O Instituto Brasília Ambiental, órgão responsável pelo licenciamento da segunda fase das obras de infraestrutura no Estância, publicou, através do Ofício Nº 811/2021 – IBRAM/PRESI/SULAM (LEIA AQUI), o Termo de Referência (LEIA AQUI) para a elaboração do Plano de Controle Ambiental de Obras (PCAO), para a próxima etapa das obras de drenagem pluvial.
Esta já era uma etapa aguardada, que sinaliza a conclusão da primeira fase de análise dos pedidos formulados pelo Estância. Agora, cabe à equipe técnica, contratada pelo condomínio, a apresentação de todos os estudos e documentações necessárias para a emissão das Licenças Prévias e de Instalação, permitindo, assim, o início das obras.
Em paralelo, recebemos, também, por parte da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF, a ADASA, a Outorga Prévia (LEIA AQUI), para lançamento de águas pluviais no Córrego Taboquinha, referente à última das três novas bacias de contenção previstas no projeto. A Outorga Prévia é um documento que antecede a concessão da Outorga, reservando o volume de água definido em projeto, para o uso futuro.
Ponto de lançamento no Córrego Taboquinha, segundo a Outorga Prévia emitida pela ADASA
Conforme o Projeto Executivo, apresentado pelo Estância e aprovado pela Novacap, este ponto de lançamento atenderá a 21,8 hectares, e se localiza no final da quadra 05. As outras duas novas bacias se localizarão nas quadras 03 e 04, já estando devidamente outorgadas.
Nossa expectativa é de que, já no próximo período de estiagem, estejamos com todas as etapas de licenciamento e de contratação superadas, podendo dar início às obras de drenagem e pavimentação, nos restantes 131 hectares do Estância.