ordinária para a extraordinária, aumentando o saldo disponível.

RELAÇÃO DE DESPESAS

Abaixo, uma tabela com todos os valores pagos, utilizando recursos da taxa extra, durante o ano de 2021:

AÇÕES POSSESSÓRIAS

Regularmente, apresentamos aos condôminos um balanço das condenações sofridas pelo Estância, em ações relativas a lotes perdidos, por ocasião do projeto urbanístico aprovado em 2010. Das centenas de ações que foram movidas, em 2018, 11 ações haviam chegado à fase de cumprimento de sentença e, já no ano seguinte, iniciamos os primeiros desembolsos, conforme a tabela abaixo.

Em 2021, fomos condenados, em ações possessórias, a um desembolso de R$ 4.672.313.71. Das 20 ações que ainda tramitam no Judiciário, 9 estão em fase de cumprimento de sentença, em que a parte derrotada já não pode mais recorrer, e deve cumprir a decisão do Juiz. Dessas 9, há apenas 2 ações pendentes de pagamento; e, em 3 processos, há discussão de honorários sucumbenciais e custas;uma ação foi julgada improcedente e aguarda arquivamento; as outras 3 foram pagas pelo Estância, e aguardam os trâmites finais para o seu devido arquivamento.

8 ações estão em fase recursal, em que a parte perdedora pode apelar ao Tribunal superior. E, por fim, 3 ações estão em fase de conhecimento, em que ainda não existe decisão nenhuma por parte de um Juiz. Dessas 8 ações, que aguardam julgamento do mérito, nosso jurídico avalia que 4 podem evoluir de forma desfavorável ao condomínio.

Somando todas as condenações, até o momento, desde 2018, R$ 6.476.766,32 saíram das contas do condomínio, exclusivamente para o pagamento de indenizações de lotes. Esses valores são retirados dos recursos arrecadados com as taxas extras, e precisarão ser recompostos. Do contrário, para cada condenação, o condomínio teria que instituir uma nova taxa extra, em caráter de urgência, para arrecadar o montante necessário para cumprir os pagamentos.

O número de processos, quantidades de lotes envolvidos, valores pagos em cada processo, ou os nomes das partes, são informações que não podem ser trazidas a público, porque podem prejudicar gravemente os acordos em curso. Qualquer informação pode ser solicitada, na forma como determina a Convenção: formalizada previamente, através dos canais de atendimento da Administração, para acesso presencial.

DÚVIDAS? FALE COM A ADMINISTRAÇÃO

Toda movimentação financeira é auditada externamente, e os relatórios também podem ser consultados pelos condôminos. Os demonstrativos mensais estão publicados no aplicativo Área do Condômino, assim como o resultado das auditorias anuais. Os livros físicos, com as notas fiscais e documentos acessórios, também estão disponíveis para consulta, na Administração. Esse é um compromisso de transparência do corpo gestor do Estância. Se você tem alguma dúvida ou questão, entre em contato conosco. Você pode abrir um ticket de atendimento, através do aplicativo Área do Condômino, e ele será respondido no menor prazo possível.

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