Conforme noticiado anteriormente, nossa Licença Ambiental trouxe 36 condicionantes, que são documentos a produzir, ou procedimentos a realizar, antes do início das obras ou de sua conclusão, conforme orientação da área técnica do órgão ambiental. Em geral, todo licenciamento ambiental traz uma série de condições como as nossas, mas dependíamos da expedição do documento para poder, enfim, dar início ao seu atendimento, na forma determinada.

Dessas 36, oito precisariam ser atendidas como condição obrigatória para o início de qualquer uma das etapas licenciadas, a saber: assinatura do Termo de Compromisso com a Terracap; ajustes nos projetos e aprovação pelo órgão; apresentação do Cronograma físico das obras projetadas; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para a obra; apresentação do Diagnóstico Socioambiental Participativo (DSP); apresentação do Programa de Educação Ambiental (PEA); emissão da Autorização de Supressão Vegetal (ASV); e apresentação da primeira campanha do Programa de monitoramento das águas superficiais e corpos hídricos.

Com a assinatura do Termo de Compromisso com a Terracap, documento que aguardava a contratação da empresa responsável pelas obras a fim de resguardar todos os direitos dos condôminos no momento futuro da regularização, realizada no dia 19 de outubro (LEIA AQUI O INTEIRO TEOR) e publicada no Diário Oficial do DF em 25 de outubro (LEIA AQUI), falta, apenas, a aprovação do órgão ambiental das alterações nos projetos de pavimentação e drenagem, com as alterações solicitadas por meio do Parecer Técnico 639/2022. O prazo para a resposta vence no dia 27 de outubro.

O Diagnóstico Socioambiental Participativo e o Programa de Educação Ambiental estão em estado avançado de execução, com grande celeridade, já tendo três rodadas de conversa com a comunidade realizadas, devidamente documentadas junto ao órgão. Estas duas condicionantes já são consideradas como atendidas, junto ao órgão, para o início das obras.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO JÁ ESTÁ EM PREPARO

Com a aprovação das alterações nos projetos, já será possível iniciar a execução das primeiras fases da nossa obra. Um cronograma está sendo preparado e será disponibilizado aos condôminos, levando em conta questões climáticas e técnicas. Sabemos, no entanto, que a pavimentação dos conjuntos e vias principais precisa ser precedida pela execução das obras de drenagem pluvial, pois estas envolvem escavações profundas, a exemplo da primeira fase, compreendida pelo PRAD.

Pedimos a compreensão e a paciência de todos, pois, durante as obras, será necessário interditar o acesso de automóveis aos conjuntos. Todas essas ações serão avisadas com antecedência, e também providenciaremos boletins regulares informando sobre o que está sendo executado, o que foi entregue, o que ainda falta realizar, e quanto já foi gasto.

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