INF. 016/ADM/FEV/2017 – CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE 01/2017) PARA DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ELEITORAL
Brasília, 24 de fevereiro de 2017.

Prezados Condôminos,

Diante dos lamentáveis fatos ocorridos em razão dos impasses provocados pelas divergências de entendimento entre os membros da Comissão Eleitoral para definir o pleito do Biênio 2017/2019, a pedido da Presidência da referida Comissão Eleitoral (clique aqui), a Administração convoca os senhores condôminos para que sejam parte ativa nas decisões que afetarão todo o futuro de nossa comunidade de hoje em diante.

Nosso trabalho sempre foi pautado pela verdade, pela transparência e pelo desejo de mudar a situação do nosso condomínio, de forma a extirpar da nossa comunidade todo e qualquer tipo de vício e irregularidade que são verdadeiros entraves para a consolidação do Estância.

Assim, para cessar o “tsunami” de informações caluniosas, especulações de toda sorte e posts de whatsapp circulando de forma irresponsável, a AGE trará à luz os fatos ocorridos até agora, que também poderão também ser comprovados pelos áudios, vídeos e documentações à disposição dos condôminos, a fim de que a verdade prevaleça e possa ser instrumento de justiça a ser utilizado nas urnas.

Finalmente, publicamos, por solicitação do Presidente da Comissão, Sr. Paulo Coelho, a Carta aos Condôminos explicando as razões pelas quais ele solicita a realização desta AGE e o extrato das impugnações e homologações das chapas.

EXTRATO DE IMPUGNAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES

Chapa #SomosTodosEstância
Requisitos Objetivos
Artigos Requisitos Chapa
114 e 115 Data do registro da chapa. A documentação da chapa foi entregue no dentro do prazo.
116 Assinatura de, no mínimo, 3 integrantes. Conselho Administrativo Conselho Fiscal Conselho Consultivo Comissão permanente de obras
Ficha de qualificação pessoal e profissional dos candidatos.

(Ficha cadastral)

Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram.
Declaração, assinada pelo candidato, de ser proprietário de imóvel no Condomínio há pelo menos 3 meses, antes do registro da chapa. Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram.
Certidões da Justiça Federal Criminal Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram.
Cível e Tributário Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram.
Certidões da Justiça do DF Criminal Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram.
Cível e Tributário Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram.
Justiça do Trabalho Trabalhista Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram.
122, inciso II Documentos de identificação pessoal do Candidato. Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram.
25, inciso II e 111 Comprovante de adimplência Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram.
Requisitos Subjetivos (impugnações)
1 117 Litigio com o Condomínio De acordo com a defesa apresentada, verificou-se que a ação que motivou o pedido de impugnação da Chapa, menciona uma notícia crime feita pela antiga administração e que, ainda não se converteu em uma ação judicial, encontrando-se em fase de inquérito policial. Na Convenção não há previsão de impugnação de qualquer Chapa nestes casos. Além disso, é importante esclarecer que o litígio não partiu da candidata.
2 Impedimento de inscrição de outra Chapa
Foi comprovado por imagens que não houve impedimento da entrega dos documentos. Além disso, não há qualquer relato de prejudicialidade, tampouco, se insere em algumas das hipóteses elencadas pela Convenção de impedimento à participação do pleito eleitoral, ou de inelegibilidade.

Conforme artigo 126, as impugnações só podem versar sobre causas de inelegibilidade, não sendo o presente caso.

3 86 Crea Inativo A formação acadêmica comprovada pelo diploma juntado, a impugnada preenche os requisitos do artigo 86, §1º, não persistindo a impugnação aventada.
4 Interferência no Processo Eleitoral
Conforme artigo 126, as impugnações só podem versar sobre causas de inelegibilidade, não sendo o presente caso.

Chapa Experiência, Trabalho e Dignidade
Requisitos Objetivos
Artigos Requisitos Chapa
114 e 115 Data do registro da chapa A documentação da chapa só foi entregue no dia 24/01/2017, portanto, fora do prazo.
116 Assinatura de, no mínimo, 3 integrantes. Conselho Administrativo Conselho Fiscal Conselho Consultivo
Ficha de qualificação pessoal e profissional dos candidatos.

(Ficha cadastral)

Marta Del Lujan Sangiacomo.

Fabiane Quirino de Paula Silveira.

Luiz Paniago Neves.

Helder Pinto Azevedo.

Marielle R. da C. C. Probst.

Leonardo Brunel Correia R. Alves.

Patrícia Soares Cabral.

Anderson L. Ahlert.

José Perez Puente.

Denise Bandeira de Magalhães Monteiro Lima.

Michele Livio Vaz Eduardo.

