Brasília, 25 de março de 2019.

Prezados condôminos,

No último sábado, dia 23 de março, na Administração, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária para a implementação da taxa extra para viabilização das obras do PRAD e de infraestrutura de todo o condomínio.

Com 424 condôminos aptos a votar, a assembleia transcorreu num clima tranquilo, onde foram explicados os cenários que motivaram a decisão pela realização da assembleia e todos os detalhes técnicos acerca dos projetos de pavimentação e drenagem para o PRAD e para o condomínio como um todo.

Confiram:

POR QUE IMPLEMENTAR A TAXA EXTRA?

Porque ter recursos em caixa significa que poderemos iniciar as obras com maior celeridade, assim que vencidas as condicionantes para a execução do PRAD (quadras 02 e 4) e, na sequência, a execução, com as devidas autorizações e licenças, em todo o restante do condomínio. Além disso, com planejamento financeiro adequado, poderemos negociar melhores preços e serviços no momento da licitação das empresas.

Lembrando que o valor de R$ 3 milhões que dispomos em caixa já poderá ser utilizado para o início das obras e é reflexo de uma gestão responsável dos recursos e do conhecimento do cenário que vem sendo trabalhado pela busca de soluções para a realização da nossa infraestrutura, tão necessária para nossa qualidade de vida. E sobre essa questão, podemos afirmar, sem medo de errar, que é o anseio de 100% de nossa comunidade. 

Dessa forma, torna-se necessária a arrecadação das taxas para que, assim que tivermos as licenças (já em tratativas), possamos contar com um aporte financeiro, não só para iniciar as obras, mas também para negociar melhores preços e serviços no momento da licitação das empresas.

Já está na hora do nosso condomínio evoluir dentro da legalidade e com segurança jurídica, com responsabilidade e sem aventuras. Esse é um momento que todos nós esperávamos e que é necessário, dado o contexto em que nos encontramos.

APRESENTAÇÃO DO HISTÓRICO

A síndica Lila Sousa iniciou sua explanação demonstrando o histórico das ações que culminaram na autorização para dirimir o dano ambiental (voçoroca). Clique no link para acessar a apresentação (https://bit.ly/2FBkprd )

Ao exibir o vídeo da descida da quadra 05, onde é mostrado o caminho da enxurrada, Lila explicou que a obra para dirimir o dano ambiental é urgente e é, também, uma obrigação do condomínio, com prazo para ser executado (24 meses). Explicou, também, que há uma condicionante na autorização ambiental, que é a emissão da licença para execução e que este assunto já está sendo tratado com o IBRAM para que possamos ter condições de iniciar as obras o mais breve possível, aproveitando o fim das chuvas.

Paralelamente, os projetos executivos de pavimentação e drenagem para a TOTALIDADE DO CONDOMÍNIO já estão em análise na Novacap. O projeto executivo de pavimentação FOI APROVADO recentemente e o de DRENAGEM está em fase final de análise no órgão competente.

Segundo a síndica, a aprovação dos projetos, somados à autorização ambiental e aos processos para a regularização, são grandes passos para pleitear as licenças necessárias para as obras de infraestrutura do condomínio inteiro. Esses passos refletem a nossa estratégia, traçada dentro dos ditames da lei, e em consonância com as obrigações necessárias exigidas pelos órgãos do Governo e pelo Ministério Público.

Finalmente, Lila enfatizou a importância de se conhecer o nosso histórico, olhar o cenário como um todo e de trabalhar dentro da legalidade. Relembrou a questão da ação de intervenção, ainda ativa, da ação da Transpillar, na qual a empresa pede o ressarcimento de R$ 6 milhões e das denúncias feitas por condôminos, que confundem e levantam a desconfiança do Ministério Público sobre o condomínio.

ASPECTOS TÉCNICOS

O Engenheiro João Batista Chaves Neto, coordenador da empresa contratada Geo Lógica, iniciou sua explanação afirmando que o desenvolvimento técnico dos projetos está associado à participação da gestão. Houve várias reuniões e tratativas com os órgãos como Novacap e Ibram e, em todas as reuniões, a empresa vem trabalhando conjuntamente com a equipe do condomínio, de forma assídua e presente, em todos os aspectos do desenvolvimento do trabalho.

A apresentação abordou as soluções tecnológicas para mitigar o processo erosivo, (voçoroca). A discussão da solução também teve a participação do Ibram. Além disso, o engenheiro explicou como é feito o processo das ações para definir os projetos de pavimentação e drenagem. Clique no link para acessar a apresentação (https://bit.ly/2CAbrZy).

Segundo João Batista, o projeto de pavimentação foi aprovado para o condomínio todo. De acordo com o despacho, foram aprovados todos os requisitos técnicos exigidos pela Novacap. Quanto a este tema, ele afirmou que o condomínio nunca havia contratado um projeto com o nível de exigência do órgão, e que esta foi a primeira vez. Ainda, segundo os técnicos, a aprovação do projeto do Estância foi a maior aprovação feita pela Novacap no ano de 2018.

