INF.031/ADM/ABR/2017 – AGENDA POSITIVA: REUNIÕES COM A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, NO SENADO FEDERAL E PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL

Brasília, 11 de abril de 2017.

Prezados Condôminos,

A última semana foi muito produtiva em relação às agendas com foco na preparação da nossa conciliação e na MP 759/2016. Participamos de reuniões e debates sobre a regularização e assuntos de interesse do nosso condomínio, com o intuito de construir uma agenda favorável e estreitar relações com os principais tomadores de decisões que afetam as nossas reivindicações.

Dando continuidade às agendas positivas do mês anterior (clique aqui para conhecer as outras agendas do mês de março nos informativos nºs 18, 22 e 29), vejam, abaixo, os eventos realizados:

REUNIÃO DE TRABALHO NA CASA CIVIL SOBRE A MP 759/ 2016 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

No último dia 03 de abril, foi realizada reunião de trabalho sobre a MPV 759/ 2016 com o Dr. Erick Vidigal, Subchefe Adjunto da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Participaram da reunião a síndica Lila Sousa, a subsíndica Cristina Mattos, a Diretora Institucional, Cíntia Beatriz Alves, a voluntária do grupo de moradores Soluções / Regularização, Márcia Cardoso, o Dr. Felipe Bayma (advogado que atende o condomínio e atual membro do grupo de trabalho sobre a MP 759 no âmbito da OAB), a Dra. Vera Amorelli, ex-procuradora e consultora especialista na área e o Movimento Comunitário do Jardim Botânico – MCJB, representado pela Presidente Rose Marques.

Na oportunidade, foram abordados os aspectos da operacionalização da Medida Provisória nos Estados, Municípios e DF, como por exemplo, a questão dos critérios de legitimação e a diferenciação entre áreas públicas e particulares. Foram apresentadas, também, as sugestões do CEQA para a redação final que será proposta pela Casa Civil juntamente com o Relator da Comissão Mista da Medida Provisória nº 759, Senador Romero Jucá.

Destaca-se que as nossas sugestões foram muito bem recebidas, especialmente em função da experiência da Dra. Vera Amorelli como ex-procuradora do GDF, cujo conhecimento sobre o tema foi muito apreciado na busca de sugestões de textos que pudessem viabilizar que a MP fosse implantada no âmbito do Distrito Federal. Também ficou definido entre as partes que o diálogo será continuado.

REUNIÃO DE TRABALHO NO SENADO FEDERAL SOBRE A MP 759/ 2016

Dando continuidade ao trabalho de apresentar as sugestões do CEQA para a MP, no dia 04 de abril, participaram de reunião com os assessores do Senador Romero Jucá, responsável pela elaboração da redação final da MP 759, a diretora Institucional, Cíntia Beatriz Alves e o Dr. Felipe Bayma. Da mesma forma como a reunião acima mencionada, as sugestões foram muito bem recebidas e ficou acertado a continuidade deste diálogo.

AUDIÊNCIAS PÚPLICAS NO SENADO FEDERAL SOBRE A MP 759/ 2016

Nos dias 05 e 06 de abril, representantes do EQA participaram das Audiências Públicas realizadas no Senado com a finalidade de debater a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 759, de 2016 com representantes do governo e da sociedade civil.
Participaram das audiências:

Dia 05 de abril :

• Sílvio Eduardo Marques Figueiredo, Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades;
• Renato Rodrigues Vieira, Assessor Especial da Casa Civil;
• Sidrack Correia, Secretário de Patrimônio da União;
• José Dumont; Representante da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário;
• Ewerton Giovanni Dos Santos, Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do INCRA;

Dia 06 de abril :

• Sílvio Eduardo Marques Figueiredo, Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades;
• Daniela Campos Libório, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico;
• Naila de Rezende Khuri, Diretora do Instituto do Registro Imobiliário do Brasil;
• Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil;
• Patricia André de Camargo Ferraz, Diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR
• Nelson Saule Jr, Representante do Fórum Nacional da Reforma Urbana;
• Erick Vidigal, Subchefe Adjunto de Assuntos Jurídicos da Casa
Nosso objetivo nas audiências públicas tem sido o de reforçar os contatos com as autoridades que possam contribuir na elaboração do texto final da MP, bem como, no decreto que regulamentará a medida provisória e lei quando promulgada.

REUNIÃO NA PROCURADORIA GERAL DO DF

No dia 07 de abril, foi realizada reunião com o Procurador-Chefe da PROMAI/MPDFT (Procuradoria de Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico e Imobilidário e Saúde) Dr. Tiago Pimentel Souza, na Procuradoria Geral do DF. O objetivo da reunião foi de dar continuidade às tratativas relacionadas à regularização do Estância.

A Procuradoria está coordenando o diálogo com os demais órgãos do Distrito Federal para que seja encontrada uma solução para o caso do nosso condomínio. Este diálogo é fundamental para que tenhamos resultados positivos na audiência de conciliação que ocorrerá no dia 19 de abril.

O objetivo da audiência é iniciar o processo de regularização, avançar nas melhorias de infraestrutura e afastar a possibilidade de novas derrubadas no nosso Condomínio.

Em breve, daremos mais notícias acerca das reuniões agendadas e da conciliação.

Atenciosamente,
Administração