A Câmara Legislativa realizou, ontem, 11 de abril, Audiência Pública para debater a regularização fundiária urbana e rural no Distrito Federal, ouvindo as sugestões, reclamações e pedidos das lideranças comunitárias presentes. Nos últimos anos, nosso corpo diretivo iniciou um trabalho, em conjunto com movimentos comunitários, de visitação aos parlamentares, a fim de buscar acelerar a tramitação da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, o PDOT, que orienta toda a política urbana do Distrito Federal, sobretudo as estratégias de regularização.

 

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Nossa síndica, Lucimar Belo, fez uso da palavra no Plenário, explicando que o Estância é o maior condomínio da região, com potencial para abrigar 9 mil habitantes, e que, desde 2016, vem lutando pela regularização e pela observância estrita à legalidade em todas as ações. Lembrou também que a primeira fase das obras de infraestrutura foi realizada com autorização do órgão ambiental, IBRAM, e que agora aguardamos as licenças para a segunda fase, ambas inteiramente financiadas pelo condomínio.

 

INTERFERÊNCIAS PODEM, MAIS UMA VEZ, PREJUDICAR A COMUNIDADE

Ao iniciar sua fala, alertou sobre ser a única com legitimidade para falar em nome do condomínio. Infelizmente, nas últimas semanas, tomamos conhecimento de diversas interferências de um grupo de moradores em órgãos públicos, colocando em risco, mais uma vez, o andamento das solicitações do condomínio, junto ao Governo do Distrito Federal. Uma dessas é, por exemplo, a questão da reabertura das portarias. O grupo de moradores, afirmando falar em nome do Estância, passou a tentar negociar, junto aos mesmos órgãos, a construção de uma via marginal, ignorando que esta já tem, inclusive, estudo de viabilidade e projeto aprovados no DER, e depende, agora, apenas da liberação dos recursos para que as obras tenham início.

Ações como essas têm o potencial de paralisar o andamento dos processos internos até que as áreas técnicas consigam entender o motivo de diversos pedidos, feitos por pessoas diferentes. Isso, por exemplo, já foi capaz de atrasar a concessão das autorizações ambientais para a primeira fase das obras de infraestrutura.

 

O TRABALHO INSTITUCIONAL NÃO PARA

Continuamos trabalhando em diversas frentes institucionais, a fim de obter as licenças ambientais necessárias para dar início às obras de infraestrutura, ao mesmo tempo em que os direitos dos condôminos são preservados no momento da regularização. Apesar dos problemas causados pela imposição de uma liminar baseada em informações falsas, como se o nosso condomínio estivesse se preparando para iniciar obras clandestinas de infraestrutura, diferentemente de todo o processo legal que está sendo seguido, estamos dando o devido andamento à análise de toda a documentação, a fim de comprovar a viabilidade técnica e ambiental do nosso pedido. Manteremos a todos sempre informados sobre o andamento deste processo!

Cada passo conta!