INF. 124 ADM/OUT/16 – AGENDA POSITIVA DO MÊS DE SETEMBRO

INF. 124 ADM/OUT/16 – AGENDA POSITIVA DO MÊS DE SETEMBRO
Brasília, 07 de outubro de 2016

Prezados Condôminos,

O mês de setembro foi muito produtivo. A Administração, juntamente com as comissões/condôminos voluntários e também o corpo jurídico contratado tiveram uma agenda intensa de ações voltadas ao processo de regularização do condomínio.

Desde o início do mês, os escritórios produziram parte da documentação necessária para dar andamento ao plano traçado pela Administração e pelas Comissões voluntárias. Dentre o escopo planejado, já foram protocolados os seguintes requerimentos:

1) Conselho Distrital de Direitos Humanos com vistas a impedir novas derrubadas e o cumprimento da legislaçãopara a regularização do Estância.
2) Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF com objetivo de informar sobreas irregularidades praticadas pela AGEFIS.
3) Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça para impedir novas derrubadas e o cumprimento da legislação para a regularização do Estância.
4) Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, do MPDFT, suscitando a promoção de diálogo dessa gestão com a Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística/PROURB para fortalecer a proposta de regularidade do nosso parcelamento já consolidado, apresentando a situação fundiária/urbanística da localidade frente à legislação já existente, dentre outras ações que se fizerem necessárias.

No último dia 14 de setembro, o grupo de moradores voluntários que integram a Comissão de Regularizaçãoda Administração do Estância estiveram na SEGETH (Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação) para fazer um levantamento sobre a atual situação do nosso processo de regularização. Na ocasião, os membros da Comissão tiveram conhecimento de que houve pedido de arquivamento definitivo dos autos, haja vista a impossibilidade da regularização do loteamento irregular, após o recebimento, por aquele órgão, de ofício encaminhado pela PGJ/MPDFT acompanhado da recomendação nº 4 que fora expedida pelos cinco Promotores de Defesa da Ordem Urbanística do Distrito Federal.

Munidos com essa informação, os membros da referida Comissão de Regularização e também da Comissão Jurídica, reuniram-se, no dia 28 de setembro, com a Dra. Vera Amorelli, consultora especialista em direito urbanístico e ambiental, atualmente contratada por esta Administração, para tratar das providências necessárias a serem adotadas a partir de agora, no sentido de avançar nos assuntos inerentes à nossa regularização. Dra Vera, ao longo de sua vida profissional, também atuou na Procuradoria do Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico e Imobiliário da Procuradoria Geral do Distrito Federal e possui um vasto conhecimento sobre o assunto.

Nesta reunião, foram acertados alguns encaminhamentos aos órgãos competentes. Um deles, diz respeito ao requerimento que será formulado e entregue à SEGETH com pedido de sobrestamento em relação ao processo do EQA, haja vista a possibilidade de acordo perante o Poder Judiciário a ser promovido pelo Desembargador Flávio Rostirola, entre os envolvidos no processo de regularização do condomínio.

E, para finalizar a nossa agenda positiva do mês de setembro, no dia último dia 29,membros da Administração,da Comissão Jurídica e alguns condôminos participaram de uma reunião no Ministério Público com a Dra. Maria Rosynete de Oliveira Lima, Procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão. Nesta ocasião, houve um relato sobre a situação atual do Condomínio e sobre a operação de derrubadas ocorrida no início do mês de agosto.

O objetivo foi o de dar continuidade às ações de aproximação junto aos órgãos públicos e, por meio do diálogo, buscar soluções que coloquem definitivamente o Estância no caminho da legalidade e da regularização. Neste encontro, a Procuradora afirmou que haverá a atuação da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão para, no exercício de sua competência institucional de promover o auxílio na busca de soluções para a sociedade, suscitar um novo diálogo do Estância com a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística para sedimentar a proposta dessa comunidade, de através dos seus representantes legítimos, promover a regularização dentro da mais estrita legalidade e transparência.

A Administração tem atuado fortemente junto às autoridades e órgãos competentes a fim de abrir o espaço necessário à regularizaçãodo Estância. Reafirmamos, assim, nosso compromisso com o condomínio, com a permanência da nossa casa, com o bem-estar e segurança das famílias e com a promoção da transparência e da legalidade.

Agenda Positiva realizada em setembro:
INF.098 ADM/SET/16 – Agenda Positiva com Parlamentares: WasnyRoure
INF.101 ADM/SET/16 – Agenda Positiva com Parlamentares: Bispo Renato
INF.105 ADM/SET/16 – Reunião de moradores – Café com Informação (participação do corpo jurídico e Deputado WasnyRoure)
Agenda Positiva–Casa Civil: Sergio Sampaio
INF.109 ADM/SET/16 – Moradores do Condomínio Estância Quintas da Alvorada são ouvidos em audiência pública na CLDF
INF.112 ADM/SET/16 – Reunião com a Casa Civil :reabertura da QI 27
INF.114 ADM/SET/16 – Sessão Solene 12º Aniversário do Jd. Botânico
INF.115 ADM/SET/16 – Audiência Pública para discutir regularização dos condomínios.

Na 1º semana de outubro o trabalho já começou e esta semana tivemos as seguintes agendas:
05.10 – Reunião com o Deputado Distrital WasnyRoure: continuidade das tratativas com o GDF.
05.10 – Participação de evento na Defensoria Pública do DF.
04.10 – Café com o Movimento comunitário.

Atenciosamente,
Administração