Foi explicado que o orçamento preliminar apresentado foi feito com base nas tabelas SICRO (Custos Referenciais de Obras do DNIT) e SINAPI (Custos e índices da Construção Civil da Caixa Econômica), referências utilizadas, por exemplo, pelo Tribunal de Contas.

Em seguida, o engenheiro e gestor de contratos de engenharia contratado pelo condomínio, Gustavo Jardim, afirmou que, para efeitos de orçamento e licitação de uma obra, é necessário respaldar-se por um preço base, para se ter uma noção de custos relativos às obras. Por esse motivo, são utilizadas as tabelas de referências, conforme citado anteriormente.

Assim, a prática adotada tendo como referência as tabelas, é a de que com a noção dos custos, teremos capacidade de negociação e contratação de todas as especificidades previstas no projeto, com a qualidade necessária.

Dessa forma, a expectativa é que o valor fique abaixo do orçado preliminarmente.

COMPOSIÇÃO DOS VALORES

Segundo o Engenheiro João Batista Chaves Neto, da empresa contratada Geo Lógica, o orçamento preliminar das obras de pavimentação e drenagem é uma composição de custos das etapas de obras, nas quais as referências de valores são baseadas nas tabelas SICRO e SINAPI. As duas tabelas são referências utilizadas em tribunais e entidades da administração pública.

VALE LEMBRAR QUE O ORÇAMENTO PRELIMINAR (VALOR GLOBAL) É UM TETO, E SERÁ UTILIZADO PARA EMBASAR A NEGOCIAÇÃO COM AS EMPRESAS QUE PARTICIPARÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO.

APÓS VENCIDA ESTA ETAPA NOVA ASSEMBLEIA SERÁ CONVOCADA PARA APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS E DELIBERAÇÃO SOBRE OS VALORES ORÇADOS COM AS EMPRESAS.

Assim, neste momento, os valores que nortearão a cobrança das taxas, com base no orçamento preliminar são:

VALOR GLOBAL (Prad e infraestrutura da totalidade do condomínio): R$ 42.656.883,95

VALOR PRAD (somente para as obras para dirimir o dano ambiental): R$ 14.218.961,32

VOTAÇÃO

Após a explanação do histórico e das questões relativas ao PRAD, dos processos em andamento para a infraestrutura como um todo e da parte técnica apresentada pelo engenheiro, a Administração optou pela apresentação de 3 alternativas (cenários) de propostas para a taxa: CENÁRIO 1 (Valor Global); CENÁRIO 2 (valor do PRAD); CENÁRIO 3 (sem taxa):

Com um quórum de 424 condôminos aptos a votar, a votação do ITEM 1 (valores da taxa) teve o seguinte resultado:

CENÁRIO 1 – VALOR GLOBAL: 301 votos

CENÁRIO 2 – VALOR PRAD: 24 votos

CENÁRIO 3 – SEM TAXA: 82 votos

Assim, foi aprovada a cobrança da TAXA GLOBAL, no valor de R$ 422,17, com a primeira parcela a ser recolhida a partir do mês de maio (dia 25/05).

LEMBRANDO QUE ESTE VALOR É UM TETO. COM O PROCESSO LICITATÓRIO, PODERÁ HAVER ALTERAÇÕES, SENDO NECESSÁRIAS NOVAS REUNIÕES COM A COMUNIDADE PARA DECISÃO DE UM ENCAMINHAMENTO QUE MELHOR ATENDA A TODOS.

A título de comparação, em 2015 o condomínio aprovou, com base em orçamento e em projetos sem autorização, a taxa no valor de R$ 417,96 (total de R$ 20.062,12 por unidade), para as obras de pavimentação e drenagem, que foram paralisadas em função da ação de intervenção, que continua ativa. O resultado disso é que, além dessa ação, a Transpillar (empresa contratada) pede o ressarcimento de R$ 6 milhões.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

O item 2 do Edital de Convocação previu a formação de uma comissão de 3 (três) condôminos para acompanhar todo o processo licitatório. A comissão tem caráter de aconselhamento, e não de deliberação. Os trabalhos serão conduzidos juntamente com membros do Conselho Administrativo e da Comissão Permanente de Obras.

Aberta a possibilidade para os condôminos interessados em participar, apresentaram-se apenas 3 condôminos, cuja participação foi ratificada pela Assembleia com 362 votos. São eles:

Roberto Heber, condômino da unidade 02.09.18

Emerson Mendes, condômino da unidade 01.15.06

Paulo Aires, condômino da unidade 01.07.16.

As reuniões se iniciarão após o pleito eleitoral do dia 30/03.

O processo licitatório a ser seguido pela Comissão e demais membros pode ser descrito da seguinte forma:

As apresentações estão à disposição na parte restrita de nosso site (Editais 2019) e, em breve, a ata da assembleia também estará disponível.

Estamos à disposição para quaisquer dúvidas.

Nosso condomínio já se encontra num outro patamar! Venham conversar conosco e participe ativamente do futuro que queremos para o Estância!

Lembramos que, no próximo sábado, dia 30 de março, será realizada a Assembleia Geral Especial de Eleições para o Biênio 2019-2021, a partir das 09h, na Administração.

Contamos com a presença de todos!

Atenciosamente,
Administração