Evento de Assinatura do termo de Cooperação
Entrevista CBN, de 04/05/2018 sobre a Lei de Muros e Guaritas
Ouça os áudios abaixo:
GDF estima que 14 mil terrenos estejam legalizados até o fim do ano
Muitos moradores reconhecem a segurança jurídica da situação, mas estão preocupados com os valores dos imóveis
A regularização fundiária beneficiará mais 9.070 famílias no Distrito Federal até o fim do ano por meio da venda direta. Depois da legalização de cerca de 5 mil lotes em 2017, os próximos a receberem as escrituras dos imóveis serão os moradores do condomínio Solar de Brasília, de parte da etapa 2 do Jardim Botânico, além dos setores habitacionais Bernardo Sayão e Arniqueiras (leia quadro). Entre 2017 e dezembro de 2018, a expectativa da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) é legalizar aproximadamente 14 mil terrenos em área pública. No ano passado, o valor total da venda direta dos imóveis em condomínios irregulares chegou a R$ 211,1 milhões.
Terracap inicia regularização do condomínio Estância Quintas da Alvorada
A regularização do condomínio Estância Quintas da Alvorada começa a sair do papel. Um acordo judicial celebrado entre diversos órgãos do Governo do Distrito Federal e os condôminos, homologado em 25 de janeiro de 2018, permitiu que a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) pudesse iniciar o cadastramento de todos os ocupantes de imóveis já edificados.
Participaram da transação judicial o GDF, a Agefis, a Terracap, o IBRAM, o DER, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e o condomínio Quintas da Alvorada.
Terracap faz cadastramento de lotes no Estância Quintas da Alvorada
Começou, desde o dia 05 de março, o cadastramento dos lotes com edificação no condomínio Estância Quintas da Alvorada, com vistas à regularização.
Após a homologação do acordo, realizada no último dia 25 de janeiro, que colocou o condomínio Estância Quintas da Alvorada na rota da regularização (relembre aqui), a Terracap iniciou, desde 05 de março, a primeira etapa do processo. O órgão terá 120 dias para cumprir a primeira cláusula do acordo que é promover o cadastramento de todos os ocupantes de imóveis já edificados no parcelamento.
Matéria no DFTV sobre a regularização do Estância Quinta Alvorada
Matéria sobre a regularização do Estância Quintas Alvorada na CNB
Justiça homologa acordo para regularização do Quintas da Alvorada
Em 2016, o condomínio no Altiplano Leste foi alvo de ação de desocupação de área pública. Após protestos, derrubadas foram interrompidas.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) homologou o acordo para a regularização do Condomínio Estância Quintas da Alvorada nessa quarta-feira (7/2). O texto estabelece as obrigações para os moradores e para os órgãos do GDF. A homologação é uma das etapas para a venda direta dos lotes.
Turma homologa acordo para Regularização do Condomínio Quintas da Alvorada
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em decisão do relator, homologou o acordo celebrado entre o Condomínio Estância Quintas da Alvorada e o Distrito Federal, no intuito de promover a regularização do mencionado condomínio. O termo de ajuste contou com a participação dos órgãos governamentais responsáveis pelos parcelamentos de terras no Distrito Federal, ou seja: a Companhia Imobiliária de Brasília –Terracap; a Secretaria de Estado e Gestão do Território e Habitação; a Agencia de Fiscalização – AGEFIZ; o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – IBRAM; o Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal – DER, além da Procuradoria Geral do Distrito Federal – PGDF e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT.
Acordo histórico possibilita regularização do maior condomínio do JB
A agenda de regularização do JB continua avançando. Moradores do Condomínio Estância Quintas da Alvorada fazem história novamente e assinam acordo para a regularização com GDF e Justiça do DF.
O maior condomínio da região administrativa do Jardim Botânico e um dos maiores do DF, o Condomínio Estância Quintas da Alvorada, já foi considerado por muitos especialistas em regularização fundiária no DF como o mais problemático e difícil de ser regularizado no bairro. Sofreu dezenas de operações de derrubadas nos últimos anos, teve síndicos presos ou processados, sofreu acusações de grilagem, dentre vários outros problemas.
