Diante das proibições de realização de assembleias condominiais, durante o período da pandemia, até mesmo a Assembleia Geral Ordinária, que apreciaria as contas do condomínio, para o ano de 2019, e que estava marcada para março, precisou ser adiada. O impedimento das reuniões é um problema direto para o trabalho de administração do condomínio, visto que, decisões importantes, que dependam da anuência dos proprietários de frações, acabam sendo prejudicadas, porque não há previsão de quando poderão ser retomadas com segurança. Quando temos, em paralelo, uma grande obra, com data estipulada pelo poder público para conclusão, passamos a considerar que várias dessas decisões assumem caráter de urgência.
Levando em conta estas e muitas outras dificuldades, a lei nº 14.010 (leia aqui), publicada no dia 10 de junho, altera, de forma temporária, regulamentos que regem as relações jurídicas de direito privado e, entre elas, as relações condominiais. Em seu artigo 12, a referida lei estabelece que as assembleias podem ser realizadas, de forma emergencial, até o dia 30 de outubro, na forma virtual, ou seja, através da internet, em sites ou aplicativos que permitam a manifestação da vontade de cada condômino apto a votar. Apesar de a lei ser recente, temos à disposição, no aplicativo e no site da Superlógica (empresa que cuida da gestão de pagamentos do Estância), uma ferramenta para assembleias virtuais, que atende a todos os requisitos legais.
Publicamos, na data de hoje, em jornal de grande circulação, o edital de convocação para a assembleia virtual, que será realizada a partir do dia 30 de junho. Leia abaixo.
Todas as informações, documentos importantes, links e manuais de acesso serão disponibilizados nos próximos dias, em https://ceqa.com.br/age2020/
RESPEITO AO DIREITO DE TODOS
Entendemos que há um desafio pela frente, em tornar todo o processo de uma assembleia, que é complexo por natureza, em uma reunião virtual exitosa. Por isto, devido à menor complexidade, realizaremos, primeiro, a Assembleia Geral Extraordinária, que possui um único item em pauta. Ela servirá como um teste, e nos habilitará para a realização da assembleia ordinária. Além de toda a questão jurídica, em estudo, estamos também providenciando meios de informação e espaços de discussão prévia, permitindo que todos tenham a possibilidade de nivelar seu conhecimento e fazer escolhas, baseadas em informação.
Ontem, dia 15, realizamos uma live – transmissão ao vivo, através de um serviço de vídeos – com a síndica e os demais diretores do condomínio (assista aqui), a fim de discutir o relatório de atividades de 2020, referente ao período de janeiro a dezembro de 2019 (que você pode ler, clicando AQUI). Na próxima semana, faremos uma nova live, desta vez, contando com a presença do engenheiro responsável pela governança das obras de infraestrutura do PRAD, Gustavo Jardim, para explicar as alterações necessárias no projeto e tirar dúvidas dos condôminos. Outras transmissões poderão ser programadas, até que todos os assuntos relevantes sejam de domínio público.
