O Estância recebeu, recentemente, uma proposta de acordo que dá fim à disputa pela propriedade do terreno de 74 hectares (clique aqui, e entenda aqui a situação das ações que envolvem o terreno), cujo registro está em nome do condomínio. A Attos Empreendimentos Imobiliários S/A, interessada em uma grande área de terras, no Quinhão 11 da Fazenda Taboquinha, apresentou ao condomínio seu interesse em uma parceria imobiliária, que envolve outras duas glebas de terras, somando 237 hectares. Fazem parte do acordo a RMD Construções, que disputa com o Estância a propriedade do terreno; Serrana Participações Agropecuária Ltda e Rafael Lima Martins, que disputam uma área de 62 hectares; e Didio Cavalcante de Almeida, responsável por 100 hectares, atualmente penhorados. Todos os demais já aceitaram os termos propostos, faltando apenas o Estância declarar seu posicionamento, para que o empreendimento possa progredir.

Hoje, há uma ação, movida pelo condomínio, que tenta anular o negócio de compra e venda dos 74 hectares pela RMD, diante de claras evidências de fraude. Uma segunda, também movida pelo Estância, pede a demarcação do terreno, para que sua localização exata seja conhecida, em que a Terracap alegou ser a proprietária do terreno, sob o argumento de ser área pública. E há também uma ação, movida pela Capytal Imóveis, exigindo do condomínio uma indenização de R$ 1,5 milhão, pela suposta venda fraudulenta, em 2005.

Ao aceitar fazer parte do acordo, o Estância suspenderá uma batalha judicial, que se arrastaria por muitos anos: primeiro, pela propriedade da área;e, se vitorioso, o condomínio teria que entrar na justiça, novamente, pela posse, pois, segundo a localização estimada, a área encontra-se ocupada. Toda a responsabilidade passará à Attos, que promoverá todos os acordos necessários para desocupar a área, instalar a infraestrutura e vender os imóveis.

Cada uma das cinco partes no acordo passaria, então, a receber 20% do valor da permuta, que pode chegar a R$ 104 milhões (ou R$ 20,8 milhões por parte), se o PDOT mantiver a região como Zona de Contenção Urbana. Caso o PDOT altere a região para Zona Urbana de Uso Controlado, permitindo, assim, lotes que possam ser transformados em prédios de apartamentos, lojas e salas comerciais, o valor total da permuta pode alcançar os R$ 444 milhões (ou R$ 88,9 milhões por parte). Os valores passariam a ser recebidos a partir da venda dos imóveis.

A autorização da assembleia para realização do acordo não significa a venda ou a transferência de qualquer bem ou direito. Ela autoriza que o Jurídico passe a negociar os termos da parceria imobiliária. A apresentação da proposta você pode acessar clicando aqui (link). Estamos programando uma participação de representantes da Athos e do nosso jurídico, durante a live de abertura da nossa Assembleia Geral Extraordinária, sábado, a partir das 09h, para tirar dúvidas dos condôminos.

PARTICIPE!

No sábado, realizaremos a nossa Assembleia Geral Extraordinária que decidirá, entre outros assuntos, o aceite ou não dessa proposta de acordo. É muito importante que todos participem, pois é uma questão importante, relativa ao futuro do Estância. Todas as informações necessárias estão em ceqa.com.br/age2021.

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