INF. 026/ADM/MAR/2017 – RESULTADO DA AGO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Brasília, 21 de março de 2017

Prezados condôminos,

No último sábado, dia 18/03, foi realizada a Assembleia de Prestação de Contas do exercício de 2016. Na ocasião, foram apresentadas as contas da ANTIGA GESTÃO (período de 01.01.2016 a 05.08.2016) e da ATUAL GESTÃO (período de 06.08.2016 a 31.12.2016).

A comunidade, mais uma vez respondeu, no voto, que não suporta mais o descaso como o Estância vinha sendo gerido nos últimos 7 anos e REPROVOU novamente as CONTAS DA ANTIGA ADMINISTRAÇÃO.

Já as contas da atual gestão foram APROVADAS.

Nos 7 meses à frente da gestão do condomínio, cumprimos todas as propostas da nossa campanha, conforme foi divulgado na AGE de 06 de agosto de 2016, que destituiu a antiga administração. Ainda, durante este período, tivemos várias conquistas, a saber:

PRESTAÇÃO DE CONTAS NA ÁREA ADMINISTRATIVA

Revitalização da quadra de areia;
Revitalização do Gazebo;
Revitalização dos Canteiros Centrais;
Troca da Cobertura da Portaria e reforma da Guarita;
Restauração da avenida que liga as quadras 2,4 e 5 (compactação e terraplanagem, escavação da bacia de contenção, colocação de meios-fios e ligação da energia dos postes de luz do Canteiro Central);
Restauração de quebra-molas;
Limpeza e remoção do mato na área em frente ao CEQA, em parceria com a Administração Regional do Lago Sul (projeto em andamento);
Implantação do Viveiro e da Horta orgânica comunitária;
Reforma do ônibus coletivo e readequação de horários em consonância com as necessidades dos condôminos, bem como instalação de placas de parada de ônibus nas principais avenidas do condomínio;
Aquisição de equipamentos na área de TI para reestruturação e modernização da rede da Administração;
Instalação de câmeras de visão noturna em pontos estratégicos e aquisição de EPI’s (Equipamento de Proteção Individual) para os seguranças
Estruturação de uma área de Comunicação responsável pela produção de informativos, peças gráficas e eventos. Vale ressaltar que contamos com o auxílio de uma assessora de comunicação interna, contratada, para operacionalizar toda a produção da área de comunicação de autoria de nossa rede de VOLUNTÁRIOS, que trabalha para o condomínio,
GRATUITAMENTE.
Realização de 12 eventos durante o período de 7 meses e produção de mais de 130 ações de comunicação com peças gráficas;
Projetos em andamento: Programa de desenvolvimento continuado de funcionários; Manual de utilização coletiva do Viveiro e da Horta Orgânica Comunitária; Implantação de composteira para reaproveitamento de resíduos de podas da vegetação das áreas comuns do condomínio.
PRESTAÇÃO DE CONTAS NA ÁREA FINANCEIRA

ATUAL GESTÃO – Síndica Cristina Mattos (06.08 a 31.12.2016)

Realização de auditoria completa e independente nas áreas orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e contratual;
Manutenção da atual taxa de condomínio (R$ 270,00. Para fazer frente às despesas, a Administração vai iniciar campanha para a regularização de débitos de condôminos inadimplentes. O condomínio ainda precisa receber pouco mais de 4 milhões de recursos oriundos de pagamentos de taxas atrasadas);
Redução, em torno de 7%, da inadimplência em relação ao mesmo período de 2016;
Consequentemente, aumento dos ingressos na Conta Acordo;
Modificação do regime contábil (Regime de Caixa para Regime de Competência) a fim de dar mais transparência à Prestação de Contas, com ênfase na classificação correta de Receitas e Despesas conforme a legislação vigente e as normas e boas práticas de Contabilidade;
Manutenção da remuneração da Diretoria.
Foi constituída uma comissão de inventário para localizar, identificar e reavaliar os bens do condomínio e os itens do almoxarifado. O trabalho ainda não foi concluído, mas em breve haverá a divulgação do relatório da equipe com os possíveis ajustes necessários.

