O Instituto Brasília Ambiental emitiu a Informação Técnica nº 21/2022 (LEIA AQUI), com as análises da documentação apresentada pelo Estância, em complemento à Informação Técnica anterior, da qual falamos, no informativo 353 (LEIA AQUI).

Apesar do bom andamento das etapas anteriores, e da manifestação de viabilidade do modelo de licenciamento ambiental (LEIA AQUI), o órgão passou a fazer cada vez mais exigências, como, por exemplo, que os estudos de impacto incluam possíveis interferências em um parque, que ainda não foi criado. Passou a cobrar, também, a previsão no PDOT, para enquadramento em diversas exigências, o que contrasta com a proposta do próprio GDF em celebrar termos de compromisso para a regularização, que permitem o licenciamento ambiental, antes da própria previsão no Plano Diretor.

Os consultores contratados pelo condomínio estão, neste momento, debruçados na análise da Informação Técnica, a fim de apresentar respostas às exigências, no menor prazo possível. No entanto, entendemos, em uma primeira análise, que pode não ser prudente realizar a AGE 02/2022, no dia 19 de março, que visa encaminhar todo o processo de contratação das obras e celebração do Termo de Compromisso com o Governo do Distrito Federal. Se este for o entendimento, publicaremos o edital de cancelamento da AGE, para que seja marcada em data posterior.

Nossas ações de relacionamento institucional com o IBRAM e com a Terracap prosseguem, a fim de encontrar uma solução que traga segurança jurídica para os órgãos, e também para o condomínio. A Informação Técnica emitida não significa uma negativa do órgão, mas pode implicar em atrasos e dificuldades que precisarão ser superadas. Portanto, continua não sendo possível falar em datas ou cronogramas, até que todos os impedimentos possam ser contornados pelas áreas técnicas competentes.

Compromisso, responsabilidade e transparência, sempre!

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