INF. 31/2013 -PROJETO DE LEI – NOTIFICAÇÃO PREVIA DE DEMOLIÇÃO
INF. 30/2013 LIMINAR COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
12/07/2018INF. 32.2013
12/07/2018INF. 31/2013 -PROJETO DE LEI – NOTIFICAÇÃO PREVIA DE DEMOLIÇÃO
INF. 31/2013 -PROJETO DE LEI – NOTIFICAÇÃO PREVIA DE DEMOLIÇÃO
INF. 31/2013 / AGO 2013 Brasília, 27 de agosto de 2013.
PROJETO DE LEI – NOTIFICAÇÃO PREVIA DE DEMOLIÇÃO
SUGESTÃO DO DR. MÁRIO GILBERTO PARA BENEFICIAR A PARTE INTERESSADA EM PRAZO NÃO INFERIOR A 72 (SETENTA E DUAS HORAS) SOBRE A DATA DE INICIO PARA ATUAÇÃO DOS AGENTES DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO.
Senhores Condôminos,
Conforme decidido na última reunião do dia 24/08/2013, na Administração, encaminhamos minuta do Projeto de Lei (Clique Aqui) – Notificação Previa de Demolição para que, a quem tenha interesse, opinem, mandem sugestões e acrescentem o que entenderem pertinente. ESSAS SUGESTÕES DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O EMAIL [email protected] , ATÉ O DIA 30/09/2013.
