O Estância enfrenta várias ações judiciais, relacionadas a lotes perdidos por ocasião das mudanças no projeto urbanístico, aprovado em 2010, seguido pelo recadastramento das unidades. A maior parte dessas ações foi encerrada com o decorrer dos anos, mas algumas ações chegaram à fase de execução de sentença, situação em que os valores a restituir são levantados, e o condomínio precisa fazer o pagamento.

Em 2019, foi pago um total de R$ 304.452,61. Já em 2020, outros 1,5 milhão de reais foram desembolsados, para pagamento de acordos judiciais, e, em 2021, nova condenação de 1,5 milhão de reais, em cinco parcelas de R$ 300.000,00, das quais a primeira acaba de ser paga. Há ainda outras cinco ações tramitando.

FONTES DE RECURSOS

Em 2018, havia 11 ações já em fase de cumprimento de sentença. Sabendo da necessidade iminente de tais desembolsos, a primeira Assembleia Geral Extraordinária de 2018, realizada em 24 de novembro, aprovou, por 129 votos favoráveis, contra 5 desfavoráveis, o item 01, da pauta “autorização para retirar dos saldos bancários da taxa extra recursos para indenizar ações judiciais” (LEIA AQUI). Também foi autorizado que o corpo jurídico negocie valores de indenizações de ações judiciais. Com a autorização para a gestão do recurso acumulado, não seria necessário, naquele momento, instituir novas taxas extras, destinadas ao pagamento das indenizações.

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