É plenamente compreensível que todos os condôminos desejem melhorar a aparência de suas ruas e do seu imóvel, e um dos passos para tal são as calçadas, que são uma responsabilidade de cada proprietário. Algumas casas já a possuem, e outras estão em fase de construção, o que pode representar problemas e até mesmo prejuízos. Não há problema em construir rampas de acesso, desde que estas obedeçam aos limites do projeto urbanístico do Estância, mas as calçadas exigem atenção redobrada por três razões, que explicaremos a seguir.

OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PRAD

Com as obras de urbanização, será necessário fazer intervenções em calçadas já existentes. Já havíamos avisado anteriormente sobre esta necessidade, no informativo 181, inclusive alertando para os casos de calçadas fora das medidas padrão, que exigem medidas urgentes a fim de não prejudicar o andamento da instalação do pavimento.

READEQUAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL

Toda a rede de água potável está instalada justamente na porção da rua onde ficam as calçadas. Essa rede terá que receber adequações porque, no passado, foi construída sem o devido planejamento, o que já traz problemas no presente, e já estamos em fase de projeto. Sendo assim, pode ser que, em breve, estas tenham que ser quebradas, com custos muito maiores para a obra.

LEI DE ACESSIBILIDADE URBANA

Por força de lei distrital (Lei Complementar nº 803, regulamentada pelo decreto 38047, publicado em 2017), todas as calçadas terão que obedecer a padrões rígidos que garantam a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, e isto significa que aquelas calçadas construídas fora do padrão terão que ser inteiramente refeitas. Questões como a instalação de plantas, degraus e inclinação serão fiscalizadas pelo poder público, conforme o que está regulamentado. Em breve, o Estância terá sua normatização para as calçadas, padronizando a sua instalação.

AGUARDAR É SEMPRE MELHOR

Plantar grama nas áreas de calçada é uma medida prudente neste momento. Ela garante a beleza e permite o fácil acesso durante as obras de infraestrutura. Caso precise de orientações, pedimos que busque a Administração.

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