Maria Geralda Ferreira de Matos Cavalcante.

Cristiane de Deus Souza.

Declaração, assinada pelo candidato, de ser proprietário de imóvel no Condomínio há pelo menos 3 meses, antes do registro da chapa. Nenhum candidato titular/suplente entregou. Nenhum candidato titular/suplente entregou. Nenhum candidato titular/suplente entregou.
Certidões da Justiça Federal Criminal Toscanini Batista não entregou
Cívil e Tributário
Certidões da Justiça do DF Criminal Toscanini Batista não entregou
Cível e Tributário
Justiça do Trabalho Trabalhista
122, inciso II Documentos de identificação pessoal do Candidato. Entregou parcialmente Entregou parcialmente Entregou parcialmente
25, inciso II e 111 Comprovante de adimplência
Luiz Paniago Neves.

Helder Pinto Azevedo.

Marielle R. da C. C. Probst.

Patrícia Soares Cabral.

Michele Livio Vaz Eduardo.

Cristiane de Deus Souza.

Observação: os candidatos listados não entregaram os respectivos documentos dentro do prazo da Convenção, portanto, a Chapa está inabilitada para participar do processo eleitoral.
Requisitos Subjetivos (impugnações)
1 114 e 115 Intempestividade O registro da chapa foi realizado fora do prazo. O prazo era até dia 23/01/2017.
2 118 e 54 Dupla representatividade O mesmo terreno (unidade) está sendo usado em duplicidade no mesmo processo eleitoral.
3 117 Ação de Execução sem garantia do juízo Sandra Maria Montovani é ré em Ação de Execução sem garantia do Juízo. Não houve em sua defesa qualquer argumento ou documento que comprove que houve providências quanto essa ação
4 117 Ação de Execução sem garantia do juízo Leda Maria Marques Cavalcante é ré em Ação de Execução sem garantia do Juízo. Não houve em sua defesa qualquer argumento ou documento que comprove que houve providências quanto essa ação

Chapa União e Regularização
Requisitos Objetivos
Artigos Requisitos Chapa
114 e 115 Data do registro da chapa A documentação da chapa foi entregue no dentro do prazo.
116 Assinatura de, no mínimo, 3 integrantes. Cons. Administrativo Cons. Consultivo
Ficha de qualificação pessoal e profissional dos candidatos.

(Ficha cadastral)

Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram.
Declaração, assinada pelo candidato, de ser proprietário de imóvel no Condomínio há pelo menos 3 meses, antes do registro da chapa. Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram.
Certidões da Justiça Federal Criminal Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram.
Cível e Tributário Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram.
Certidões da Justiça do DF Criminal Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram.
Cível e Tributário Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram.
Justiça do Trabalho Trabalhista Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram.
122, inciso II Documentos de identificação pessoal do Candidato. Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram.
25, inciso II e 111 Comprovante de adimplência Todos os candidatos entregaram. Todos os candidatos entregaram.
Requisitos Subjetivos (impugnações)
1 117 Ação de Execução sem garantia do juízo Andrea Veloso Cabral é ré em Ação de Execução sem garantia do Juízo. Não houve em sua defesa qualquer argumento ou documento que comprove que houve providencias quanto essa ação. A Chapa do Conselho Consultivo permanece no pleito.

Chapa Controle
Requisitos Objetivos
Artigos Requisitos Chapa
114 e 115 Data do registro da chapa A documentação da chapa foi entregue dentro do prazo, conforme vídeo e protocolo de entrega.
116 Assinatura de, no mínimo, 3 integrantes. Conselho Fiscal
Ficha de qualificação pessoal e profissional dos candidatos.

(Ficha cadastral)

Todos os candidatos entregaram.
Declaração, assinada pelo candidato, de ser proprietário de imóvel no Condomínio há pelo menos 3 meses, antes do registro da chapa. Todos os candidatos entregaram.
Certidões da Justiça Federal Criminal Todos os candidatos entregaram.
Cível e Tributário Todos os candidatos entregaram.
Certidões da Justiça do DF Criminal Todos os candidatos entregaram.
Cível e Tributário Todos os candidatos entregaram.
Justiça do Trabalho Trabalhista Todos os candidatos entregaram.
122, inciso II Documentos de identificação pessoal do Candidato.
Todos os candidatos entregaram.

25, inciso II e 111 Comprovante de adimplência Todos os candidatos entregaram.
Requisitos Subjetivos (impugnações)
1 114 e 115 Comprovação de inscrição Foi comprovado que o pedido de inscrição e entrega dos documentos foi realizada dentro do prazo estabelecido por meio de comprovante de inscrição e imagens da entrega da documentação.

Atenciosamente,
ADMINISTRAÇÃO