ANTIGA GESTÃO – Síndica Leda Cavalcante (01.01 a 05.08.2016)

Foram encontradas diversas incongruências em relação às contas da antiga administração, o que culminou na reprovação de suas contas do período de 01.01 a 05.08.2016, a saber:

Ingressos: existem diversas irregularidades nas classificações dos ingressos. Por exemplo: segundo a prática contábil, na classificação “OUTRAS” só pode haver o registro de ingressos até o limite de 10% do total do grupo.
√ No grupo INGRESSOS ORDINÁRIOS (provenientes de taxas ordinárias), existe um saldo denominado “OUTROS INGRESSOS” que representa aproximadamente 50% deste grupo, no valor de R$ 461.531,23, em que não é possível identificar de que se trata esse recurso;
√ No grupo INGRESSOS DE ACORDO (provenientes de acordos relativos às taxas condominiais), o saldo de “OUTROS INGRESSOS” corresponde a 44% (R$ 35.874, 25) do grupo e também não há como saber de qual recurso se trata;
√ No grupo INGRESSOS EXTRAORDINÁRIOS, o saldo de “OUTROS INGRESSOS” representam 85% do grupo, no valor de R$ 516.926,07 que também não há como saber de que recursos se trata.
√ As transferências entre as classificações Ordinária, Extraordinária e Acordo eram realizadas sem nenhum critério ou controle;
√ Os valores que constam nos balancetes como “INGRESSOS” NÃO CONFEREM COM AS ENTRADAS NOS EXTRATOS BANCÁRIOS, conforme tabela a seguir:
RECEITAS X BANCOS

Despesas:
√ Existem DOIS DEPÓSITOS JUDICIAIS QUE NÃO ESPECIFICAM O SEU DESTINO. Nenhuma nota explicativa foi anexada ao demonstrativo;
√ Dentre as despesas apresentadas, existem aquelas de valor superior a 50 salários mínimos que DEVERIAM TER PARECER PRÉVIO DO CONSELHO FISCAL, conforme Convenção, PORÉM NENHUM PARECER DO REFERIDO CONSELHO FOI LOCALIZADO. Essas despesas, juntas, chegam a um montante de R$ 1.257.496,82.

Contrato de Águas Pluviais e Pavimentação: dentre as irregularidades mais gritantes encontradas na gestão anterior, a questão do contrato mais importante do EQA, pela relevância e pelo montante do contrato, chama atenção pelo descuido com a condução do processo:
√ Devido a forma que foi conduzida a contratação das obras de pavimentação e águas pluviais, herdamos as seguintes ações judiciais:

√ Além da fragilidade do contrato, a má gestão fica caracterizada em um dos documentos juntado pelo contratado em uma das ações, conforme pode-se verificar na troca de mensagens a seguir:

Disponibilidade Financeira – de janeiro de 2016 a agosto de 2016:
√ O SALDO DO CAIXA ROTATIVO em 05/08/2016 estava NEGATIVO na contabilidade.
√ Em 06/08/2016 as disponibilidades foram desmembradas conforme saldo de cada conta bancária e foi identificado um saldo de R$ 34.367,69 em CDB Fácil da conta 12.898, agência 2.837 do Banco Bradesco, porém NÃO HAVIA O EXTRATO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS e o Banco informou que ESTE INVESTIMENTO NÃO EXISTE.
√ Foram identificadas algumas transações realizadas utilizando o FUNDO DE RESERVA SEM A DEVIDA APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA

• Imobilizados do ano de 2010 a dezembro de 2016: Consta no Balancete de 05/08/2016 o saldo de R$ 11.022.389,68. Entre os bens, pode-se identificar bens que já não existem mais, como por exemplo: o alambrado;

• Inadimplência: prescrição de R$ 345.960,25 a receber de 2002 a 15/03/2012 devido à OMISSÃO DA GESTÃO ANTERIOR EM AJUIZAR AS AÇÕES TEMPESTIVAMENTE pois, após instaurada a ação de cobrança, a prescrição fica suspensa.

Além dos principais pontos apresentados foram respondidos os questionamentos realizados pelos condôminos quando estiveram examinando os livros e contratos na administração (clique aqui para ver as perguntas e as respostas).

Caro condômino, diante da gravidade dos fatos apontados na Prestação de Contas, conclamamos a todos que participem da próxima Assembleia Geral Especial de Eleições do Biênio 2017/2019, a realizar-se no próximo dia 25/03, sábado, às 09h, na sede do condomínio.

A comunidade também é responsável pelo bom uso dinheiro do condomínio! Fiscalize, participe, seja protagonista do futuro que você quer para o Estância!

Atenciosamente,
Administração

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