Marcada para o dia 19 de março, nossa segunda Assembleia Geral Extraordinária de 2022 ocorrerá na semana anterior à Assembleia Geral Ordinária, para deliberar sobre três assuntos importantes e urgentes: a escolha da empresa para a execução das obras de infraestrutura no restante do condomínio; a taxa extra complementar, necessária para a continuidade das obras; e, por fim, a assinatura do termo de compromisso com a Terracap. O edital foi publicado na sexta-feira, 04, no Jornal de Brasília.

EM JOGO, A OBTENÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS

Os três temas estão diretamente interligados, e influem diretamente na possibilidade de obtenção das licenças ambientais, necessárias ao início das obras.Desde o ano passado, o GDF deu início a um programa para acelerar os processos de regularização fundiária, através de um termo de compromisso mútuo, entre cada um dos condomínios e a Companhia Imobiliária de Brasília, a Terracap. Antes, todos os estudos técnicos necessários para o início do processo eram feitos pelo órgão, e só podiam ser iniciados depois que o Plano Diretor (PDOT) sinalizasse que aquela área está dentro de uma estratégia de regularização por interesse social ou específico (ARIS ou ARINE). Agora, com o termo, os condomínios podem dar início, por conta própria, a todos os estudos, projetos de pavimentação e drenagem pluvial, e licenciamentos ambientais necessários, mesmo antes da previsão no PDOT.

O Estância já apresentou todos os projetos de pavimentação e drenagem, e estes já foram avaliados e aprovados pelo órgão de engenharia da Novacap. E, neste momento, aguarda a concessão das licenças ambientais, sem, no entanto, ter assinado o Termo, o que está trazendo dificuldades. Alguns condomínios da região já o celebraram, mas, no caso do Estância, havia um problema: assinar o termo antes do início das obras impediria que o valor gasto, que é integralmente financiado pelos próprios condôminos, fosse abatido no momento da regularização, quando a Terracap fará a venda dos lotes.

Após muitas reuniões com a Terracap, prevaleceu o entendimento de que, estando a obra contratada, haverá o abatimento dos gastos nas benfeitorias.

Na prática, é necessário inverter a ordem e fazer a contratação das obras ANTES da emissão das licenças ambientais, para que seja possível obter as licenças. Não contratar a obra, neste momento, significa perder a possibilidade de abater os gastos, ou perder a oportunidade de realizar as obras antes da revisão do PDOT, ou entrar em uma ação judicial, que arruinaria a nossa boa relação com os órgãos do Governo do Distrito Federal, construída com tanto esforço, e que nos trouxe até aqui. Tudo isso atrasaria bastante o começo das obras, que são urgentes, pois representam risco real de dano ambiental, conforme estudo apresentado pelo condomínio ao IBRAM. O contrato a ser celebrado entre o condomínio e a empresa responsável pelas obras trará, expressamente, como condição para o início da prestação do serviço, a obtenção de todas as licenças ambientais, inclusive, que a demora ou a não liberação da licença seria caso fortuito ou força maior, que poderia acarretar atraso para o início da obra ou rescisão contratual, sem custo para o condomínio.

ESCOLHA DAS EMPRESAS

Recentemente, comunicamos que cartas-convite estavam sendo enviadas para empresas do ramo, para que elas elaborassem suas propostas. O prazo para a entrega das propostas foi encerrado na última sexta-feira, 04. Os envelopes ficaram lacrados, e foram abertos e conhecidos no sábado, 05, em uma reunião entre a Diretoria do condomínio e os membros dos Conselhos. Um novo prazo será dado, para que as empresas habilitadas possam reajustar seus preços, e o resultado dessa segunda rodada será apresentado em breve, em informativo específico. Os critérios para classificação são os mesmos adotados na primeira fase das obras, que são menor preço, capacidade técnica, capacidade financeira, dentre outras.

Abertura de envelopes das propostas, com a presença de membros dos órgãos gestores.

AJUSTES NA TAXA EXTRA

Conforme explicamos, detalhadamente, no informativo 364 (clique aqui), fatores, como preço do Dólar e escassez de matérias-primas, afetaram o preço das obras de construção civil. O que significa que a previsão inicial de custo, realizada em 2019, já se encontra muito defasada. Na época, consideramos apenas a empresa que executaria a obra, não levamos em consideração o custo com fiscalização de obra, gestão ambiental, gestão contratual, estudos e taxas, necessários à obtenção das licenças para o restante do condomínio, entre outros que podem ser verificados detalhadamente nos informativos de prestação de contas de 2019, 2020 e 2021.Além disso, dos recursos disponíveis, R$ 7,6 milhões foram consumidos por condenações judiciais em ações oriundas do projeto urbanístico de 2010, em que o Estância teve que indenizar aqueles que perderam seus lotes, à época, e também pela ação movida pela Transpillar, empresa contratada pelo condomínio, em 2015, para realizar obras irregulares de pavimentação, que foram interrompidas após decisão judicial. Por decisão da AGE 01/2018, os valores das indenizações são tirados da conta extra, e precisam ser repostos depois.

Entendemos que cada um tem uma realidade financeira, e que qualquer acréscimo pode trazer impactos nos orçamentos familiares. Por isso, estamos buscando equilibrar, ao máximo, valores e prazos, mas temos que encarar que esta é uma necessidade real, da qual dependemos para a continuidade das obras.

É importante esclarecer que, aprovada a complementação da taxa extra, esses valores só passarão a ser cobrados, quando houver a liberação das licenças ambientais. Ou seja, estamos apenas fazendo a previsão orçamentária.

PARTICIPE!

Verifique seu acesso ao aplicativo, e se existe alguma cobrança em aberto que possa bloquear seu acesso ao voto. A participação de todos é muito importante! Mantenha-se informado,por meio dos canais oficiais de comunicação do condomínio, como a Lista de Transmissão no Whatsapp (envie mensagem para 61 9 9931-2241 e solicite sua inclusão, informando seu nome e unidade); o aplicativo Área do Condômino; e a página que reunirá todas as informações sobre a AGE, ceqa.com.br/age2022.

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