O Juiz Carlos Frederico Maroja, titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, deu razão aos argumentos do nosso pedido de revogação da tutela provisória, que impedia a continuidade do processo de contratação das obras para a segunda fase da nossa infraestrutura.

Em sua decisão (LEIA AQUI), Maroja revogou parcialmente o que havia concedido anteriormente, “apenas para autorizar a convocação e realização da assembleia geral extraordinária pela associação ré, sublinhando que a autorização é apenas para a assembleia, e não para a execução das obras, as quais ainda pendem do atendimento às demais condicionantes ambientais.”

A decisão é muito importante para nós, pois reafirma a legalidade dos atos praticados por esta Administração. Ao contrário do que afirmaram os autores, de que o Condomínio estava tentando realizar obras ilegais, em descumprimento às decisões anteriores da Vara do Meio Ambiente, resta comprovada a boa-fé e a validade jurídica do plano apresentado, à época, de realizar a contratação das obras e, em seguida, assinar o Termo de Compromisso com a Terracap, garantindo todos os direitos dos condôminos no momento da venda direta dos lotes, a saber, o desconto integral sobre a infraestrutura instalada e a valorização dela decorrente, no valor de cada lote!

Lamentamos profundamente todo o tempo perdido, e o desgaste de todos, que viram seu direito de decidir, democraticamente, em reunião condominial, cassado pela ação de um pequeno grupo.

De hoje em diante, não temos mais nenhum impedimento para convocar as empresas a apresentarem suas propostas, nem para realizar a Assembleia Geral Extraordinária que decidirá pela contratação da melhor delas e pela taxa extra. Desta forma, a partir da próxima semana, enviaremos a carta-convite a todas as empresas do ramo de construção, bem como facultaremos ao condômino do Estância Quintas da Alvorada a indicação da empresa de sua confiança, para que possamos enviar a referida carta.

Vamos em frente! Os próximos dias serão de muito trabalho, rumo ao Estância que tanto sonhamos!

Imprimir Página