INF.: 122/ADM/FEV/2019: ESCLARECENDO SOBRE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

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INF.: 122/ADM/FEV/2019: ESCLARECENDO SOBRE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Brasília, 07 de fevereiro de 2019.

Caros condôminos,

As afirmações abaixo foram feitas por condôminas, após vistas aos contratos realizados pela Administração. Foram fornecidas cópias dos documentos e, posteriormente elas veicularam, em grupos de whatsapp e para o e-mail pessoal dos condôminos, suas impressões acerca dos objetos.

Considerando que as informações veiculadas não são um retrato fiel da realidade dos fatos, e em respeito aos condôminos, faz-se necessário esclarecer a todos, pois as informações foram “jogadas” de forma superficial e de maneira equivocada, induzindo o leitor ao erro.

Como nossa gestão preza pela informação de qualidade e pela transparência total de nossos atos, respondemos, ponto a ponto, cada afirmação, com as informações corretas. Lembramos, também, que toda a documentação citada nesta nota está disponível para consulta e que é fundamental que cada condômino informe-se acerca das afirmações veiculadas nesses canais.

Estamos em época de eleições e não podemos esquecer do nosso histórico e dos interesses que fizeram o Estância sofrer por anos.

No dia 16 de março de 2019 teremos Assembleia de Prestação de Contas. Participem!

AFIRMAÇÃO:

Boa tarde vizinhos!

Conforme combinado, eu, Alessandra e Cida fomos até a administração para análise de contratos. Fomos recebidos pela Lucimar, que nos mostrou um a um e até nos disponibilizou cópias dos mesmos.

Alguns me chamaram a atenção:

Contrato particular com o Engenheiro Gustavo Jardim, no valor mensal de R$ 5.000,00. O mesmo foi eleito para representar a Comissão Permanente de Obras do CEQA e estava ciente das demandas/obrigações do cargo.  De uma hora para outra, pediu para sair da comissão de obras e imediatamente ser CONTRATADO pela mesma administração. Não que isso seja ilegal e, como a própria Lucimar disse, “ninguém trabalha de graça”, penso eu que é no mínimo imoral. Não há mais análise de projeto das novas construções no condomínio, não temos obras de infra até o momento, então, qual a necessidade dessa contratação? Se for para apenas acompanhar em reuniões externas e consultoria, isso já estava garantido no cargo que foi eleito.

RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO:

Em primeiro lugar, cabe esclarecer que a obrigação de qualquer gestão é trabalhar com uma equipe completa e capacitada. A contratação de profissionais em áreas especializadas é praxe em qualquer empresa, para garantir que suas metas sejam atingidas. Num condomínio como o Estância, essa prática não é diferente.

A CPO funciona de forma análoga aos Conselhos Fiscal e Consultivo, cujas atribuições são as de representar os condôminos no aconselhamento, acompanhamento, fiscalização, orientação e apreciação de questões referentes ao condomínio. Assim, seus membros não possuem a prerrogativa de execução das atividades necessárias ao condomínio, cuja responsabilidade é do Conselho de Administração.

Determinadas atividades, como gestão de contratos e acompanhamento de projetos de engenharia, são assuntos que requerem acompanhamento especializado. Por essa razão, a Administração requisitou o Engenheiro Gustavo Jardim, à época suplente da CPO, para assessorar a gestão nas questões técnicas que envolvem a contratação dos projetos ambientais, urbanísticos e de infraestrutura. Gustavo descompatibilizou-se do cargo e foi posteriormente contratado.

O engenheiro possui ampla experiência na área como gestor de contratos de engenharia e execução de obras de alto nível e sua contratação se deu por um valor inferior ao praticado no mercado. Lembrando que ele trabalhou, por mais de um ano, como voluntário, desde a gestão de transição.

Além disso, do ponto de vista técnico de engenharia, a concepção dos projetos que antecedem a execução das obras é fundamental para evitar prejuízos estruturais e financeiros futuros.

Porém, causa-nos estranheza a afirmação de uma das condôminas, à época subsíndica da Administração anterior, ao dizer que a contratação de Gustavo seria “imoral”.

A antiga Administração contratou, pelo valor de “R$ 5.000,00 livre de impostos” (conforme descrição do contrato, cujo custo bruto hoje ultrapassaria R$ 7.000,00), o Engenheiro Osmar Pinto Lara, para acompanhar e fiscalizar as obras de drenagem, terraplanagem, compactação da base e pavimentação.

Vale lembrar que a empresa Transpillar, que hoje aciona o condomínio para receber aproximadamente R$ 6 milhões por obras que não ocorreram e por diárias de máquinas paradas, é de propriedade de Renato Pillar, à época membro titular da CPO e que, não só conduziu o processo licitatório, como também participou da contratação da própria empresa, desligando-se do cargo em data posterior à contratação.

