INF. 024/ADM/MAR/2017 – #VOCEFISCAL: ENTENDENDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS

Brasília, 16 de março de 2017.

Prezados Condôminos,

No próximo sábado, será realizada a Assembleia de Prestação de Contas do exercício de 2016. Assim, elaboramos este informativo com o objetivo de esclarecer como funciona a Prestação de Contas.

A PRESTAÇÃO DE CONTAS é, em geral, um balanço financeiro de uma empresa, associação, instituição pública ou condomínio. Ele pode ser mensal ou anual. Neste balanço são apresentadas todas as transações financeiras realizadas durante certo período compreendido.

Basicamente a prestação de contas é composta pelas seguintes informações:

• Receitas (Entradas de dinheiro, bem como sua origem);
• Despesas (Gastos detalhados);
• Patrimônio líquido e bruto;
• Total de ativos e passivos.

Desse modo, a AGO de Prestação de Contas é o momento onde os condôminos acompanham mais de perto e verificam onde o dinheiro do condomínio foi gasto.
Essa AGO de Prestação de Contas será atípica porque serão analisadas as contas de duas gestões: de 01.01.2016 a 05.08.2016 – Administração Leda Cavalcante, e de 06.08.2016 a 31.12.2016 – Administração Cristina Mattos.

Assim, a fim de exemplificar o funcionamento dessa Prestação de Contas e preparar os condôminos para a AGO, reunimos aqui alguns dos questionamentos mais frequentes em relação à atual gestão:

1. O que a auditoria tem a ver com a AGO de prestação de contas?
Auditoria é um exame sistemático das atividades desenvolvidas, que tem o objetivo de averiguar se elas estão de acordo com as disposições planejadas e/ou estabelecidas previamente, se foram implementadas com eficácia e se estão adequadas.
Assim, os relatórios de auditoria podem ajudar os condôminos a constatar se os procedimentos adotados pela gestão auditada foram eficazes ou estão adequados.

2. Por que pagamos por duas auditorias referentes a 2015?
Porque precisávamos ampliar o escopo de análise, a fim de ter uma visão global dos processos do condomínio. Veja:

• A auditoria contratada pela antiga gestão teve como escopo apenas a parte CONTÁBIL do condomínio. Maiores informações podem ser obtidas no InformativoINF. 97/ADM/AGO/16 (clique aqui). Conheça a auditoria da empresa GLOBAL AUDITORIA. (clique aqui).

• A auditoria contratada pela atual administração tem um escopo mais amplo. É uma auditoria completa e independente nas áreas Contábil, Operacional, Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contratual. Conheça a auditoria da empresa STAFF AUDITORIA (clique aqui).

3. Porque não foi feita auditoria das contas no período de agosto a dezembro de 2016 (período de gestão da Comissão)?
A proposta da atual Comissão, na ocasião da AGE ocorrida em 06/08/2016, onde foi decidida a destituição da antiga Administração, foi auditar as contas do exercício de 2015 até o último dia de gestão da administração anterior. E isso é o que foi feito. (clique aqui e veja a ata da AGE de 06/08/2016).
No entanto, fazemos questão de que nossas contas sejam auditadas e defendemos a auditoria anual, embora a reforma da Convenção não tenha sido aprovada para garantir a obrigatoriedade desse procedimento.
Assim, caso a atual gestão permaneça à frente da Administração, vamos propor auditoria das contas desde o segundo semestre de 2016 até o fim do exercício de 2017.

4. Houve perdão de dívida de inadimplentes? Como está a taxa de inadimplência do Condomínio?
Não houve qualquer tipo de perdão de dívidas de inadimplentes nesta gestão. Pelo contrário, implantamos um processo de cobrança estruturada, com prazos definidos, e sem nenhuma espécie de descontos.
Como resultado dessa ação, no período de agosto de 2016 a 14 de março de 2017, tivemos a recuperação de R$ 615.674,12 para o caixa do Condomínio.
Esse valor corresponde a uma redução de aproximadamente 8% na taxa de inadimplência em relação ao mesmo período de 2015.
O valor a receber ainda é grande, cerca de 4 milhões, mas com campanhas frequentes e tratamento isonômico a todos os condôminos pretendemos alcançar uma redução significativa e sua reversão em qualidade de vida para nossa comunidade.

5. Por que além do montante de R$ 45mil, ainda pagaremos R$ 130 mil de êxito para a Dra. Vera Amorelli? Em que momento esse valor será pago?
A Dr. Vera Amorelli é procuradora aposentada e uma das idealizadoras do PDOT e, atualmente, foi contratada pelo condomínio para prestar consultoria pontualmente na área fundiária e ambiental.
Por meio da atuação dela, em conjunto com o atual corpo jurídico, as negociações seguem bem avançadas.
O seu contrato engloba o pagamento de 3 parcelas de R$ 15 mil, mais R$ 130 mil caso haja êxito nos processos de regularização do condomínio.
A cláusula de êxito do contrato assinado com a Dra. Vera Amorelli, está positivado no contrato, na qual a contratada só terá o direito ao recebimento deste APÓS o POSICIONAMENTO CLARO E INEQUÍVOCO por parte do GDF em relação à regularização do condomínio.
Isso significa que, somente após a assinatura de um acordo ou a publicação em Diário Oficial do início do processo de regularização que ela poderá fazer jus a este valor.

6. Por que vocês condenavam e exigiam o Regime de Caixa da gestão passada e continuam utilizando esse mesmo regime na atual gestão?
Primeiramente, vale uma correção nessa pergunta. A Comissão sempre defendeu a adoção do Regime de Competência e não o de Caixa como afirmado no questionamento acima.
E, em resposta, pelos princípios da Ciência Contábil não se muda o regime de contabilização de uma entidade no meio do exercício financeiro. Por essa razão, não alteramos o regime em agosto de 2016, na ocasião de nossa posse referendada em assembleia.
No entanto, a partir de janeiro de 2017, a contabilidade já foi iniciada dentro do Regime de Competência.

Caros condôminos, esses são apenas alguns exemplos das dúvidas que você poderá sanar na Prestação de Contas. Não deixe de participar da Assembleia e seja também protagonista do bom uso do seu dinheiro!

Caso não possa participar pessoalmente, dê uma procuração para alguém da sua confiança para representá-lo.

#vocefiscal

Atenciosamente,
Administração.