Esta é a segunda parte da nossa série de informativos, trazendo esclarecimentos sobre informações falsas ou claramente distorcidas, difundidas em grupos de Whatsapp, e-mails e outros materiais, como panfletos impressos. A primeira parte, você pode ler AQUI. É muito importante que você tenha lido o informativo anterior, pois ele traz uma série de informações que são vitais neste período de importantes transformações que estamos passando. Leia com atenção, tire suas dúvidas, e compartilhe a verdade. É o nosso patrimônio em jogo, e o resultado de decisões erradas pode significar um altíssimo custo nos próximos anos!

Condôminos reunidos para a AGE 02/2022, na modalidade mista. Processo democrático foi impedido pela ação de 13 pessoas.

Ao decidir apresentar, em assembleia, realizada na forma como determina a lei e a convenção, com ampla publicidade e divulgação prévia de todos os documentos e informativos relativos à pauta, o condomínio cumpre sua obrigação de submeter aos condôminos todas as decisões importantes que excedem a mera administração do espaço coletivo. Um plano estratégico foi construído, apresentado em todos os seus detalhes à comunidade, e caberia aos condôminos a decisão por seguir ou não o que fora proposto. O resultado, então, deveria ser acatado pelo Corpo Administrativo, como expressão máxima da vontade daqueles que constituem o condomínio. Temos, assim, um perfeito processo democrático.

Se havia qualquer discordância de um grupo organizado, a ele era facultado utilizar a palavra durante o processo de debate, e, também, votar contra a proposta, como é natural de um processo democrático. Poderiam, também, ter formalizado uma sugestão alternativa, que poderia ser apreciada na mesma AGE. No entanto, isto jamais foi feito.

Trecho de entrevista concedida por membros do grupo, a um blog que noticiou a decisão liminar contra o condomínio, mostra que as obras de infraestrutura não são uma prioridade. Grifo nosso.

Inconformados pela possibilidade dos outros 1950 condôminos decidirem, democraticamente, contra a vontade deste grupo, de apenas 13 pessoas, é que eles recorreram ao Judiciário. É importante lembrar que todo o plano de ação (LEIA AQUI) havia sido apresentado com quase 2 meses de antecedência, e que a AGE fora convocada respeitando o prazo mínimo de 15 dias de antecedência. O pedido de liminar foi apresentado às vésperas de um feriado, ocorrido na quinta feira, com o objetivo de prejudicar o próprio direito de defesa do condomínio, dado o prazo mínimo para que um embargo pudesse ser analisado antes da AGE, marcada para o sábado.

SUPOSTAS ILEGALIDADES NÃO CORRESPONDEM À VERDADE DOS FATOS

Não havia qualquer ilegalidade em pauta: o contrato é apenas um documento entre duas pessoas jurídicas, que estabelece uma série de compromissos entre as partes, e o início de qualquer obra já estava condicionado à obtenção das licenças necessárias. Além disto, também não existe ilegalidade em prever uma arrecadação financeira a ser iniciada após o início das obras.

Sendo assim, o processo democrático já estava em curso, e o espaço para o debate estava assegurado, em reunião presencial, com transmissão ao vivo. O diálogo, “ferramenta da civilidade”, como afirma o texto do grupo, tinha dia e hora para ocorrer. Mas a decisão por atropelar o diálogo, através de um pedido de liminar fundado em informações inverídicas, este sim, tirou de todos os outros 1950 condôminos o direito de participar das decisões e ações tomadas.

TRANSPARÊNCIA, SEMPRE!

Apenas em 2022, já publicamos um total de 74 informativos, notas e notícias, em nosso site e no aplicativo Área do Condômino. Desde a primeira comissão provisória de moradores, instituída em 2016, foram exatamente 567 informes à comunidade, todos devidamente arquivados por ano em nosso site. Apenas sobre a luta pela nossa infraestrutura, foram 120 informativos, além de vídeos, lives e encontros com a comunidade, os nossos Cafés com Informação.

Todos os assuntos foram claramente apresentados, mesmo quando as notícias não eram boas. Foi assim, por exemplo, quando o Ibram impôs dificuldades ao processo de licenciamento ambiental, que caminhava de forma muito ágil até então (LEIA AQUI). Muitas foram, também, as prestações de contas da Taxa Extra, mostrando dados claros sobre valores recebidos, gastos com as obras e todos os gastos com ações judiciais.

Por fim, todo o demonstrativo financeiro está disponível no aplicativo, e é atualizado em tempo real, assim que qualquer receita ou despesa é lançada. Todas as contas são auditadas externamente, garantindo que tudo aquilo que foi apresentado corresponde à verdade.

Transparência não é apenas um discurso, mas é um conjunto de ações que permitem aos condôminos estar plenamente informados e acompanhando, a qualquer tempo, o trabalho das Diretorias.

AÇÃO DE INTERVENÇÃO, DENÚNCIAS E PEDIDO DE VISTORIA

Na terceira parte da nossa série, vamos falar sobre o uso da Ação de Intervenção, que tem entre seus autores um dos membros do grupo de treze condôminos, para tentar prejudicar ações lícitas e devidamente autorizadas pelo poder público, ao longo dos anos, como a execução da primeira fase das obras de infraestrutura, hoje concluídas. Também, sobre o pedido de vistoria em obras particulares, colocando em risco inclusive aqueles que estão realizando manutenções em seus imóveis.

Imprimir Página