AFIRMAÇÃO:

Contrato particular com MR Soluções Condominiais LTDA-ME, no valor de R$ 28.000,00. O objeto desse contrato é de consultoria, idas aos órgãos do governo e correr atrás de autorizações de obras, licenças entre outros. Se temos uma Direção institucional exatamente para isso, qual o motivo dessa despesa? Penso que Sindico, Jurídico e Direção institucional devam andar sempre juntos e afinados para esses assuntos.

RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO:

Concordamos que síndico, jurídico e direção institucional devam andar sempre juntos e afinados para esses assuntos. Inclusive, o trabalho em equipe é a marca de nossa gestão.

Porém, devido à complexidade dos processos que envolvem o Estância, detectamos a necessidade de contratação de um profissional com competência complementar, sobretudo no que tange ao relacionamento institucional, necessária à obtenção, de forma mais célere e efetiva, das licenças / autorizações para viabilizar os processos de infraestrutura.

A contratada Maria José Feitosa, atualmente presidente da Aetor (Associação dos Empreendedores do Tororó), possui larga experiência na área de licenciamentos, já atuou no licenciamento do Setor Habitacional Tororó e em cerca de 20 condomínios na região. Seu trabalho foi fundamental na obtenção e publicação da autorização do nosso Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD.

Lembramos que a antiga administração contratou serviços de advogado especializado para acompanhar o processo administrativo junto ao Ibram, visando à obtenção da renovação da licença de Instalação nº 108/2006, no valor de R$ 3.926.000,00, ad exitum (R$ 2.000,00 por unidade).  

Por fim, é importante esclarecer que o valor apresentado na afirmação está incorreto.

O valor contratado foi de R$ 42.000,00, pagos em 6 parcelas de R$ 7.000 (contrato inicial com prazo de execução em 6 meses) e o aditivo, de R$ 28.000 (entrada de R$ 7.000 + 21.000,00), após a concessão da autorização do PRAD.

AFIRMAÇÃO:

Contrato Vera Amorelli Sociedade Individual de Advocacia, nos valores de 03 parcelas de R$ 15.000,00, mais parcela de R$ 130.000,00 a título de êxito. O objeto do mesmo é também de consultoria junto aos órgãos de governo e parte jurídica. Semelhante ao contrato da MR Soluções e mais um atendimento jurídico (junto com Raul Canal e Bayma).

RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO:

Considerando o histórico do nosso condomínio e a complexidade do cenário de regularização no DF, decidimos pela formação de um corpo jurídico com competências complementares.

A Dra. Vera Amorelli foi contratada por ser uma referência na área de regularização fundiária e urbanismo.  É Procuradora aposentada do DF e participou da elaboração do atual PDOT e da LUOS.  É, também, muito respeitada nas instâncias jurídicas e governamentais.

O contrato foi assinado em setembro de 2016, a título de honorários no valor de R$ 45.000,00, em três parcelas + R$ 130.000,00 a título de êxito. Desse montante, foram pagos R$ 65.000 em 4 parcelas de R$ 16.250,00, em função da assinatura do acordo com o GDF. Só para se ter uma base de comparação, desde a contratação, em setembro de 2016, até hoje, se fôssemos contabilizar o valor mensal, teríamos um valor de aproximadamente R$ 5.833,00. Lembrando que o contrato segue vigente e esse valor tende a se diluir ainda mais. Importante observar na tabela comparativa (ao final deste informe) os valores pagos em contratos da gestão anterior e os valores pagos pela atual gestão, bem como a efetividade dos gastos.

AFIRMAÇÃO:

Contrato Callado Tecnologia e Promoção de Eventos, que pertence a condômina Daniela, no valor mensal de R$ 5.400,00 (inicial) e, após aditivo, foi para R$ 6.300,00 reais. O objetivo: Assessoria de comunicação INTERNA (fazer informativos para nós condôminos), monitoramento e gestão de redes sociais, análise do que nós falamos, e também gestão do site do condomínio. Gestão essa que também é feita pelo contrato com o MCJB-Movimento Comunitário do Jardim Botânico, no valor de R$ 3.000,00 reais. Penso que como se tem uma Direção capacitada e completa, bastaria um bom jornalista para atuar com a comunicação EXTERNA e INTERNA.

RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO:

Ao assumir a gestão de transição, em agosto de 2016, detectamos um cenário insatisfatório de interlocução com os condôminos. À época, os únicos meios de comunicação entre a Administração e a comunidade eram um site (precário e desatualizado), o serviço de e-mail e o atendimento na Administração.

