À medida em que as obras de execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) caminham, algumas dúvidas recorrentes surgem em nossos canais de comunicação. Entendemos que isto é algo natural, pois há moradores novos, que não vivenciaram as conquistas dos últimos anos, e há tantos outros que talvez não conheçam o complexo histórico do Estância.Este informativo aborda algumas delas, e é uma introdução para uma série de publicações, sobre regularização, que servirá para nivelar o conhecimento de toda a nossa comunidade acercado nosso passado jurídico, as soluções construídas que estão em debate com o Governo do Distrito Federal, e os possíveis cenários para o futuro.

Entre os condôminos, há aqueles que questionam se é justo que todo o condomínio tenha que arcar com os custos das obras que estão autorizadas, apenas para as quadras 2 e 4. Antes de avaliar se há justiça, é preciso ter em mente dois pontos: o primeiro, que o condomínio, como um todo, foi autuado por um dano ambiental, causado pelo seu processo precário de urbanização; o segundo, que a aprovação do PRAD, na forma atual, é uma conquista de todo o Estância, e sela uma mudança importante na nossa relação com o poder público (SAIBA MAIS CLICANDO AQUI). Mudança em um entendimento que ameaçava definir nosso destino,rumo à erradicação.

Portanto, ter um PRAD aprovado, com autorização para obras de infraestrutura, após uma série de reuniões e acordos com o Judiciário (CLIQUE AQUI) e com o Executivo (CLIQUE AQUI) é, sim, uma conquista de todos os condôminos, ainda que não diretamente contemplados pelas obras.

EXECUÇÃO CONFORME REGRAS DO PODER PÚBLICO

Temos uma obra complexa de infraestrutura, destinada a impedir que novos danos ambientais se repitam. Há um intrincado estudo envolvido, visto que estamos em uma Área de Proteção Ambiental. A obra conta com duas autorizações ambientais (04/2019, de janeiro – LEIA AQUI -; e 30/2019, de agosto de 2019 – LEIA AQUI -, além de outorga da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa (LEIA AQUI), para o lançamento das águas das chuvas no córrego Taboquinha.

Esta obra é constantemente acompanhada e fiscalizada pelos órgãos do GDF, e tem critérios rígidos, quanto a materiais e formas de execução. Somos um, dos poucos condomínios de toda a região, com um projeto executivo de drenagem e pavimentação aprovado pela Novacap, e com outorga para lançamento de efluentes.

AFINAL, QUAIS CONJUNTOS RECEBERÃO E QUAIS NÃO RECEBERÃO AS OBRAS?

No mapa abaixo, das quadras 2 e 4, estão marcados, em laranja, os conjuntos que receberão obras de drenagem pluvial e pavimentação, além dos trechos das avenidas, que receberão o asfalto. Esta área foi demarcada, com base em critérios técnicos, pelos órgãos responsáveis.

E OS DEMAIS CONJUNTOS?

Todo o restante do Estância, até o momento, não tem autorização para a execução dessas obras. Os projetos executivos de drenagem e pavimentação, para todo o condomínio, foram elaborados e receberam aprovação técnica por parte da Novacap. Contudo, dado o nosso contexto, precisamos continuar as negociações, a fim de viabilizar a execução da infraestrutura nas demais quadras do condomínio, tendo em vista que a emissão de uma nova autorização, por exemplo, está relacionada ao avanço do processo de regularização. Temos decisão judicial da Vara do Meio Ambiente, que aguarda julgamento de recurso (em breve, daremos mais informações a respeito), reconhecendo-nos como aptos à REURB, ou Regularização Fundiária Urbana por Interesse Específico, e há, ainda, em andamento, a revisão do PDOT, que pode incluir o Estância nas estratégias de regularização do governo, como fez com os condomínios consolidados da região, em suas revisões anteriores.

As obras do PRAD são apenas uma parte das conquistas que, a duras penas, alcançamos! Conquistas que precisam ser tratadas com carinho e responsabilidade. Entendemos que muitos, talvez, tenham optado por viver no Estância, sem conhecer esse histórico, e é parte do nosso compromisso, pela transparência, informar corretamente a respeito. Com diligência e esforço, conquistaremos muito mais!

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