INF. 018/ADM/MAR/2017 – AGENDA POSITIVA – MAIS AÇÕES IMPORTANTES RUMO À NOSSA REGULARIZAÇÃO
Brasília, 02 de março de 2017.

Prezados Condôminos,

O mês de fevereiro foi um mês muito importante para o estabelecimento do diálogo com o poder público. Veja, abaixo, as reuniões das quais participamos:

REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA, DEPUTADO JOE VALLE

O Presidente da Câmara Legislativa, Deputado Joe Valle, recebeu, no último dia 10 de fevereiro, representantes do Movimento Comunitário do Jardim Botânico – MCJB e do Instituto Brasil Social (IBRAS), duas das principais Organizações Sociais Civis de Interesse Público (OSCIP) do DF, para apresentar seus projetos e levar as demandas das comunidades que representam.
O Estância participou desta reunião levando como pauta a regularização dos condomínios e o nosso pedido de inclusão no PDOT. O Deputado informou que, embora o PDOT seja de iniciativa do Executivo, quando for revisado, terá prioridade na Câmara Legislativa.

Como desdobramento da reunião, foram criados três grupos de trabalho (GT) entre a assessoria da presidência da Câmara Legislativa, o Movimento Comunitário e o IBRAS. O primeiro GT tratará de uma visita da CL ao Jardim Botânico, ainda sem data.

O segundo GT tratará dos projetos sociais do Movimento e do IBRAS, atuando a assessoria do deputado na interlocução com a SEDESTMIDH – Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social, responsável pelos projetos sociais do GDF.

O terceiro GT tratará exclusivamente do processo de regularização do Jardim Botânico, subdividido em dois grupos: um que vai focar na celeridade dos processos de regularização dos condomínios em área particular, e outro que tratará dos condomínios pretensamente em áreas públicas.

A primeira reunião destes grupos de trabalho ficou marcada para o próximo dia 09/03, em horário e local a definir. (clique aqui e saiba mais)

REUNIÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO

No último dia 22 de fevereiro, membros da Administração e condôminos voluntários da Comissão de Regularização / Soluções participaram de nova reunião com os promotores do Ministério Público / Prourb, Dr. Dênio Augusto Moura e Dra. Neurimar Patrícia Ribeiro de Almeida.

Na oportunidade, foram apresentados aos promotores os avanços recentes nas tratativas junto ao GDF para a celebração de acordo na audiência de conciliação que se aproxima. O Ministério Público se manifestou afirmando que o acordo é muito importante pelo fato de criar jurisprudência para todos os Condomínios do Distrito Federal.

REUNIÃO COM O DEPUTADO IZALCI LUCAS

O Deputado Izalci Lucas recebeu no último dia 24, representantes do Estância para tratar da MP 759. O Deputado Izalci preside atualmente os trabalhos da Comissão Especial de Regularização de Terras da União no Congresso Nacional.

O principal ponto abordado foi o artigo 40, que necessita de melhorias no sentido de garantir aos cessionários de lote o direito de participar da Regularização Fundiária Urbana – Reurb.
Além disso, como encaminhamento da reunião, o Deputado Izalci, com o apoio do Movimento Comunitário do Jardim Botânico – MCJB, realizará, no próximo dia 09/03 (quinta-feira), um evento para debater sobre as necessidades da Comunidade em relação à Medida Provisória. Nesse sentido, convocamos a todos os interessados que compareçam à reunião. A participação de todos é muito importante!

Ainda como resultado do encontro com o Deputado Izalci, fomos convidados à participar de reunião com a Terracap no dia 10/03, sexta-feira, cuja pauta será a Medida Provisória 759 e a regularização de condomínio do Jardim Botânico, entre eles, o nosso estância.

REUNIÃO NA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

No dia 23 de fevereiro, o condomínio, representando pelo Dr. Felipe Bayma, participou de reunião com o Secretário da Secretaria do Patrimônio da União, Dr. Sidrack de Oliveira. Na oportunidade, os presentes debateram a MP 759. Segundo informações do Secretário, a MP recebeu mais de 700 propostas de emendas, que estão sendo analisadas pelo Ministério das Cidades e pela Casa Civil da Presidência da República.

Atenciosamente,
Administração