Nossa primeira preocupação foi a de abrir mais canais de comunicação para que a informação chegasse de forma mais rápida e mais efetiva. Iniciamos um trabalho de esclarecimento massivo da comunidade acerca dos problemas enfrentados e dos processos de trabalho desempenhados pela atual gestão.

Neste período, após as derrubadas e com a necessidade urgente de iniciar a construção de uma nova imagem para o condomínio, contratamos os serviços de Assessoria de Imprensa + Assessoria de Comunicação Interna, ao custo de R$ 19.500,00 (pagos em 3 parcelas de R$ 6.500,00) e R$ 4.000,00 respectivamente, ambos com vigência de 3 meses. As empresas contratadas contavam, ainda, com o auxílio de condôminos voluntários, para ajudar na construção da estrutura de comunicação, na redação de informativos, pesquisa, campanha e criação de conteúdo.

Em novembro de 2016, após o fim da vigência dos contratos das empresas, a equipe de voluntários foi dispersando pois, à medida que a estrutura crescia, era necessário um tempo maior de dedicação. Assim, mantivemos a assessoria de comunicação, no valor de R$ 4.000,00 para continuidade dos serviços de comunicação interna, com ênfase nas redes sociais. O restante dos serviços de comunicação ainda eram prestados voluntariamente pela condômina citada, até junho de 2017.

À medida que a estrutura de comunicação foi ficando mais robusta, detectamos a necessidade de contratar uma empresa especializada para assumir todo o escopo da Comunicação, que hoje pode ser RESUMIDO da seguinte forma:

  • ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO: pesquisa e produção de conteúdo para mídias digitais e impressas; comunicações oficiais (informativo é apenas um item); produção de material publicitário; produção de material informativo para o público interno (relatórios, manuais, etc); acompanhamento de reuniões internas e externas; acompanhamento e monitoramento diário de assuntos de interesse do condomínio tanto no ambiente interno quanto no externo;
  • EVENTOS: organização de eventos institucionais; participação em eventos de interesse do condomínio;
  • REDES SOCIAIS E GERENCIAMENTO DO SITE: gestão das redes sociais oficiais do condomínio (Instagram, Facebook e Grupos oficiais de Whattsapp); monitoramento e análise das redes para subsídio na tomada de decisões; gestão de conteúdo do site.
  • DESIGN: criação de peças de design gráfico para redes sociais e mídias impressas.
  • ATENDIMENTO VIRTUAL: atendimento expresso e encaminhamentos por meio da Lista de Transmissão. Hoje este canal funciona como uma espécie de ouvidoria e um serviço de atendimento ao consumidor.

Os orçamentos apresentados foram os seguintes: R$ 5.400,00 (Callado), R$ 12.200,00 (empresa 2), R$ 17.500 (empresa 3). O valor proposto pela atual empresa contratada cobria apenas uma parte do escopo e não englobava Redes Sociais e design gráfico para publicações impressas, apenas digitais. Assim, foi mantida a profissional de comunicação interna, com a redução do valor do seu contrato para R$ 2.500,00 (custo total: R$ 7.900,00).

Após a Assembleia de Prestação de Contas, a Administração reavaliou a estrutura, unificando todo o escopo da comunicação na empresa atual: foi absorvido o escopo referente às redes sociais, além da responsabilidade pelo design gráfico para publicações impressas, o que não era previsto inicialmente. Neste momento, foi feito o referido aditivo. Assim, o valor total pago pelo condomínio foi REDUZIDO e não AUMENTADO conforme mencionado pela condômina: de R$ 7.900,00 para R$ 6.530,00 (e não R$ 6.300,00 como informado).

Importante esclarecer que o valor pago pelo condomínio hoje, para o objeto do contrato, é bem inferior ao praticado no mercado.

Na Convenção, são atribuições da Diretoria Institucional em relação à comunicação: II – colaborar com o Síndico na elaboração do informativo mensal, responsabilizando-se pela sua divulgação aos Condôminos; III – indicar empresas interessadas na publicação de propaganda, visando cobrir os custos do informativo mensal; IV – responsabilizar-se pela divulgação dos avisos de interesse dos Condôminos nas áreas comuns do Condomínio, previamente anuídas pelo Síndico; V – promover a integração dos Condôminos, responsabilizando-se pelos eventos e festas realizadas pelo Condomínio. Assim, o serviço de Comunicação, em nossa gestão, foi ampliado e modernizado com o intuito de dar maior celeridade e transparência na disseminação de informações e nas ações da gestão. Ademais, a nossa estrutura demanda a atuação num amplo escopo de atividades que englobam perfis diferentes na área: Analista de Comunicação; Designer Gráfico; Analista de Redes Sociais e Relações Públicas (atendimento: ouvidoria e SAC) e eventos.

