Prazo para adesão à venda direta, em Arniqueira, foi encerrado em 2021. Moradores questionaram os valores, judicialmente.

Chegou ao fim a ação judicial movida pela Associação de Moradores de Arniqueira, contestando os valores dos lotes (LEIA AQUI A NOTÍCIA), segundo o Edital de Venda Direta publicado pela Terracap. Em sua decisão, no Processo 0707779-07.2021.8.07.0018, o juiz do caso negou o pedido para que os valores fossem revistos, alegando que qualquer desconto, além do proposto pela Terracap, é infundado, e que a redução dos valores cobrados resultará em dilapidação do patrimônio público.

Esta decisão, apesar de não influenciar no nosso caso concreto, visto que, sequer, iniciamos o processo de regularização, confirma o que a administração do Estância vem informando aos condôminos, que precisamos garantir o desconto da totalidade da obra de infraestrutura, no momento da assinatura do Termo de Compromisso com a Terracap, pois será impossível incluí-la, posteriormente, pela via judicial. Serve, também, como um alerta contra um argumento, que diz o contrário, e que vem sendo ventilado em conversas em grupos de WhatsApp.

O caminho apontado nessas conversas não encontra respaldo algum e, muito provavelmente, adotar esta estratégia apenas signifique perder tempo e, no final, muito dinheiro. A concessão dos descontos já é mal vista, pois o próprio juiz alega que a venda direta, por valores muito abaixo do mercado, acaba estimulando a grilagem de terras.

Há uma estratégia, bem planejada, com os órgãos do GDF, e que nos permitirá obter as Licenças Ambientais para a continuidade das obras de infraestrutura, além da garantia do desconto sobre a totalidade das obras executadas, e da valorização decorrente delas. Essa estratégia foi explicada, em seus pormenores, no informativo 380, que você pode ler, CLICANDO AQUI.

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