Este informativo faz parte de uma série de publicações, com dados importantes para a nossa Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de março. Caso tenha dúvidas, envie uma mensagem pela Lista de Transmissão, do Whatsapp, 61 9 9931-2241. Ela será respondida durante a apresentação, presencialmente ou ao vivo, a partir das 09:30h. A transmissão agendada você pode acessar CLICANDO AQUI. O relatório da taxa ordinária é apresentado em informativo separado, e todos estarão disponíveis em ceqa.com.br/ago2024.

Primeira fase das obras de infraestrutura, com drenagem pluvial e pavimentação,
que cobriram 42% da área do condomínio.

Em abril de 2023, chegamos ao fim da arrecadação das taxas extraordinárias da primeira fase das obras, o PRAD. Em outubro, passamos a arrecadar a nova taxa extraordinária, para a complementação dos fundos para a segunda fase das obras.

Além de custear as obras, propriamente ditas, os recursos da taxa extraordinária também são utilizados para cobrir despesas com condenações judiciais. Isto foi autorizado, expressamente, na AGE 01/2018 (LEIA AQUI A ATA), ocasião em que já se sabia da iminência de desembolsos milionários em processos decorrentes de lotes perdidos durante a fase de recadastramento, realizado em 2010. Ter estes recursos disponíveis permite negociar maiores descontos na fase de execução das sentenças, economizando recursos.

Durante o ano de 2023, a arrecadação com a taxa extraordinária foi de R$ 8.035.452,90, contando R$ 6.861.335,85 em taxas pagas, da primeira e segunda fase, e R$ 1.170.309,85 em rendimentos de aplicações e cashback. Os gastos somaram R$ 1.195.685,96, com restos a pagar da primeira fase da obra, e valores referentes aos projetos necessários para o atendimento às condicionantes da nossa Licença Ambiental. Das unidades contribuintes, 349 possuíam alguma pendência de pagamento (ou seja, estão inadimplentes), totalizando R$ 529.248,84.

SALDOS EM CONTA                                                                                     

Quando da aprovação da arrecadação extraordinária, o condomínio direcionou, para as obras do PRAD, um total de R$ 3 milhões. A soma desse valor inicial à diferença entre arrecadação total e despesas, de cada ano, ajuda a compor os valores da reserva financeira. Abaixo, todos os valores em contas ou aplicações financeiras, referentes à taxa extra, em 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2023:

A conta corrente tem aplicação e resgate automáticos, e, por isso, sempre terá seu valor zerado. O CDB é um investimento de renda fixa, que é utilizado pelo condomínio como uma reserva de fundos que mantém os valores sempre atualizados, conforme a taxa de juros, fixada pelo banco. Esse dinheiro pode ser utilizado, sempre que for necessário fazer um desembolso. Por isso, seu valor varia durante o ano.

Mensalmente, são realizadas transferências entre contas bancárias, em decorrência da segregação dos acordos realizados de taxa ordinária e taxa extra, lançadas em um mesmo boleto. Nestes casos, o valor integral é depositado em uma única conta, e depois transferido para a conta correta. Em janeiro de 2023, havia um saldo de R$ 179.289,51 a ser transferido da conta ordinária para a conta extraordinária. Já em dezembro de 2023, foi necessário transferir R$ 584.824,00 para a conta ordinária, proporcionando a conciliação dos saldos.

RELAÇÃO DE DESPESAS

Abaixo, uma tabela com todos os valores pagos, utilizando recursos da taxa extra, durante o ano de 2023:

RECUPERAÇÃO DO CANAL DE LANÇAMENTO

Em abril de 2022, apresentamos aos condôminos (LEIA AQUI) a necessidade de uma manutenção emergencial no canal de lançamento da bacia de contenção que atende às quadras 02 e 04. No período chuvoso anterior, houve a queda de um trecho de 20 metros da parede da escada de gabião. Imediatamente, adotamos medidas preventivas, a fim de evitar novos danos à estrutura. Em paralelo, iniciamos os estudos para definir quais seriam as ações corretivas necessárias. Um projeto foi executado por empresa de engenharia capacitada, e as obras tiveram início em julho do mesmo ano, ao custo total de R$ 1.895.753,34, com prazo de conclusão em abril de 2023. A partir de um relatório técnico robusto, encomendado pelo Estância, que aponta todas as falhas e desvios do projeto na execução do gabião, por parte da Conterc, acionamos o Judiciário, e uma decisão liminar suspendeu os pagamentos ainda devidos à Conterc, no valor líquido de R$ 2.196.612,58, suficiente para a quitação de todos os valores gastos nas obras de recuperação e reforço do canal de lançamento, e também de pequenas intervenções técnicas programadas para o período de estiagem seguinte.

AÇÕES POSSESSÓRIAS

Apresentamos abaixo um histórico das condenações sofridas pelo Estância, em ações relativas a lotes perdidos, por ocasião do projeto urbanístico aprovado em 2010. Das centenas de ações que foram movidas, em 2018, 11 ações haviam chegado à fase de cumprimento de sentença e, já no ano seguinte, iniciamos os primeiros desembolsos, conforme a tabela abaixo.

Somando todas as condenações, até o momento, desde 2019, R$ 8.428.537,20 saíram das contas do condomínio, exclusivamente para o pagamento de indenizações de lotes. Esses valores são retirados dos recursos arrecadados com as taxas extras. Como já explicamos, se não fosse feito assim, para cada condenação o condomínio teria que instituir uma nova taxa extra, em caráter de urgência, para arrecadar o montante necessário para cumprir os pagamentos.

O número de processos, quantidades de lotes envolvidos, valores pagos em cada processo, ou os nomes das partes, são informações que não podem ser trazidas a público, porque podem prejudicar gravemente os acordos e os processos em curso. Qualquer informação pode ser solicitada, na forma como determina a Convenção: formalizada previamente, através dos canais de atendimento da Administração, para acesso presencial.

DÚVIDAS? FALE COM A ADMINISTRAÇÃO

Toda movimentação financeira é auditada externamente, e os relatórios também podem ser consultados pelos condôminos. Os demonstrativos mensais estão publicados no aplicativo Área do Condômino, assim como o resultado das auditorias anuais. Os livros físicos, com as notas fiscais e documentos acessórios, também estão disponíveis para consulta, na Administração. Esse é um compromisso de transparência do corpo gestor do Estância. Se você tem alguma dúvida ou questão, entre em contato conosco. Você pode abrir um ticket de atendimento, através do aplicativo Área do Condômino, e ele será respondido no menor prazo possível.

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