A título de informação, os valores* a seguir, representam o salário médio desses profissionais no mercado atual do Distrito Federal: ANALISTA DE COMUNICAÇÃO: de R$ 3.749,00 a R$ 4.839,00; ANALISTA DE MÍDIAS SOCIAIS: R$ 2.278,00 a R$ 4.667,00; DESIGNER GRÁFICO: de R$ 2.537,00 a R$ 3.289,00; RELAÇÕES PÚBLICAS: R$ 3.819,00 e R$ 4.133,00.

*Fonte: Site www.lovemondays.com.br, uma comunidade de carreiras que pertence ao grupo Glassdoor, um dos maiores sites de emprego e recrutamento do mundo. É uma das referências utilizadas pelas empresas de comunicação e profissionais da área.

Vale lembrar que todas as nossas comunicações são pensadas de forma a considerar todo o histórico do condomínio e, principalmente, o contexto externo. Isso porque grande parte de nossas informações são também monitoradas em ambientes externos, como por exemplo, o Ministério Público.

Assim, ainda que houvesse um outro profissional, é preciso levar essa questão em consideração. É preciso ter a vivência. Há todo um contexto macro a ser observado e traduzido de forma a não prejudicar a imagem do condomínio, duramente construída pela gestão nesses últimos anos. É preciso estudar, pesquisar e estarmos atentos à legislação, aos movimentos governamentais, jurídicos e a todo cenário interno e externo ao condomínio, participar das agendas, conversar com condôminos, inclusive em atividades que requerem a presença e atuação além dos dias e horários comerciais.

QUANDO AO CONTRATO DO MCJB: não se trata de “gestão do website do condomínio”, conforme afirmado pela condômina, e sim prestação de serviços de implementação do website, manutenção e hospedagem. Nós simplesmente mudamos o provedor e para uma das plataformas mais modernas do mercado. A gestão de conteúdo do site é feita pela equipe de Comunicação.

O valor de R$ 3.000,00 é anual, sendo que pagamos a mensalidade de R$ 250,00. No site anterior pagávamos R$ 272,50 mensais, ou seja, o valor foi reduzido e a plataforma foi modernizada.

AFIRMAÇÃO:

Que fique claro que não faço parte de NENHUMA chapa e minha intenção não é de ser “do contra”, mas de acompanhar o que vem sendo feito em favor de nossa comunidade. A conquista do PRAD é pra ser festejada e com certeza outras conquistas virão, só que nos condôminos precisamos juntos cobrar, fiscalizar.

RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO:

Nossa maior bandeira é a transparência. Inclusive, sempre INCENTIVAMOS a fiscalização dos condôminos em relação às ações da gestão, sobretudo no que se refere aos recursos utilizados. Por essa razão, conseguimos aprovar, na última assembleia, a auditoria contábil anual obrigatória, sendo que a auditoria já é uma prática adotada por esta gestão, independentemente da obrigatoriedade.  

Porém, é importante lembrar que um condomínio como o nosso, com problemas históricos e de alta complexidade requer esforços distintos daqueles condomínios que já contam com infraestrutura implementada e em avançado estágio de regularização.

A demora nos processos, a falta de efetividade ou decisões equivocadas geram mais desgastes para a comunidade e podem custar muito mais caro, tanto do ponto de vista financeiro quando do técnico e político. Não podemos nos dar esse “luxo” depois de anos enfrentando derrubadas.

Em pouco mais de dois anos, a atual gestão imprimiu profissionalismo em suas ações, fazendo com que tivéssemos muito mais eficiência e efetividade nos resultados, com muito menos custos, se comparado às administrações anteriores.

O nosso trabalho nos trouxe uma perspectiva real de realização da nossa infraestrutura e nos colocou no rumo da regularização, com segurança jurídica.

Além disso, é fundamental lembrar que até agosto de 2016, O CENÁRIO DE PAGAMENTOS E DE CONTRATAÇÃO era a seguinte (ver tabela abaixo):

Colocamo-nos à disposição dos condôminos para maiores esclarecimentos. Lembrando que uma comunidade bem informada, toma as melhores decisões.

Atenciosamente,

Administração

Comparativo dos contratos mensais da gestão anterior e da atual gestão
Comparativo dos gastos extraordinários da antiga gestão e da gestão atual – parte 1
Comparativo dos gastos extraordinários da antiga gestão e da gestão atual – parte 2 
(com total contratado)

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